Diário Oficial de 20-12-2023 - Poder Legislativo

Data de publicação20 Dezembro 2023
SeçãoPoder Legislativo
Gazette Issue236
CERTIFICADO DIGITALMENTE
Diário
Oficial
Estado de Pernambuco
Poder Legislativo Recife, quarta-feira, 20 de dezembro de 2023
Ano C • N0231
Parlamentares da Ale-
pe fizeram, na última
Reunião Plenária de
2023, balanços e presta-
ções de contas de seus
mandatos ao longo do pe-
ríodo legislativo. Durante o
encontro de ontem, tam-
bém houve avaliações so-
bre os trabalhos das co-
missões permanentes da
Casa e a atuação da go-
vernadora Raquel Lyra à
frente do Poder Executivo
estadual.
Primeiro a falar na reu-
nião plenária, o deputado
Luciano Duque (Solidarie-
dade) tratou de forma
abrangente das atividades
do Poder Legislativo. Ele
enalteceu a aprovação de
operações de crédito soli-
citadas pelo Governo e a
proposta de redistribuição
dos recursos do Imposto
sobre Circulação de Merca-
dorias e Serviços (ICMS)
entre os municípios. Tam-
bém registrou o aval ao
pacote de 34 proposições
de autoria da chefe do
Executivo, a maioria delas
estabelecendo benefícios
sociais para parcelas da
população em situação de
vulnerabilidade.
Na condução do debate
em torno da redistribuição
do ICMS, Duque elogiou a
atuação do presidente da
Casa, deputado Álvaro Por-
to (PSDB). O parlamentar
ainda congratulou os pre-
feitos das cidades maiores,
como João Campos, do Re-
cife, que abdicaram de parte
das receitas para viabilizar a
nova partilha de recursos.
“Reconheço a tenacidade
do deputado José Patriota
(PSB), o trabalho questio-
nador de Lula Cabral (So-
lidariedade) e Eriberto Filho
(PSB), que promoveu uma
emenda que possibilitou
que todos os municípios
pernambucanos tivessem
um tratamento equânime”,
agregou.
CONFECÇÕES
O deputado Edson Viei-
ra (União) ressaltou as
ações do mandato em de-
fesa do município de Santa
Cruz do Capibaribe (Agres-
te Setentrional), do qual foi
prefeito por duas vezes, e
do Polo de Confecções.
“Alertei sobre a necessi-
dade de conclusão de obras
como a duplicação da BR-
104, que é um gargalo em
Toritama, e há alguns dias a
licitação foi publicada.
Também cobrei a conclu-
são do melhoramento de
rodovias como a PE-160,
PE-145 e PE-130. Outro
foco é o avanço da obra da
adutora do Alto Capibari-
be, para abastecer Santa
Cruz”, elencou.
Entre os destaques da
atuação, Vieira citou ainda
a relatoria do Projeto de
Lei (PL) nº 1506, sobre a
redistribuição do ICMS, na
Comissão de Administra-
ção Pública, e a sugestão de
inclusão de catadores de
material reciclável no esco-
po do Programa Pernambu-
co Sem Fome, proposto
pelo Governo do Estado.
GARANHUNS
Por sua vez, o líder do
Governo, deputado Izaías
Régis (PSDB), falou de sua
relação com a Suíça Per-
nambucana. Ele se decla-
rou um deputado estadual
“exclusivamente” daquela
cidade, eleito pela popula-
ção garanhuense pelo quar-
to mandato e ex-prefeito
mais votado da história do
município. “Eu só posso
falar da minha cidade, o
local onde vivo, onde for-
mei minha família. Tenho o
direito de defendê-la”,
disse. Ele explicou que
quando fala sobre Gara-
nhuns, está se referindo a
todos os 22 municípios que
integram a região do
Agreste Meridional.
O parlamentar também
recordou sua trajetória co-
mo gestor municipal. De
acordo com ele, no período
em que ocupou o cargo,
946 ruas foram pavimen-
tadas e o município foi o
primeiro do Norte e Nor-
deste a receber iluminação
com lâmpadas de LED. O
líder do Governo enfatizou
que o município poderá
crescer mais e ocupar papel
preponderante na economia
de Pernambuco com a
duplicação da BR-423, via
que liga a cidade com
Caruaru.
PROJETOS
O deputado João Paulo
(PT) destacou projetos de
lei de sua autoria aprova-
dos pela Casa, como o que
institui o Dia Estadual da
Umbanda. Também citou
outras iniciativas que se-
guem em tramitação, como
as que tratam de passe livre
para as pessoas vivendo
com HIV no transporte
coletivo e do sistema de
alerta nas áreas de risco,
entre outras. “Apresenta-
mos 14 projetos de lei
abordando temáticas que
refletem nosso compro-
misso com as demandas da
sociedade. Instalamos ain-
da a Frente Parlamentar em
Defesa da Ferrovia Trans-
nordestina”, emendou.
O petista ainda enfati-
zou o diálogo com diversos
setores da sociedade, espe-
cialmente em nove audiên-
cias públicas, destacando
as discussões sobre o piso
salarial do magistério, o
desmonte do Sistema de
Assistência à Saúde dos
Servidores do Estado
(Sassepe) e o sistema me-
tropolitano de transporte. E
registrou o empenho na
efetivação da lei de cultivo
e processamento da canna-
bis medicinal em Pernam-
buco. “Cada ação realizada
foi um degrau rumo a um
futuro mais inclusivo, justo
e igualitário para todos os
pernambucanos”.
Continua na página 2
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Deputados destacaram atuação no Parlamento e ações realizadas pela Alepe
ESCUTA – João Paulo destacou o
trabalho pela promoção do diálogo com
diversos setores sociais
POLÍTICA – Luciano Duque elogiou o
trabalho da Alepe em relação ao projeto
de redistribuição do ICMS
INVESTIMENTOS – Edson Vieira
recapitulou o mandato e cobrou obras de
infraestrutura no Agreste
FOTOS: ROBERTO SOARES
Continuação da página 1
O seu primeiro ano
como deputado foi o desta-
que do pronunciamento de
José Patriota (PSB). Ele
enfatizou a experiência co-
mo ex-prefeito, secretário
de Saúde e vereador de
Afogados da Ingazeira
(Sertão do Pajeú), além da
atuação como presidente
da Associação Municipa-
lista de Pernambuco (Amu-
pe) e militante pelos di-
reitos dos trabalhadores
rurais.
“Não tenho dificuldade
de votar a favor de qual-
quer proposta, indepen-
dentemente da autoria,
para beneficiar a popula-
ção. E também de votar
contra, se for para prejudi-
car as pessoas. Mas não
voto sem buscar sugestões,
aprimoramentos. Não vim
ensinar, vim aprender, e
ano que vem espero uma
atuação ainda mais firme”,
projetou.
JUSTIÇA
A atuação à frente da
Comissão de Justiça esteve
no foco da prestação de
contas do deputado Antô-
nio Moraes (PP). De acor-
do com ele, de um total de
1.512 projetos distribuídos
ao longo do ano, 557 fo-
ram aprovados e 13 rejeita-
dos em 44 reuniões reali-
zadas. Além disso, foram
conduzidas três audiências
públicas (os números não
incluem a pauta do en-
contro de ontem). De acor-
do com Moraes, mesmo
diante de matérias comple-
xas e polêmicas, houve um
esforço para dar agilidade
às discussões.
O parlamentar ressal-
tou a chancela dada aos
34 projetos encaminha-
dos pelo Poder Executivo
no final do período legis-
lativo e fez elogios à ad-
ministração da governa-
dora Raquel Lyra. “Há
obras em andamento no
interior e mais de 20 ro-
dovias sendo recupera-
das. Também há um pro-
grama grande para recu-
peração dos hospitais de
emergência e criação de
maternidades”, pontuou.
Ele ainda destacou as ini-
ciativas para tornar mais
eficiente a análise dos
processos de licenciamen-
to ambiental pela Agência
Estadual de Meio Ambien-
te (CPRH), contribuindo
para facilitar investimen-
tos no Estado.
IGUALDADE
No balanço da atuação
parlamentar do primeiro
ano de mandato, a deputa-
da Rosa Amorim (PT)
destacou a liderança do
presidente Lula num movi-
mento que classificou co-
mo de saída do fascismo e
do negacionismo para o
retorno à democracia: “O
meu mandato foi e é parte
da reconstrução do nosso
Brasil, à despeito de toda
misoginia, violência políti-
ca de gênero que ficou
clara depois do golpe à
presidenta Dilma Rousseff
e da morte de Marielle
Franco”, declarou.
Rosa reafirmou o com-
promisso com as lutas do
povo trabalhador e se disse
orgulhosa por feitos como
a promulgação do Estatuto
Estadual da Igualdade Ra-
cial. Ela listou também a
aprovação do Programa de
Prevenção de Conflitos
Agrários, a instalação da
Comissão Especial e da
Frente Parlamentar de
Combate à Fome e a
criação do PL da Primeira
Merenda, que determina o
oferecimento de alimenta-
ção aos estudantes da rede
estadual assim que chega-
rem às escolas. A parla-
mentar ainda cobrou da
governadora o cumpri-
mento do Programa Na-
cional de Alimentação Es-
colar (PNAE).
BALANÇO GERAL
De acordo com a Se-
cretaria-Geral da Mesa Di-
retora da Alepe, a Casa
realizou, em 2023, 129
Reuniões Ordinárias, além
de 14 Reuniões Extraordi-
nárias e 34 Reuniões So-
lenes.
O Parlamento aprovou
351 projetos de lei or-
dinária, 15 projetos de lei
complementar, 67 reso-
luções, um decreto legis-
lativo, nove emendas à
Constituição, além do
Plano Plurianual (PPA)
2024-2027, da Lei de
Diretrizes Orçamentárias
(LDO) e da Lei Orçamen-
tária Anual (LOA), as duas
últimas referentes a 2024.
Os deputados aprovaram
ainda 5.058 indicações
(sugestões e apelos) e
1.238 requerimentos (so-
licitações de competência
exclusiva da Alepe).
A Alepe concedeu 28
títulos de Cidadão Per-
nambucano, um prêmio
internacional País Amigo
de Pernambuco, três prê-
mios Prefeitura Amiga da
Biblioteca, quatro títulos
honoríficos de Capital e
inseriu seis nomes no
Livro do Panteão dos
Heróis e Heroínas de Per-
nambuco Fernando Santa
Cruz. Os deputados tam-
bém aprovaram a criação
de oito comissões espe-
ciais e 24 frentes parla-
mentares.
2Ano C N0231 Diário Oficial do Estado de Pernambuco Poder Legislativo Recife, 20 de dezembro de 2023
Os 70 anos de emanci-
pação do município de
Santa Cruz do Capibaribe
(Agreste) foram marcados
por uma sessão solene
realizada pela Alepe, na
segunda-feira (18). Propo-
sição do deputado Diogo
Moraes (PSB), a cerimônia
reuniu autoridades, empre-
sários e cidadãos santa-
cruzenses para comemorar
as sete décadas da cidade,
que é um dos maiores pólos
de confecções do Nordeste,
e o recebimento do título
de Capital Empreendedora
do Estado de Pernambuco.
“A história de Santa
Cruz do Capibaribe é in-
trinsecamente ligada à sua
vocação para a economia
têxtil. O município se des-
taca como um polo de
produção e comercializa-
ção têxtil, gerando empre-
gos, renda e oportunidades
para milhares de famílias.
A habilidade e dedicação
dos artesãos locais contri-
buem não apenas para a
economia municipal, mas
também para a projeção do
Estado como um todo no
cenário nacional”, disse
Moraes.
A cerimônia foi presi-
dida pelo deputado Rodri-
go Farias (PSB) e contou
com a presença do deputa-
do Edson Vieira (União);
do prefeito e vice-prefeito
de Santa Cruz do Capiba-
ribe, respectivamente Fá-
bio Aragão e Helinho Ara-
gão; do presidente da Câ-
mara Municipal de Santa
Cruz, José Climério ‘Zeba’
(PDT); dos vereadores Car-
linhos da Cohab (PP) e Flá-
vio Pontes (PP); dos secre-
tários municipais Cleciana
Alves (Educação), Patrícia
Souto (Desenvolvimento
Urbano), Cel. Sena (Mobi-
lidade Urbana), Cel. Vladi-
mir Gomes da Silva (De-
fesa Social), Ivone Aragão
(Desenvolvimento Social),
Marcelo Cumaru (Serviços
Públicos), Carlos Alberto
Fernandes (Planejamento),
Edgar Mafra (Desenvol-
vimento Econômico e
Agricultura); e do ex-depu-
tado estadual Oséas Mo-
raes (PSB).
O prefeito Fábio Ara-
gão agradeceu a homena-
gem e afirmou que é “uma
honra ser gestor e repre-
sentar um município tão
importante para o cenário
econômico nacional”. E
completou: “Nossa cidade
tem um caráter empreen-
dedor, e esse título que
recebemos da Alepe faz jus
à cadeia de confecção têxtil
que temos lá”.
Santa
Cruz
do
Capibaribe
recebe
homenagem
HOMENAGEM – A comenda foi entregue ao prefeito
da cidade, Fábio Aragão
FOTO: GIOVANNI COSTA
Capital empreendedora
A seção de notícias do Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Legislativo é produzida pela Superintendência de Comunicação Social.
EXPEDIENTE: Superintendente: Helena Castro de Alencar; Chefe do Departamento de Jornalismo: Haymone Leal Ferreira Neto; Gerente de Imprensa e Site: Edson Alves de Assis Junior; Pauta: Tatiane Cybelle Góes; Edição
do DO: Carlos Sinésio; Reportagem e edição das matérias: André Zahar, Bruno Souza, Carolina Flores, Clarissa Falbo, Eliza Kobayashi, Fellipe Marques, Gabriela Bezerra, Isabela Senra, Isabelle Costa Lima, Ivanna de Castro,
Rebeca Carneiro, Regina Guerra, Thiago Cavalcanti; Gerente de Fotografia: Roberto Soares; Edição de Fotografia: Breno Laprovitera; Repórteres Fotográficos: Evane Manço, Giovanni Costa, Jarbas Araújo, Nando
Chiappetta, Paulo Pedrosa; Fotógrafo Arquivista: Gabriel Laprovitera; Diagramação e Editoração Eletrônica: Alécio Nicolak Jr, Anderson Galvão; Endereço: Palácio Joaquim Nabuco, Rua da Aurora, nº 631 – Recife-PE.
Fone: 3183-2126 PABX 3183.2211. Nosso e-mail: scom@alepe.pe.gov.br
ALIMENTOS – Rosa Amorim salientou a
urgência de políticas de enfrentamento à
fome no Estado
COLEGIADO – Antônio Moraes avaliou
o desempenho da Comissão de
Justiça em 2023
FOTOS: ROBERTO SOARES

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