Diário Oficial de 03-05-2023 - Poder Legislativo

Data de publicação03 Maio 2023
SeçãoPoder Legislativo
Número da edição80
Diário Of icial
Estado de Pernambuco
Poder Legislativo
CERTIFICADO DIGITALMENTE
Recife, quarta-feira, 3 de maio de 2023
Ano C • Nº 78
Parlamentares apontam descaso
com pacientes da rede pública
Durante Reunião Plenária,
deputados cobraram melhorias
no atendimento nas unidades
de saúde do Estado
Parlamentares ocupa-
ram a tribuna, durante
a Reunião Plenária de
ontem, para cobrar a melhoria
da infraestrutura hospitalar e
a descentralização da assistên-
cia médica em Pernambuco.
A falta de segurança na região
central do Recife e os atuais
desaf‌i os enfrentados pelos tra-
balhadores celebrados em
1° de maio – também foram
temas de discursos.
Durante o Grande Ex-
pediente, o deputado Gilmar
Júnior (PV) denunciou a falta
de refrigeração nas UTIs do
Hospital da Restauração, na
Capital. Segundo ele, a preca-
riedade das instalações é um
problema que se repete em
várias unidades de saúde do
Estado.
Ele acrescentou que a so-
brecarga de trabalho dos pro-
f‌i ssionais da área e a superlo-
tação dos hospitais completam
o cenário “caótico” e “desespe-
rador” do atendimento público
de saúde. “Há uma inf‌i nidade
de problemas que não são tra-
tados com a prioridade cabida,
seja nos grandes hospitais da
rede ou nas UPAs ou UPAEs”,
criticou o parlamentar.
O deputado Rodrigo No-
vaes (PSB), por sua vez, de-
fendeu a necessidade de ofe-
recer aos sertanejos o serviço
especializado em cardiologia.
Segundo ele, pacientes com
doenças do coração enfren-
tam dif‌i culdades na busca por
atendimento adequado: “Exis-
tem serviços especializados
no Agreste, principalmente no
município de Caruaru, mas não
há no Sertão. Sabemos como é
difícil alguém que mora em
Dormentes, em Santa Filome-
na ou no Araripe, por exemplo,
fazer uso destes equipamen-
tos”, registrou.
Novaes ainda destacou o
empenho da Alepe em contri-
buir com a melhoria dos servi-
ços em Pernambuco. Ele anun-
ciou a instalação, nesta quarta
(3), da Frente Parlamentar em
Defesa dos Usuários do Sis-
tema Público de Saúde, a ser
coordenada por ele.
Já o deputado João Paulo
(PT) lembrou os cortes bilio-
nários no orçamento da saúde
durante o Governo de Jair Bol-
sonaro e defendeu mais inves-
timentos em cuidados preven-
tivos com a população.
S P
Da tribuna, o deputado Joel
da Harpa (PL) denunciou a
atual “situação de abandono do
Centro do Recife”. Ele cobrou
da Prefeitura medidas para
melhorar a organização e a se-
gurança da área. “O que eu vi
na visita que f‌i z a Rua das Cal-
çadas, Mercado de São José e
Avenida Dantas Barreto foi um
verdadeiro abandono, tanto no
contexto da segurança quanto
na organização dos camelôs”,
lamentou.
D  T
O Dia do Trabalhador, ce-
lebrado no último 1º de maio,
foi registrado pelo deputado
João Paulo durante o Grande
Expediente. O parlamentar
listou os desaf‌i os da classe tra-
balhadora diante das mudanças
tecnológicas, principalmente
com a automação dos proces-
FOTOS : ROBERTO SOARES
sos e os avanços da inteligên-
cia artif‌i cial. Para o petista, as
transformações podem gerar
aumento do poder do capital e
a precarização do trabalho.
“O problema com a trans-
formação do trabalho hoje é
não só como as novas tecno-
logias podem substituir os tra-
balhadores, mas também como
são usadas para degradar as
condições deles, manter os sa-
lários estagnados e estabelecer
uma grande f‌l exibilização das
jornadas”, alertou.
Já a retomada do Progra-
ma Emprego PE foi tema do
pronunciamento de João Paulo
Costa (PCdoB). Ele analisou
o último levantamento do Ca-
dastro Geral de Empregados
e Desempregados (Caged),
realizado em março. Segun-
do ele, Pernambuco obteve o
pior resultado do País, com o
encerramento de mais de 5 mil
postos de trabalho com carteira
assinada.
Para o deputado, “é urgen-
te que o Governo do Estado in-
centive a geração de emprego
e renda, reativando a iniciativa
do Emprego PE.” Implantado
em 2021, o programa conce-
dia benefícios a empresas para
cada vaga formal criada, e, se-
gundo Costa, gerou mais de 7
mil empregos.
S B  U
A deputada Débora Al-
meida (PSDB) comemorou os
163 anos de emancipação polí-
tica de São Bento do Una, no
Agreste Central. Ela destacou
a importância econômica do
município na avicultura e na
produção de ovos e parabeni-
zou os mais de 60 mil são-ben-
tenses, def‌i nidos por ela como
“gente trabalhadora”.
FIG
A programação do Festi-
val de Inverno de Garanhuns
(FIG) deve ser divulgada até
o f‌i m deste mês. O anúncio
foi feito pelo deputado Izaías
Régis (PSDB), que se reuniu
com representantes da área de
cultura do Governo do Estado
para tratar dos preparativos
para o evento. “Turismo se faz
com programação e, em outros
anos, víamos a divulgação das
atrações muito em cima da
hora. Em 2023, vamos poder
organizar um festival que leve,
de fato, riqueza econômica e
cultural para a nossa cidade”,
comemorou.
O  D
Na Ordem do Dia de on-
tem, destaque para a aprovação
do Registro de Patrimônio Cul-
tural Imaterial de Pernambuco
à Romaria de Frei Damião,
em São Joaquim do Monte
(Agreste Central). A festivi-
dade acontece anualmente em
setembro.
A indicação foi feita pelo
deputado Joãozinho Tenório
(Patriota). “O objetivo é pro-
mover a proteção e a valoriza-
ção da cultura pernambucana e
de seus elementos religiosos,
além de considerar os benefí-
cios para a economia local e
regional advindos do turismo
rural e religioso”, disse o parla-
mentar na justif‌i cativa do Pro-
jeto de Resolução (PR).
O Plenário ainda deu o se-
gundo aval ao PR nº 568/2023,
de autoria da Mesa Diretora,
que assegura a votação secre-
ta no processo de escolha dos
conselheiros do Tribunal de
Contas do Estado (TCE-PE)
pela Alepe. Segundo a justif‌i -
cativa anexa à matéria, o ob-
jetivo é pôr f‌i m à votação no-
minal para garantir “proteção
da liberdade de consciência do
parlamentar”. Ela foi aprovada
com uma emenda apresenta-
da pelo deputado Waldemar
Borges (PSB), a qual retira do
Regimento Interno a atual li-
mitação de duas indicações de
candidaturas ao TCE-PE por
parlamentar.
SAÚDE
“População
vem sofrendo
com a
enfermidade
e com o
descaso”,
denunciou
Gilmar Júnior
TRABALHO
João Paulo
analisou
como avanços
tecnológicos
podem
contribuir com
a precarização
INICIATIVA
João Paulo
Costa quer
que o Governo
do Estado
incentive a
geração de
emprego
FIG
Izaías Régis
informou que
atividades
serão
divulgadas
em maio:
“Turismo
se faz com
programação”
2 - Ano CĆ NÀ 78 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Legislativo Recife, 3 de maio de 2023
CCLJ aprova mudanças em projeto
para empréstimo de R$ 3,4 bi
Encaminhado pelo Executivo, PL será apreciado por mais duas comissões antes de ir ao Plenário
A
Comissão de Justiça da
Alepe (CCLJ) aprovou
ontem o Projeto de Lei
Ordinária (PL) 556/2023,
encaminhado pela governa-
dora Raquel Lyra. A proposta
autoriza o Poder Executivo
a contrair empréstimo de até
R$ 3,4 bilhões junto a insti-
tuições f‌i nanceiras nacionais
e internacionais, com garan-
tia da União. Foram acatadas
parcialmente alterações no
texto feitas a partir de quatro
emendas apresentadas por par-
lamentares.
No texto da proposta,
entregue pessoalmente pela
governadora Raquel Lyra,
constam apenas os valores das
operações de crédito interna-
cionais: até US$ 90 milhões do
Banco Internacional para a Re-
construção e Desenvolvimento
(BIRD – Banco Mundial), para
o Projeto de Saneamento Rural
de Pernambuco, e até US$
200 milhões do Banco Intera-
mericano de Desenvolvimento
(BID), para o Projeto Juntos
Pela Segurança.
Três emendas analisadas
ontem foram apresentadas
conjuntamente pelos depu-
tados Rodrigo Farias (PSB),
Dani Portela (PSOL), Sileno
Guedes (PSB), Waldemar
Borges (PSB) e José Patrio-
ta (PSB). Por acordo entre os
deputados das bancadas de
Governo e de Oposição, esses
mesmos deputados retiraram
outras três emendas apresenta-
das anteriormente.
O PL 556/2023 teve como
relator o deputado Joãozinho
Tenório (Patriota), vice-líder
do Governo. A matéria, que
tramita em regime de urgência,
ainda será analisada pelos co-
legiados de Finanças e de Ad-
ministração Pública antes de
ser votada em Plenário.
L
Uma das emendas ana-
lisadas proibia a aplicação
dos recursos em despesas
correntes. Ao dar seu pa-
recer, Tenório apresentou
uma Subemenda, para que
a vedação ocorra apenas em
gastos com pessoal. Essa
versão f‌i nal obteve votos
favoráveis de todos os pre-
sentes, com exceção do de-
putado João Paulo (PT), que
argumentou risco de prejuí-
zos aos servidores.
Tenório também apresen-
tou Subemenda à proposta de
que os programas de traba-
lho a serem realizados com
os empréstimos fossem
submetidos à avaliação do
Poder Legislativo. Em vez
disso, eles serão apenas co-
municados previamente.
Outro ponto de debate foi
a Emenda que limitava o valor
da operação de crédito ao Es-
paço Fiscal, ou seja, ao limite
estabelecido para os Estados
que participam do Programa
de Reestruturação e de Ajus-
te Fiscal ou do Programa de
Acompanhamento e Transpa-
rência Fiscal. Na prática, o va-
lor este ano não poderia ultra-
passar cerca de R$ 2,5 bilhões.
Com a modif‌i cação proposta
pelo relator, o valor que exce-
der o Espaço Fiscal dependerá
da abertura de créditos adicio-
nais, sujeitos a autorização le-
gislativa específ‌i ca.
Ao tratar dessa mudança,
Sileno Guedes negou que a
Oposição estivesse retirando
recursos previstos na proposta
do Governo. “Existem duas
coisas: uma é a capacidade de
obtenção de crédito, a Capag,
outra é o espaço f‌i scal que o
Tesouro Nacional permite para
a concretização de emprésti-
mos este ano”, ponderou. “Es-
tamos dando o espaço f‌i scal
deste ano e deixando quase R$
1 bilhão para o próximo”
C 
Durante a reunião, o de-
putado Romero Albuquerque
(União) apresentou uma sétima
emenda, para que 0,5% do va-
lor arrecadado seja destinado
a projetos e políticas públicas
voltados à causa animal. Apesar
do voto do relator pela incons-
titucionalidade, a modif‌i cação
recebeu aval do colegiado, com
votos favoráveis ainda de João
Paulo, Luciano Duque (Soli-
dariedade), Waldemar Borges
e Sileno Guedes. Além de Te-
nório, apenas William Brigido
(Republicanos) e Renato Antu-
nes (PL) votaram pela rejeição
da emenda.
Após as votações, Tenó-
rio defendeu a iniciativa da
governadora Raquel Lyra. “O
projeto é importante para o
Governo do Estado poder fa-
zer investimentos. O acordo
reconhece a necessidade e ur-
gência dessas ações”.
Presidente da CCLJ, o de-
putado Antônio Moraes (PP)
considerou que a discussão em
torno do PL 556 “chegou num
bom termo”. “O projeto foi
preservado. O acordo atende
às preocupações da Oposição e
aos pernambucanos. Com isso,
será possível agilizar os recur-
sos para fazer as obras que o
povo precisa”, disse.
Uma das emendas reti-
radas daria prioridade, na
execução dos recursos, para
obras e ações já em execução
pelo Governo. De acordo
com Waldemar Borges, ao
desistirem desta mudança, os
oposicionistas conf‌i am que a
gestão estadual se compro-
mete em concluir os projetos
que, segundo ele, foram pa-
ralisados a partir de janeiro.
O 
Na mesma reunião foram
dados pareceres favoráveis à
Proposta de Emenda à Cons-
tituição (PEC) 02/2023,
da deputada Simone Santana
(PSB), que garante direito a
licença por motivo de ma-
ternidade ou paternidade aos
ocupantes de cargos eletivos. A
CCLJ ainda aprovou os PLs nº
106 e 107/2023, da deputa-
da Delegada Gleide Ângelo
(PSB). Eles determinam que
o atestado ou laudo médico
que declarem def‌i ciência
de caráter irreversível terão
validade por tempo inde-
terminado nos transportes
intermunicipais e da Região
Metropolitana do Recife.
M A
A situação do abastecimen-
to de água e do saneamento em
Pernambuco é tema da primei-
ra de três audiências públicas
aprovadas ontem pela Comis-
são de Meio Ambiente. O deba-
te está previsto para a segunda
quinzena de maio, de acordo
com o deputado Luciano Du-
que, que presidiu a reunião do
colegiado. Os parlamentares
também deverão discutir a si-
tuação das barragens do Estado
e o aterro sanitário de Itapissu-
ma. As audiências sobre essas
duas últimas questões deverão
ser realizadas durante o mês de
junho, segundo a coordenação
da Comissão.
FOTOS : NANDO CHIAPPETTA
FOTO : ROBERTA GUIMARÃES
RECURSOS - Comissão de Justiça aprovou matéria que autoriza o Governo a contrair empréstimo junto a instituições nacionais
e internacionais
CONSENSO – Segundo
Joãozinho Tenório, acordo
reconhece a urgência do
empréstimo AGENDA – Comissão de Meio Ambiente prevê a realização de
três audiências públicas
CONTINUIDADE – Para
Waldemar Borges, gestão
se compromete em concluir
obras já em execução
Recife, 3 de maio de 2023 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Legislativo Ano CĆ NÀ 78 - 3
Dia do Trabalhador: Alepe
homenageia terceirizados
Ação foi parte de um esforço institucional de integração promovido pelo Legislativo
A
Assembleia Legis-
lativa de Pernam-
buco comemorou a
passagem do Dia do Tra-
balhador com um café da
manhã especial, realizado
na última sexta (28). Neste
ano, a Casa homenageou os
trabalhadores terceirizados,
prof‌i ssionais que atuam nos
mais diversos setores do Le-
gislativo estadual.
Logo no começo da ma-
nhã, o casal de personagens
Mateus e Catirina, vividos
pelos atores Ivan Leite e
José Brito, respectivamente,
convidou os trabalhadores
para o evento. De sala em
sala, eles interagiram com
os prof‌i ssionais e buscaram
resolver pendências antigas.
“Eu passei na licitação, no
setor de compras, no arqui-
vo e não consegui despa-
char essa mulher”, af‌i rmou
Mateus. “A homenagem é
pro dia do trabalhador, e
quem trabalha lá em casa
sou eu, porque meu marido
não dá um dia de serviço”,
rebateu Catirina.
São pessoas como Apo-
linário da Silva, conhecido
por todos como Popó, que
prestam serviços essenciais
não só para a instituição, mas
também para o atendimento
à população. Há 9 anos, ele
trabalha no setor de serviços
gerais. “O bom é isso, deixar
a Casa limpa para receber to-
dos os convidados e o públi-
co. Estou muito feliz mesmo
com essa homenagem, foi
muito importante para a vida
da gente, vai f‌i car guardada
comigo para sempre”.
No mesmo setor, Rose-
mary Dias valoriza a oportu-
nidade de trabalhar na Alepe.
“Aqui o lugar é ótimo. É meu
primeiro emprego. Deus re-
alizou meu sonho, que era
trabalhar nos serviços gerais,
e estou muito feliz com a h o-
menagem de hoje”.
O deputado Eriberto
Filho (PSB) agradeceu aos
trabalhadores pelos serviços
prestados. “O funcionamen-
to de todo o Parlamento não
depende só dos deputados
estaduais; depende de cada
um de vocês, que contri-
buem, que fazem a Casa
funcionar, que estão aqui
no dia a dia desempenhan-
do esse trabalho árduo junto
com a gente”.
A ação foi parte de um
esforço institucional de in-
tegração promovido pela
Alepe, como explicou o
superintendente geral, Isal-
tino Nascimento. “É uma
orientação da Mesa Direto-
ra que a Casa possa dialo-
gar não só com a sociedade,
mas também que atue de
forma articulada, que valo-
rize o papel de cada traba-
lhador para o Parlamento
em Pernambuco”.
FOTOS: PAULO ANDRÉ
HOMENAGEM - Evento reuniu prof‌i ssionais que atuam nos mais diversos
setores do Legislativo estadual RECONHECIMENTO – O deputado Eriberto Filho ressaltou importância dos
trabalhadores para a Alepe

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