Diário Oficial Eletrônico N° 9618 do Mato Grosso do Sul, 20-03-2018

Data de publicação20 Março 2018
Diário Oficial
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Estado de Mato Grosso do Sul
ANO XL n. 9.618 CAMPO GRANDE-MS, TERÇA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2018 87 PÁGINAS
SECRETARIAS
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO
PAUTA DE JULGAMENTO N. 12/2018
De ordem da Senhora Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato
Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa, que no dia 22 do mês de março,
às oito horas e trinta minutos, o Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de
sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, os
seguintes recursos:
Reexame Necessário n. 10/2017
Processo: 11/036630/2015 – ALIM n. 29755-E de 21-8-2015
Sujeito Passivo: E S Teixeira - Água Clara-MS – IE: 28.345.924-7
Autuante: José Tiradentes L Neto
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antônio Feliciano dos Reis
Relatora: Cons. Ana Lucia Hargreaves Calabria
Pedido de Vista: Cons. Julio Cesar Borges
Recurso Voluntário n. 198/2016
Processo: 11/038786/2015-ALIM n. 29882-E de 15.9.2015
Sujeito Passivo: Hugo Arantes – Três Lagoas-MS. - IE: não consta – Advogados: Carlos
Alberto Almeida de Oliveira Filho e outro
Autuante: Adileu Pimenta Júnior
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relatora: Cons. Ana Lucia Hargreaves Calabria
Recurso Voluntário n. 138/2017
Processo: 11/054497/2016 – ALIM n. 34095-E de 21-11-2016
Sujeito Passivo: Vilmo Nicolau Meinerz – Ponta Porã-MS – IE: 28.724.493-8 – Advogada:
Gislene de Menezes Machado
Autuante: Hamilton Crivelini
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Valter Rodrigues Mariano
Campo Grande, 19 de março de 2018.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO
EDITAL N. 2/SAD/2018
AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL (ADI)
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO,
no uso de suas atribuições, torna público, para conhecimento dos Órgãos da
Administração Direta e Indireta que integram o Poder Executivo Estadual, que o período
para preenchimento do Plano de Gestão de Desempenho Individual (PGDI), previsto na
etapa 1 do quadro do Cronograma do Ciclo de Avaliação de Desempenho Individual (ADI)
2018 , constante no Edital n. 4/SAD/2017, republicado no Diário Oficial n. 9.583, de 26
de janeiro de 2018, fica alterado para 14/2 a 23/3/2018.
CAMPO GRANDE-MS, 19 DE MARÇO DE 2018.
CARLOS ALBERTO DE ASSIS
Secretário de Estado de Administração e Desburocratização
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
Extrato do V Termo Aditivo a OES n. 0024/2017/GL/COINF/SED
N° Cadastral 8432
Processo: 29/002.832/2017
Partes: O Estado de Mato Grosso do Sul por intermédio da
Secretaria de Estado de Educação e VM&F Soluções
Hidroelétricas Ltda. -ME
Objeto: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação
do prazo de vigência da OES n. 024/2017. Fica prorrogado
o período de vigência do referido Contrato, por mais 60
(sessenta) dias, contados de 16/03/2018 a 14/05/2018.
Amparo Legal: Art. 57, §1°, inciso II, da Lei Federal n. 8.666/93, de
alterações posteriores.
Data da Assinatura: 13/03/2018
Assinam: Maria Cecilia Amendola da Motta e Virgilio Otávio
Barcelos Manna
Ordem de Contratação n. 06/CCONT/2018
Processo: 29/003.018/2018
Registro de Preços - Ata n. 002/2018 - Pregão Eletrônico n. 201/2017 - SAD
Nota de Empenho n. 01764/2018
Valor: R$ 3.570,00 (Três mil quinhentos e setenta reais).
Dotação Orçamentária: Fonte 0100000000.
Signatários: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO/MS E APS WORK COM. E
SERVIÇOS LTDA ME.
Objeto: Aquisição de material de consumo (copo descartável), para atender às
necessidades desta Secretaria de Estado de Educação.
Amparo Legal: Inciso II do Artigo 15 da Lei n° 8.666/93 e po steriores alterações.
Prazo de entrega do material: 10 (dez) dias úteis, a contar da data de recebimento da
Ordem de Contratação (12/03/2018).
Vigência: A partir do recebimento da Ordem de Contratação até o f‌im do presente
exercício.
Ordenador de Despesas: Cícero Rosa Vilela
Ordem de Contratação n. 07/2018
Processo: 29/005.240/2018
Registro de Preço Ata n. 196/2017 - Pregão Eletrônico n. 192/2017 - SAD
Nota de Empenho n. 001931/2018
Valor: R$ 5.089,50 (Cinco mil e oitenta e nove reais e cinquenta centavos).
Dotação Orçamentária: Fonte 0100000000.
Signatários: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO/MS E YOSSIF AMIM YOUSSIF -EPP
Objeto: Aquisição de gás liquefeito de petróleo, acondicionado em botijão de 13 quilos
(P-13), visando atender às necessidades do Órgão Central e Órgãos seccionados desta
Secretaria de Estado de Educação em Campo Grande/MS.
Amparo Legal: Inciso II do Artigo 15 da Lei n° 8.666/93 e altera ções posteriores.
Prazo de entrega do material: 10 (dez) dias úteis a contar da data do recebimento da
Ordem de Contratação (09/03/2018).
Vigência: A partir do recebimento da Ordem de Contratação até o f‌im do presente
exercício.
Ordenador de Despesas: Cícero Rosa Vilela
EXTRATO DE PARECER CEB/CEE/MS N.º 081/2018, aprovado em 07/03/2018.
PROCESSO N.º: 29/010130/2018.
INTERESSADO: Jose Paulo dos Santos Rosas de Castro
ASSUNTO: Equivalência de Estudos.
DECISÃO: Declara equivalentes ao ensino médio do Brasil os estudos
concluídos por Jose Paulo dos Santos Rosas de Castro, na Escola
Secundária de Valbom, localizada em Valbom, Portugal.
Eva Maria Katayama Negrisolli
Conselheira-Presidente do CEE/MS
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
RESOLUÇÃO CIB N. 03/2018 CAMPO GRANDE, 09 DE MARÇO DE 2018.
Homologar as decisões da Comissão
Intergestores Bipartite
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de
suas atribuições legais e considerando as decisões da Comissão Intergestores Bipartite
em reunião ordinária do dia 28 de fevereiro de 2018,
R E S O L V E:
Art. 1° Homologar a Resolução CIB/SES/MS n. 63/2017, que aprovou Ad
Referendum a revogação das resoluções CIB n. 45/2017 e 55/2017, de 16 de novembro
de 2017, de alteração do tipo de Gestão de Estabelecimento de Saúde da Associação
Beneficente de Campo Grande-Santa Casa (CNES 0009717), para Gestão Dupla no
GOVERNADOR
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Vice-Governadora
ROSIANE MODESTO DE OLIVEIRA
Secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica
EDUARDO CORREA RIEDEL
Controlador-Geral do Estado
CARLOS EDUARDO GIRÃO DE ARRUDA
Secretário de Estado de Fazenda
GUARACI LUIZ FONTANA
Secretário de Estado de Administração e Desburocratização
CARLOS ALBERTO DE ASSIS
Procurador-Geral do Estado
ADALBERTO NEVES MIRANDA
Secretária de Estado de Educação
MARIA CECILIA AMENDOLA DA MOTTA
Secretário de Estado de Saúde
CARLOS ALBERTO MORAES COIMBRA
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
ANTONIO CARLOS VIDEIRA
Secretária de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e
Trabalho
ELISA CLEIA PINHEIRO RODRIGUES NOBRE
Secretaria de Estado de Cultura e Cidadania
ATHAYDE NERY DE FREITAS JÚNIOR
Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento
Econômico, Produção e Agricultura Familiar
JAIME ELIAS VERRUCK
Secretário de Estado de Infraestrutura
EDNEI MARCELO MIGLIOLI
Assinado de forma digital por ANTONIO DA SILVA MULLER:29827205153
DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, ou=RFB e-CPF A3,
ou=(EM BRANCO), ou=Autenticado por AR Minc, cn=ANTONIO DA SILVA MULLER:29827205153
DIÁRIO OFICIAL n. 9.61820 DE MARÇO DE 2018PÁGINA 2
Secretarias................................................................................................................ 01
Administração Indireta................................................................................................ 03
Boletim de Licitações................................................................................................... 33
Boletim de Pessoal...................................................................................................... 36
Defensoria Pública-Geral do Estado............................................................................... 58
Municipalidades.......................................................................................................... 61
Publicações a Pedido................................................................................................... 66
SUMÁRIO
Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), entre o Estado e
o município de Campo Grande.
Art. 2° Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.
CARLOS ALBERTO MORAES COIMBRA
Secretário de Estado de Saúde
RESOLUÇÃO CIB N. 04/2018 CAMPO GRANDE, 09 DE MARÇO DE 2018.
Homologar as decisões da Comissão
Intergestores Bipartite
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de
suas atribuições legais e considerando as decisões da Comissão Intergestores Bipartite
em reunião ordinária do dia 28 de fevereiro de 2018,
R E S O L V E:
Art. 1º Homologar a Resolução CIB/SES/MS n. 64/2017, que aprovou Ad
Referendum a revogação das Resoluções CIB n. 44/2017 e 51/2017, do pleito da
Associação Beneficente de Campo Grande-Santa Casa, junto ao Ministério da Saúde, de
repasse no valor de R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais) à Secretaria de Estado
de Saúde de Mato Grosso do Sul, para custeio deste hospital.
Art. 2° Ficam revogadas as disposições em contrário.
CARLOS ALBERTO MORAES COIMBRA
Secretário de Estado de Saúde
RESOLUÇÃO CIB N. 05/2018 CAMPO GRANDE, 09 DE MARÇO DE 2018.
Homologar o pleito da Associação Beneficente
de Campo Grande-Santa Casa junto ao
Ministério da Saúde, de repasse à Secretaria
Municipal de Saúde de Campo Grande/MS.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de
suas atribuições legais e considerando as decisões da Comissão Intergestores Bipartite
em reunião ordinária do dia 28 de fevereiro de 2018,
R E S O L V E:
Art. 1º Homologar a resolução CIB/SES/MS n.65/2017, de pleito da Associação
Beneficente de Campo Grande-Santa Casa, junto ao Ministério da Saúde, de repasse
no valor de R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais) a ser disponibilizado ao Fundo
Municipal de Saúde de Campo Grande/MS em parcela única.
Art. 2° Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.
CARLOS ALBERTO MORAES COIMBRA
Secretário de Estado de Saúde
RESOLUÇÃO CIB N. 06/2018 CAMPO GRANDE, 09 DE MARÇO DE 2018.
Homologar as decisões da Comissão
Intergestores Bipartite Estadual.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e
considerando a Resolução CIB 17/2017, a Portaria GM/MS N° 1.294 de 25 de maio de
2017, republicada em 09/06/2017 e o Ofício nº 706/2017/GB/SMS/TL, da Secretaria
Municipal de Saúde de Três Lagoas, e considerando as decisões da Comissão Intergestores
Bipartite em reunião ordinária do dia 28 de fevereiro de 2018,
R E S O L V E:
Art. 1º Homologar a Resolução CIB/SES/MS n. 67/2017, que aprovou Ad
Referendum a adoção de valores diferenciados da Tabela de Procedimentos do SUS do
adicional máximo de 100% com a utilização de recursos de fonte federal para o município
de Três Lagoas/MS, para os procedimentos cirúrgicos relacionados no Anexo I da Portaria
GM/MS nº 1294 de 25 de maio de 2017, republicada em 09/06/2017.
Art. 2º Os valores diferenciados deverão ser registrados, obrigatoriamente, nos
Sistemas de Informações Ambulatoriais e Hospitalares (SIA/SUS e SIH/SUS), a partir da
competência julho/17.
Art. 3º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
CARLOS ALBERTO MORAES COIMBRA
Secretário de Estado de Saúde
RESOLUÇÃO CIB N. 07/2018 CAMPO GRANDE, 09 DE MARÇO DE 2018.
Homologar o pleito do estado de Mato Grosso do Sul junto
ao Ministério da Saúde, de repasse à Secretaria de Estado
de Saúde de recursos para custeio.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de
suas atribuições legais e considerando as decisões da Comissão Intergestores Bipartite
em reunião ordinária do dia 28 de fevereiro de 2018,
R E S O L V E:
Art. 1º Homologar a Resolução CIB/SES/MS n. 72/2017, que aprovou Ad
Referendum o pleito da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul, junto
ao Ministério da Saúde, de repasse no valor de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de
reais), em parcela única, ao Fundo Especial de Saúde para custeio das ações de saúde
da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
CARLOS ALBERTO MORAES COIMBRA
Secretário de Estado de Saúde
EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA Nº 001/2018/CVIST/SES/MS
PRÊMIO DE INCENTIVO À PROMOÇÃO, PREVENÇÃO, PROTEÇÃO E VIGILÂNCIA
EM SAÚDE DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA
A Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul, por meio da Superintendência
Geral de Vigilância em Saúde e Coordenadoria Estadual de Vigilância em Saúde do
Trabalhador, torna pública a alteração do item 13 - Cronograma, do Edital de Seleção
Pública nº. 001/2018, publicado no Diário Oficial n. 9572, p. 50 a 52, de 12 de janeiro
de 2018, que passa a constar:
13. CRONOGRAMA
13.1 O “Prêmio de Incentivo à Promoção, Prevenção, Proteção e Vigilância em Saúde do
Trabalhador e da Trabalhadora seguirá o cronograma estabelecido na planilha abaixo:
EVENTO DATAS
Período de inscrição 15 a 26/01/18
Publicação das inscrições homologadas com os nomes dos
técnicos indicados 08/02/2018
Prazo para apresentação de Recurso De 09 a 16/02/2018
Treinamento – módulo I 21 e 22/02/2018
Publicação da participação no treinamento - módulo I 26/02/2018
Entrega Parcial do Diagnóstico e Treinamento - módulo II 11 e 12/04/2018
Publicação da participação no treinamento - módulo II 16/04/2018
Entrega do Plano de Ação e do diagnóstico devidamente
concluído em conformidade com a etapa n° 1 do item
9 como anexo
04/06/2018
Divulgação e publicação do resultado da avaliação 27/06/2018
Entrega dos Prêmios 02/07/2018
Campo Grande/MS, 14 de março de 2018.
Carlos Alberto Moraes Coimbra
Secretário de Estado de Saúde
Extrato do III Termo Aditivo ao Contrato 0010/2015/SES N° Cadastral 5040
Processo: 27/002.787/2014
Partes: O Estado de Mato Grosso do Sul por intermédio do(a)
Secretaria de Estado de Saúde (com recursos do Fundo
Especial de Saúde de Mato Grosso do Sul) e CQP
COMÉRCIO LTDA
Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar a
vigência do Contrato nº 10/2015 - GCONT 5040
Ordenador de Despesas: CARLOS ALBERTO MORAES COIMBRA
Amparo Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações.
Do Prazo: O prazo de vigência do presente instrumento fica
prorrogado por 12 (doze) meses, a partir de 12/03/2018.
Data da Assinatura: 09/03/2018
Assinam: CARLOS ALBERTO MORAES COIMBRA e Quirino Piccoli
Extrato do Contrato N° 0018/2018/SES N° Cadastral 9490
Processo: 27/000.462/2018
Partes: O Estado de Mato Grosso do Sul por intermédio do(a)
Secretaria de Estado de Saúde (com recursos do Fundo
Especial de Saúde de Mato Grosso do Sul) e EASYCRED
SERVICOS DE CREDITO E TURISMO EIRELI
Objeto: O objeto do presente contrato é a contratação de empresa
especializada em serviços de agenciamento de viagens,
por meio de registro de preços, em conformidade com
as especificações constantes da Ordem de Utilização
da Ata n.º 037/2018, com o objetivo de atender às
necessidades da Superintendência Geral de Vigilância
em Saúde da Secretaria Estadual de Saúde/SES/MS.
Ordenador de Despesas: CARLOS ALBERTO MORAES COIMBRA
Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 10305200521820003 - DST-AIDS,
Fonte de Recurso 0248000004 - Incentivo programa
HIV/AIDS e outras DST, Natureza da Despesa 33903301
- PASSAGENS NO PAIS, TAXAS DE EMBARQUE E SEGURO
Valor: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais)
Amparo Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações
Do Prazo: A vigência do presente instrumento será de 12 (doze)
meses a contar da assinatura.
Data da Assinatura: 01/02/2018
Assinam: CARLOS ALBERTO MORAES COIMBRA e Regina Kudaka
Matsubara
Órgão Oficial destinado à publicação dos atos do poder Executivo.
Sede: Av. Desembargador José Nunes da Cunha, s/n
Parque dos Poderes - SAD - Bloco I - CEP 79031-310
Telefone: (67) 3318-1480
Campo Grande-MS - CNPJ 02.940.523.0001/43
CARLOS ALBERTO DE ASSIS
Secretário de Estado de Administração e Desburocratização
www.imprensaoficial.ms.gov.br – materia@sad.ms.gov.br
Publicação de Matéria por cm linear de coluna R$ 11,40
DIÁRIO OFICIAL n. 9.61820 DE MARÇO DE 2018PÁGINA 3
Extrato do Contrato N° 0022/2018/SES N° Cadastral 9503
Processo: 27/000.233/2018
Partes: O Estado de Mato Grosso do Sul por intermédio do(a)
Secretaria de Estado de Saúde (com recursos do Fundo
Especial de Saúde de Mato Grosso do Sul) e EASYCRED
SERVICOS DE CREDITO E TURISMO EIRELI
Objeto: O objeto do presente contrato é a contratação de empresa
especializada em serviços de agenciamento de viagens,
por meio de registro de preços, em conformidade com as
especificações constantes da Ordem de Utilização da Ata
n.º 0048/2018, com objetivo de atender às necessidades
da Coordenadoria Estadual de Atenção Básica.
Ordenador de Despesas: CARLOS ALBERTO MORAES COIMBRA
Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 10305200521820007 - FESA
- Vigilância em Saúde na Atenção Básica, Fonte de
Recurso 0248000002 - Desenvolvimento de ações de
vigilância em saúde, Natureza da Despesa 33903301 -
PASSAGENS NO PAIS, TAXAS DE EMBARQUE E SEGURO
Valor: R$ 10.000,00 (dez mil reais)
Amparo Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações
Do Prazo: A vigência do presente instrumento será de 12 (doze)
meses a contar da data de assinatura.
Data da Assinatura: 27/02/2018
Assinam: CARLOS ALBERTO MORAES COIMBRA e Regina Kudaka
Matsubara
Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Mútua
Partícipes: O Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria de Estado de Saúde
e a Associação de Auxílio e Recuperação dos Hansenianos – Hospital São Julião.
Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar pelo prazo de 02 (dois) anos
a vigência do Termo de Cooperação Mútua, a contar de 20/03/2018, cujo objetivo
é firmar a promoção da integração de esforços e recursos do setor público visando
mútua colaboração para a criação, implantação e acompanhamento técnico e
acadêmico do Programa de Residência Médica em Clínica Médica e Oftalmologia.
Ratificação: Ficam mantidas todas as disposições e Cláusulas do Termo de Cooperação
Mútua, não alterados pelo presente Termo.
Data ass.: 19/03/2018
Assinam: Carlos Alberto Moraes Coimbra - SES
Beatriz Figueiredo Dobashi - Hospital São Julião
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
RESOLUÇÃO SEJUSP/MS/Nº 832 – DE 13 DE MARÇO DE 2018.
Institui o Conselho Comunitário de
Segurança do Município de Novo
Horizonte do Sul - MS, e dá outras
providências.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 74, inciso II, da Lei nº 4.640, de 24 de dezembro
de 2014, e
Considerando o estabelecido no Decreto n° 11.033, de 20 de dezembro de 2002,
que dispõe sobre a criação dos Conselhos Comunitários de Segurança Pública;
Considerando a Resolução/SEJUSP/MS/N°271 de 11 de abril de 2003, e alterações
posteriores, que aprova o regulamento dos Conselhos Comunitários de Segurança
Pública,
R E S O L V E:
Art. 1º Instituir o Conselho Comunitário de Segurança do Município de Novo
Horizonte do Sul - MS.
Art. 2° A composição do presente Conselho será para o triênio 2018/2021.
Art. 3° O Conselho será composto pelos seguintes membros Natos:
I – Representante da Policia Civil;
II – Representante da Policia Militar;
III – Representante do Corpo de Bombeiro Militar.
Art. 4° A Diretoria do Conselho será composta pelos seguintes membros:
I - Gimi Leandro de Oliveira – RG Nº 181.748/SSP/MT -Presidente;
II - Joaquim José Santana - RG Nº 425.4301/SSP/MS - Vice – Presidente;
III - Elza Barbosa do Nascimento - RG Nº 805030/SSP/MS - 1ª Secretária;
IV - Sebastiana de Paula Teixeira Pereira - RG Nº 143.7938/SSP/MS -2ª Secretária.
Art. 5° A Comissão de Ética será composta pelos seguintes membros:
I - Amarildo da Silva Conceição - RG Nº 426.637/SSP/MS;
II - Tiago Marques de Lima - RG Nº 482.801.220/SSP/MS;
III - Viviane de Oliveira Orechio- RG Nº 01757.580/SSP/MS.
Art. 6° Serão membros efetivos do Conselho Comunitário de Segurança do
Município de Novo Horizonte do Sul - MS.
I - Antônio Flávio José de Paula - RG Nº 492.755/SSP/MS;
II - Cindy Pires de Carvalho - RG Nº 114.0025/SSP/MS;
III - David Bonatto - RG Nº1478666/SSP/MS;
IV - Dejair Luíz Bonette Forte - RG Nº 300.462.045.380/SSP/MS;
V - Luíz Alfredo Kohler - RG Nº547185-4/SSP/SP
VI - Luisa Helena I. de Lima Bonatto - RG Nº1506964/SSP/MS;
VII - Rosilene Aparecida Reginato Guerreiro - RG Nº890.241/SSP/MS.
Art. 7° Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 8°. Revogam-se as disposições em contrário.
Campo Grande, 13 de março de 2018.
ANTONIO CARLOS VIDEIRA
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
PORTARIA DE CANCELAMENTO Nº. 06/18/IIGP/CGP/SEJUSP/MS
Cancela Registro Geral de Carteira de
Identidade
DIRETOR DO INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO “GONÇALO PEREIRA”, Ilmo. Sr. Maurilton
Ferreira de Souza, Perito Papiloscopista, Classe Especial no uso de suas atribuições que
lhe são conferidas por Lei,
Considerando os fatos apurados junto ao procedimento registrado no Instituto de
Identificação “Gonçalo Pereira” sob o n.º 2173/2018,
RESOLVE:
Art. 1º Cancelar o Registro Geral n.º 240.096 em nome de LUCIO MARTINES
VELENZUELA;
Art. 2º Suspender a expedição de Carteira de Identidade para o registro citado no artigo
anterior;
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 19 de março de 2018.
MAURILTON FERREIRA DE SOUZA
Perito Papiloscopista
Diretor do IIGP/MS
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
AGÊNCIA DE HABITAÇÃO POPULAR DO ESTADO DE
MATO GROSSO DO SUL
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL
Assunto: Tomada de Contas Especial
n° 002/2018 instaurada através da
PORTARIA AGEHAB Nº 116 e
PORTARIA “P” AGEHAB Nº 11 em face
da não devolução de recursos glosados.
A Diretora-Presidente da Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul (AGEHAB),
em cumprimento ao estabelecido no Decreto nº 13.420 de 18 de maio de 2012, instaurou
a Tomada de Contas Especial N° 003/2017 através da PORTARIA AGEHAB Nº 116,
DE 02 DE FEVEREIRO DE 2018 e nomeou a Comissão responsável pela condução
do processo de Tomada de Constas Especial através da PORTARIA “P” AGEHAB Nº
11, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2018, ambas publicada no Diário Oficial nº. 9.590
em 06/02/2018, razão pela qual NOTIFICO o Senhor Rodrigo da Silva Lopes, CPF:
007.344.289-52, Presidente da entidade Morhar Organização Social (MORHAR) à época
para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados desta da publicação, apresentar
suas alegações de defesa.
Informo que o Processo de Tomada de Contas Especial nº. 57/500.054/2018, referente
ao convênio nº. 21.863, bem como o Relatório Preliminar da Comissão de Tomada de
Contas Especial se encontra à sua disposição no Setor de Convênios da Agência de
Habitação Popular de Mato Grosso do Sul (AGEHAB) situada na Rua Soldado PM Reinaldo
de Andrade, 108, Bairro Tiradentes – CEP 79.041-118, Campo Grande/MS, diariamente,
de segunda a sexta-feira, no horário das 7:30 às 11:30 e das 13:30 às 17:30 horas, para
conhecimento dos fatos, pelo prazo acima estabelecido.
Campo Grande, 16 de março de 2018.
MARIA AMÉLIA NANTES
Presidente da Comissão
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL
Assunto: Tomada de Contas Especial
n° 003/2018 instaurada através da
PORTARIA AGEHAB Nº 117 e
PORTARIA “P” AGEHAB Nº 12 em face
da não devolução de recursos glosados.
A Diretora- Presidente da Agência de Habitação Popular de Mato Grosso
do Sul (AGEHAB), em cumprimento ao estabelecido no Decreto nº 13.420 de 18 de maio
de 2012, instaurou a Tomada de Contas Especial N° 003/2017 através da PORTARIA
AGEHAB Nº 117, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2018 e nomeou a Comissão responsável
pela condução do processo de Tomada de Constas Especial através da PORTARIA “P”
AGEHAB Nº 12, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2018, ambas publicada no Diário Oficial nº.
9.590 em 06/02/2018, razão pela qual NOTIFICO o Senhor Rodrigo da Silva Lopes,
CPF: 007.344.289-52, Presidente da entidade Morhar Organização Social (MORHAR)
à época para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados desta da publicação,
apresentar suas alegações de defesa.
Informo que o Processo de Tomada de Contas Especial nº.
57/500.053/2018, referente ao convênio nº. 22.527, bem como o Relatório Preliminar
da Comissão de Tomada de Contas Especial se encontra à sua disposição no Setor de
Convênios da Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul (AGEHAB) situada na
Rua Soldado PM Reinaldo de Andrade, 108, Bairro Tiradentes – CEP 79.041-118, Campo
Grande/MS, diariamente, de segunda a sexta-feira, no horário das 7:30 às 11:30 e das
13:30 às 17:30 horas, para conhecimento dos fatos, pelo prazo acima estabelecido.
Campo Grande, 16 de março de 2018.
MARIA AMÉLIA NANTES
Presidente da Comissão
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL
REF. RESISÃO CONTRATO de PARTICIPAÇÃO em CONSTRUÇÃO DE UNIDADE
RESIDENCIAL com PROMESSA de DOAÇÃO
NOTIFICANTE: AGÊNCIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE MATO GROSSO DO
SUL - AGEHAB, autarquia criada pela Lei n. 2.152/2002, CNPJ n. 05.472.304/0001-
75, com endereço na Rua Soldado PM Reinaldo de Andrade, 108, Bairro Tiradentes,
Campo Grande - MS, neste ato, representada por sua Diretora-Presidente Maria Do
Carmo Avesani Lopez, brasileira, casada, engenheira civil, portadora do RG n. 334.515
SEJUSP/MS, inscrita no CPF n. 249.757.451-00, residente e domiciliada nesta capital, na
Rua Hermelita de Oliveira Gomes, 225, apto 64, Bairro Santa Fé, CEP: 79022-400, nesta
Capital e o Município de CASSILÂNDIA MS, CNPJ/MF n. 03.342.920/0001 86, com
endereço na Rua Domingos de Souza França n. 720, Centro, CEP: 79.540-000, neste
ato representado por seu Prefeito Marcelino Pelarin, brasileiro, casado, empresário,
residente e domiciliado na Rua Laudemiro Ferreira de Freitas no 405, Centro, CEP.
79.540-000, Cassilândia/MS, inscrito no CPF n. 611.746.888-15 e RG no 5.959.702-
SSP/MS.

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