Diário Oficial Eletrônico N° 7986 do Mato Grosso do Sul, 11-07-2011
| Data de publicação | 11 Julho 2011 |
Diário Oficial
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Estado de Mato Grosso do Sul
ANO XXXIII n. 7.986 CAMPO GRANDE-MS, SEGUNDA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2011 34 PÁGINAS
Procuradoria-Geral da Justiça
Procurador:
PAULO ALBERTO DE OLIVEIRA
Assembleia Legislativa
Presidente:
DEPUTADO JERSON DOMINGOS
Tribunal de Justiça
Presidente:
DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS SANTINI
Tribunal de Contas
Presidente:
CONSELHEIRO CÍCERO ANTONIO DE SOUZA
Defensor Público-Geral
PAULO ANDRE DEFANTE
SECRETARIAS
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Pelo presente edital, o(s) contribuinte(s) abaixo identificado(s) fica(m) intimado(s) para,
no prazo de vinte(20) dias, contados do quinto(5) dia da publicação deste, recolher aos
cofres públicos o(s) débito(s) fiscal(is) exigido(s) por meio do(s) Auto(s) de Lançamento
e de Imposição de Multa indicado(s), ou apresentar impugnação ao lançamento corres-
pondente, sob pena de revelia, presumindo-se como verdadeiros os fatos alegados no
procedimento fiscal. Embasamento legal: arts. 23, I, c/c 24, III; 27, III, “e” e 48, III, da
lei estadual n.2.315, de 25.10.2001.
1 - FERREIRA & VICHOSKI LTDA IE: 28.348.660-0
AVENIDA DIAS BARROSO, 593 - CENTRO – BATAGUASSU- MS
Auto de Lançamento e de Imposição de Multa Nº 21885 - E
Órgão Preparador Regional de Bataguassu 07
Av. Dias Barroso, 390 Centro CEP:79780-000
Bataguassu MS
Horário de Funcionamento: 07:30hs às 11:30hs / 13:30hs às 17:30hs
Telefone: (0 XX 67) 3541-1173
Márcia Celeste de Souza Cruz
Matrícula 0328260
Chefe do OPR_07 de Bataguassu
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
Extrato de Convênio sob n. cadastral 18178 de 15/04/2011
Processo: 29/038054/2010
Partes: Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria de Estado de Educação -
CNPJ/MF N 02.585.924/0001-22 denominada CONCEDENTE e o Município de Bataguassu/
MS, CNPJ/MF N. 03.576.220/0001-56, denominada CONVENENTE.
Amparo Legal: Decreto Estadual n. 11.261 de 16 de junho de 2003 e alterações pos-
teriores, na Lei Federal n. 8.666 de 21 de junho de 1993, e alterações posteriores na
Resolução SEFAZ n. 2093 de 24 de outubro de 2007 e alterações posteriores.
Objeto: destinar recursos financeiros para aquisição de computadores, impressoras,
ventiladores, ares condicionados, estabilizadores, roteador wireless, batedeiras, liquidifi-
cadores, espremedor de laranja industrial e fogão para as escolas municipais.
Valor/Programa de Trabalho: R$ 16.500,00, em parcela única, assim distribuído:
CONCEDENTE: R$ 15.000,00, PT: 12.361.0035.2175.0000, PI – CONV. 018178,
Natureza da Despesa 44.40.41.02, Item 44102, Fonte 0250000000, Empenho n. 2011
NE 02666 de 30/06/2011.
CONVENENTE: R$ 1.500,00, a título de contrapartida do município.
Vigência: a partir da data da assinatura e término em 31/12/2011.
Assinatura: 07/07/2011
MARIA NILENE BADECA DA COSTA - CPF/MF n. 250.250.311-68
Secretária de Estado de Educação – CONCEDENTE
JOÃO CARLOS AQUINO LEME - CPF/MF n. 305.769.621-04
Prefeito Municipal de Bataguassu/MS – CONVENENTE
Extrato do Termo Aditivo n. 01 ao Convênio sob n. cadastral 17613 de
17/02/2011
Processo: 29/000623/2011
Partes: Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria de Estado de Educação -
CNPJ/MF N. 02.585.924/0001-22 denominada CONCEDENTE e a APM da EE Vespasiano
Martins, Amambai/MS, CNPJ/MF N. 01.989.953/0001-97, denominado CONVENENTE.
Amparo Legal: Decreto Estadual n. 11.261 de 16 de junho de 2003 e alterações poste-
riores, na Lei Federal n. 8.666 de 21 de junho de 1993, e alterações posteriores no que
couber, na Resolução SEFAZ n. 2.093, de 24 de outubro de 2007 e alterações posteriores
e no Decreto n. 10.825 de 27 de junho de 2002 e alterações posteriores.
Objeto: alterar a Cláusula Quarta do Convênio original sob n. cadastral 17613 de
17/02/2011, adicionando recursos ao convênio original.
Valor/Programa de Trabalho: R$ 18.020,00, em 03 (três) parcelas pelo PT –
12.362.0021.2713.0000, PI CONVM 017613, Natureza da Despesa 33.50.41.06, Item
34102, Fonte 0100000000, Empenho n. 2011 NE 02496 de 14/06/2011.
Vigência: a partir da data da assinatura e término em 31/12/2011
Assinatura: 05/07/2011
MARIA NILENE BADECA DA COSTA – CPF/MF n. 250.250.311-68
Secretária de Estado de Educação – CONCEDENTE
CLODONIR DE LACERDA PEREIRA – CPF/MF n. 448.416.801-44
Presidente da APM da EE Vespasiano Martins, Amambai/MS – CONVENENTE
Extrato de Convênio sob n. cadastral 18447 de 21/06/2011
Processo n: 29/017007/2011
Partes: Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria de Estado de
Educação – CNPJ/MF N. 02.585.924/0001-22, denominada CONCEDENTE, e a Associação
de Pais e Amigos dos Excepcionais de Antonio João/MS, CNPJ/MF N. 06.888.958/0001-
47, denominada CONVENENTE.
Amparo Legal: Lei Federal 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e alterações posteriores,
na lei Federal n. 11.494 de 20 de junho de 2007, no Decreto Federal n. 6.253 de 13 de
novembro de 2007 e alterações posteriores, Lei Federal n. 8.666, de 21 de junho de
1993 e alterações posteriores, Decreto Estadual 11.261, de 16 de junho de 2003 e alte-
rações posteriores na Resolução SEFAZ n. 2.093 de 24 de outubro de 2007 e alterações
posteriores.
Objeto: destinar recursos financeiros provenientes do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação
– FUNDEB, para ações de manutenção e desenvolvimento do ensino na modalidade
Educação Especial.
Valor/Programa de Trabalho: R$ 24.268,02 em 04 parcelas, por conta da fon-
te 0120000000, PT 12.361.0021.2712.0000, PI CONV.018447, ND 44.50.41.03, item
44103, Nota de Empenho 2011 NE02635 de 28/06/2011.
Vigência: a partir da data da assinatura e término em 31/12/2011
Assinatura: 07/07/2011
MARIA NILENE BADECA DA COSTA - CPF/MF N. 250.250.311-68
Secretária de Estado de Educação – CONCEDENTE
ZILDA FUCHS MATTOS – CPF/MF N. 140.151.451-00
Presidente da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Antonio João/MS -
CONVENENTE
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
AUTORIZO AS DESPESAS E AS EMISSÕES DA NOTAS DOS EMPENHOS DOS
PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS:
EMBASAMENTO LEGAL: Dec. Est. Nº 11.261/03; 11.658/04; 12.109/06 e 12.359/07
PROCESSO: 27/001884/2010 NE: 2782 Data: 15JUN2011
FAVORECIDO: PREF.MUN.PARANHOS
PT: 10302001126730000 FONTE: 0100000000 ND: 334041
PI: CONVF000126 VALOR: 54.500,50 Obj: CONVENIOS
EMBASAMENTO LEGAL: Dec. Est. Nº 11.261/03; 11.658/04; 12.109/06 e 12.359/07
PROCESSO: 27/001885/2010 NE: 2783 Data: 15JUN2011
FAVORECIDO: PREF.MUN.LAGUNA CARAPA
PT: 10302001126730000 FONTE: 0281080041 ND: 334041
PI: CONVF000126 VALOR: 99.266,53 Obj: CONVENIOS
EMBASAMENTO LEGAL: Dec. Est. Nº 11.261/03; 11.658/04; 12.109/06 e 12.359/07
PROCESSO: 27/001885/2010 NE: 2784 Data: 15JUN2011
FAVORECIDO: PREF.MUN.LAGUNA CARAPA
PT: 10302001126730000 FONTE: 0100000000 ND: 334041
PI: CONVF000126 VALOR: 27.843,60 Obj: CONVENIOS
EMBASAMENTO LEGAL: Dec. Est. Nº 11.261/03; 11.658/04; 12.109/06 e 12.359/07
PROCESSO: 27/001890/2010 NE: 2785 Data: 15JUN2011
FAVORECIDO: PREF.MUN.ANTONIO JOAO
PT: 10302001126730000 FONTE: 0281080041 ND: 334041
PI: CONVF000126 VALOR: 111.757,55 Obj: CONVENIOS
EMBASAMENTO LEGAL: Dec. Est. Nº 11.261/03; 11.658/04; 12.109/06 e 12.359/07
PROCESSO: 27/001890/2010 NE: 2786 Data: 15JUN2011
FAVORECIDO: PREF.MUN.ANTONIO JOAO
PT: 10302001126730000 FONTE: 0100000000 ND: 334041
PI: CONVF000126 VALOR: 20.958,51 Obj: CONVENIOS
GOVERNADOR
ANDRÉ PUCCINELLI
Vice-Governadora
SIMONE TEBET
Secretário de Estado de Governo
OSMAR DOMINGUES JERONYMO
Secretário de Estado de Fazenda
MÁRIO SERGIO MACIEL LORENZETTO
Secretária de Estado de Administração
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Educação
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Saúde
BEATRIZ FIGUEIREDO DOBASHI
Secretário de Estado de Habitação e das
Cidades
CARLOS EDUARDO XAVIER MARUN
Secretário de Estado de Meio Ambiente, do
Planejamento, da Ciência e Tecnologia
CARLOS ALBERTO NEGREIROS SAID MENEZES
Secretária de Estado de Desenvolvimento Agrário,
da Produção, da Indústria, do Comércio e do Turismo
TEREZA CRISTINA CORRÊA DA COSTA DIAS
Secretária de Estado de Trabalho e Assistência Social
TANIA MARA GARIB
Secretário de Estado de Obras Públicas e de Transportes
WILSON CABRAL TAVARES
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
WANTUIR FRANCISCO BRASIL JACINI
Secretária de Estado de Gestão de Recursos Humanos
EVELYSE FERREIRA CRUZ OYADOMARI
Procurador-Geral do Estado
RAFAEL COLDIBELLI FRANCISCO
Digitally signed by ANTONIO DA SILVA MULLER:29827205153
DN: cn=ANTONIO DA SILVA MULLER:29827205153, c=BR, o=ICP-Brasil,
ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, RFB e-CPF A3, (EM
BRANCO), Autenticado por Certisign Certificadora Digital
DIÁRIO OFICIAL n. 7.98611 DE JULHO DE 2011PÁGINA 2
Secretarias................................................................................................................ 01
Administração Indireta................................................................................................ 03
Boletim de Licitações................................................................................................... 17
Boletim de Pessoal...................................................................................................... 20
Defensoria Pública-Geral do Estado............................................................................... 27
Municipalidades.......................................................................................................... 28
Publicações a Pedido................................................................................................... 34
SUMÁRIO
EMBASAMENTO LEGAL: Dec. Est. Nº 11.261/03; 11.658/04; 12.109/06 e 12.359/07
PROCESSO: 27/001891/2010 NE: 2787 Data: 15JUN2011
FAVORECIDO: MATERNIDADE DA MAE POBRE N.S.DA GLORIA
PT: 10302001126730000 FONTE: 0281080041 ND: 335041
PI: CONVF000126 VALOR: 185.794,54 Obj: CONVENIOS
EMBASAMENTO LEGAL: Dec. Est. Nº 11.261/03; 11.658/04; 12.109/06 e 12.359/07
PROCESSO: 27/001891/2010 NE: 2788 Data: 15JUN2011
FAVORECIDO: MATERNIDADE DA MAE POBRE N.S.DA GLORIA
PT: 10302001126730000 FONTE: 0100000000 ND: 335041
PI: CONVF000126 VALOR: 149.270,83 Obj: CONVENIOS
EMBASAMENTO LEGAL: Dec. Est. Nº 11.261/03; 11.658/04; 12.109/06 e 12.359/07
PROCESSO: 27/001918/2010 NE: 2789 Data: 15JUN2011
FAVORECIDO: ASSOC BENEF DR JULIO PAULINO MAIA
PT: 10302001126730000 FONTE: 0281080041 ND: 335041
PI: CONVF000126 VALOR: 206.047,14 Obj: CONVENIOS
EMBASAMENTO LEGAL: Dec. Est. Nº 11.261/03; 11.658/04; 12.109/06 e 12.359/07
PROCESSO: 27/001918/2010 NE: 2790 Data: 15JUN2011
FAVORECIDO: ASSOC BENEF DR JULIO PAULINO MAIA
PT: 10302001126730000 FONTE: 0100000000 ND: 335041
PI: CONVF000126 VALOR: 46.185,72 Obj: CONVENIOS
EMBASAMENTO LEGAL: Dec. Est. Nº 11.261/03; 11.658/04; 12.109/06 e 12.359/07
PROCESSO: 27/001882/2010 NE: 2791 Data: 15JUN2011
FAVORECIDO: ASSOCIACAO BENEF DE NOVO HORIZONTE DO SUL
PT: 10302001126730000 FONTE: 0281080041 ND: 335041
PI: CONVF000126 VALOR: 67.405,25 Obj: CONVENIOS
EMBASAMENTO LEGAL: Dec. Est. Nº 11.261/03; 11.658/04; 12.109/06 e 12.359/07
PROCESSO: 27/001882/2010 NE: 2792 Data: 15JUN2011
FAVORECIDO: ASSOCIACAO BENEF DE NOVO HORIZONTE DO SUL
PT: 10302001126730000 FONTE: 0100000000 ND: 335041
PI: CONVF000126 VALOR: 135.835,27 Obj: CONVENIOS
EMBASAMENTO LEGAL: Dec. Est. Nº 11.261/03; 11.658/04; 12.109/06 e 12.359/07
PROCESSO: 27/001881/2010 NE: 2793 Data: 15JUN2011
FAVORECIDO: ASSOCIACAO BENEFICENTE DE RIO NEGRO
PT: 10302001126730000 FONTE: 0281080041 ND: 335041
PI: CONVF000126 VALOR: 121.054,81 Obj: CONVENIOS
EMBASAMENTO LEGAL: Dec. Est. Nº 11.261/03; 11.658/04; 12.109/06 e 12.359/07
PROCESSO: 27/001881/2010 NE: 2794 Data: 15JUN2011
FAVORECIDO: ASSOCIACAO BENEFICENTE DE RIO NEGRO
PT: 10302001126730000 FONTE: 0100000000 ND: 335041
PI: CONVF000126 VALOR: 45.756,12 Obj: CONVENIOS
EMBASAMENTO LEGAL: Dec. Est. Nº 11.261/03; 11.658/04; 12.109/06 e 12.359/07
PROCESSO: 27/001889/2010 NE: 2795 Data: 15JUN2011
FAVORECIDO: ASS.BENEF.DE ITAQUIRAI
PT: 10302001126730000 FONTE: 0100000000 ND: 335041
PI: CONVF000126 VALOR: 337.113,94 Obj: CONVENIOS
EMBASAMENTO LEGAL: Dec. Est. Nº 11.261/03; 11.658/04; 12.109/06 e 12.359/07
PROCESSO: 27/001889/2010 NE: 2796 Data: 15JUN2011
FAVORECIDO: ASS.BENEF.DE ITAQUIRAI
PT: 10302001126730000 FONTE: 0100000000 ND: 335041
PI: CONVF000126 VALOR: 111.990,50 Obj: CONVENIOS
EMBASAMENTO LEGAL: Dec. Est. Nº 11.261/03; 11.658/04; 12.109/06 e 12.359/07
PROCESSO: 27/001886/2010 NE: 2797 Data: 15JUN2011
FAVORECIDO: AS.DE PROT E AS.AS MAES E CRIANCAS JATAIE
PT: 10302001126730000 FONTE: 0281080041 ND: 335041
PI: CONVF000126 VALOR: 89.187,23 Obj: CONVENIOS
EMBASAMENTO LEGAL: Dec. Est. Nº 11.261/03; 11.658/04; 12.109/06 e 12.359/07
PROCESSO: 27/001886/2010 NE: 2798 Data: 15JUN2011
FAVORECIDO: AS.DE PROT E AS.AS MAES E CRIANCAS JATAIE
PT: 10302001126730000 FONTE: 0281080041 ND: 335041
PI: CONVF000126 VALOR: 27.169,77 Obj: CONVENIOS
EMBASAMENTO LEGAL: Dec. Est. Nº 11.261/03; 11.658/04; 12.109/06 e 12.359/07
PROCESSO: 27/001883/2010 NE: 2799 Data: 15JUN2011
FAVORECIDO: PREF.MUN.PEDRO GOMES
PT: 10302001126730000 FONTE: 0281080041 ND: 334041
PI: CONVF000126 VALOR: 141.768,02 Obj: CONVENIOS
CAMPO GRANDE- MS, 08 julho DE 2011.
BEATRIZ FIGUEIREDO DOBASHI
ORDENADORA DE DESPESAS/SES/MS
EXTRATO DO TERMO ADMINISTRATIVO DE CESSÃO DE USO Nº. 125/2011
PARTES: 1. O ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE
ESTADO DE SAÚDE;
2. MUNICÍPIO DE ITAPORÃ
OBJETO: O presente Termo tem por objeto a Cessão de Uso de 09 kits, destinados ao
Município de Itaporã para implantação do Complexo de Regulação, conforme
Termo de Responsabilidade de Terceiros n.211/2010.
VIGÊNCIA: A vigência deste instrumento é de 02 (dois) anos, podendo ser prorrogado
por iguais períodos.
DATA ASS.: 08.07.2011
ASS.: BEATRIZ FIGUEIREDO DOBASHI
MARCOS ANTONIO PACCO
EXTRATO DO TERMO ADMINISTRATIVO DE CESSÃO DE USO Nº. 38/2011
PARTES: 1. O ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE
ESTADO DE SAÚDE;
2. MUNICÍPIO DE BONITO
OBJETO: O presente Termo tem por objeto a Cessão de Uso de equipamentos
para estruturação da Coordenadoria de Vigilância Sanitária, conforme Termo de
Responsabilidade de Terceiros n. 030/2011, destinados ao Município de Bonito.
VIGÊNCIA: A vigência deste instrumento é de 02 (dois) anos, podendo ser prorrogado
por iguais períodos.
DATA ASS.: 08.07.2011
ASS.: BEATRIZ FIGUEIREDO DOBASHI
JOSÉ ARTHUR SOARES DE FIGUEIREDO
EXTRATO DO TERMO ADMINISTRATIVO DE CESSÃO DE USO Nº. 192/2011
PARTES: 1. O ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE
ESTADO DE SAÚDE;
2. MUNICÍPIO DE BONITO
OBJETO: O presente Termo tem por objeto a Cessão de Uso de 01 carregador de pilhas,
01 máquina fotográfica digital, 01 câmera de vídeo USB Dell, 01 microcomputador Dell
Optiplex e 01 monitor LCD, destinado ao Município de Bonito, para implantação da infra-
estrutura da Rede Integrada Telessaúde Brasil - Universidade Aberta do SUS, conforme
Termo de Responsabilidade de Terceiros n. 183/2011.
VIGÊNCIA: A vigência deste instrumento é de 02 (dois) anos, podendo ser prorrogado
por iguais períodos.
DATA ASS.: 08.07.2011
ASS.: BEATRIZ FIGUEIREDO DOBASHI
JOSÉ ARTHUR SOARES DE FIGUEIREDO
Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Convênio n.º 15.829/2010 – 72/2010.
Processo n.º: 27/003887/2009
Participes: Estado de Mato Grosso do Sul - CNPJ n. 15.412.257/0001-24,
através da Secretaria de Estado de Saúde/Fundo Especial de Saúde - CNPJ
n. 03.517.102/0001-77, com interveniência da Secretaria de Estado de
Obras - CNPJ n. 03.236.119/0001-56 e da Agência Estadual de Gestão de
Empreendimentos - CNPJ n. 15.457.856/0001-68.
Município de Alcinópolis - CNPJ n.º 37.226.651/0001-04
Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar a vigência do Convênio n.
15.829/2010 – 72/2010, por 12 (doze) meses a partir de 28/06/2011.
Ratificação: Ficam mantidas todas as disposições e cláusulas do Convênio 15.829/2010
– 72/2010, não alterados pelo presente termo.
Data ass.: 27.06.2011
Ass: Beatriz Figueiredo Dobashi – CPF nº. 200.639.381-20
Manoel Nunes da Silva – CPF nº. 390.478.901-59
Wilson Cabral Tavares – CPF nº. 236.809.541-15
SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, DO PLANEJAMENTO,
DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA
DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS
Autorizo a anulação das Notas de Empenhos
referente aos processos abaixo relacionados:
AMPARO LEGAL: LEI Nº 8.666/93
Proc.: 23/000023/11 Data:17/06/11 valor: 1.055,09 Emp. Nº 00230
Favorecido: MS/SEMAC/SF/RUBENS MELCHIOR
Proc.: 23/000111/10 Data:16/06/11 valor: 167.900,00 Emp. Nº 00228
Favorecido: MMC AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA
Proc.: 23/000099/09 Data:31/05/11 valor: 518,03 Emp. Nº 00223
Favorecido: AQUIDAUANA VIAGENS E TURISMO LTDA-ME
Proc.: 23/000099/09 Data:31/05/11 valor: 939,68 Emp. Nº 00222
Favorecido: AQUIDAUANA VIAGENS E TURISMO LTDA-ME
Proc.: 23/000099/09 Data:31/05/11 valor: 2.213,77 Emp. Nº 00221
Favorecido: AQUIDAUANA VIAGENS E TURISMO LTDA-ME
Proc.: 23/000099/09 Data:31/05/11 valor: 1.030,12 Emp. Nº 00220
Favorecido: AQUIDAUANA VIAGENS E TURISMO LTDA-ME
DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS
Autorizo as despesas e a emissão das Notas de Empenhos
referente aos processos abaixo relacionados:
Proc.: 23/000062/11 Data:30/06/11 valor: 2.400,00 Emp. Nº 00263
Favorecido: AQUIDAUANA VIAGENS E TURISMO LTDA-ME
Proc.: 23/000062/11 Data:30/06/11 valor: 1.000,00 Emp. Nº 00262
Favorecido: AQUIDAUANA VIAGENS E TURISMO LTDA-ME
Proc.: 23/000005/11 Data:30/06/11 valor: 250,00 Emp. Nº 00261
Favorecido: RELAÇÃO DE DIÁRIAS DAS UNIDADES
Proc.: 23/000011/11 Data:30/06/11 valor: 800,00 Emp. Nº 00260
Favorecido: TAURUS DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA
Proc.: 23/000073/11 Data: 30/06/11 valor: 4.896,00 Emp. Nº 00259
Favorecido: ABRH ASSOCIAÇAO BRASILEIRA DE RECURSOS HUMANOS
Proc.: 23/000007/10 Data:29/06/11 valor: 649,00 Emp. Nº 00258
Órgão Oficial destinado à publicação dos atos dos poderes Executivo,
Legislativo e Judiciário Federal
Sede: Av. Desembargador José Nunes da Cunha, s/n
Parque dos Poderes - SAD - Bloco I - CEP 79031-310
Telefone: (67) 3318-1480 - Fax: (67) 3318-1479
Campo Grande-MS - CNPJ 24.651.127/0001-39
Diretora-Presidente
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
www.imprensaoficial.ms.gov.br – materiadoe@agiosul.ms.gov.br
Publicação de Matéria por cm linear de coluna R$ 7,70
DIÁRIO OFICIAL n. 7.98611 DE JULHO DE 2011PÁGINA 3
Favorecido: GUATOS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA
Proc.: 23/000065/11 Data:29/06/11 valor: 265,50 Emp. Nº 00257
Favorecido: RELAÇÃO DE DIÁRIAS DAS UNIDADES
Proc.: 23/000064/11 Data:28/06/11 valor: 2.400,00 Emp. Nº 00256
Favorecido: RELAÇÃO DE DIÁRIAS DAS UNIDADES
Proc.: 23/000005/11 Data:28/06/11 valor: 192,00 Emp. Nº 00255
Favorecido: RELAÇÃO DE DIÁRIAS DAS UNIDADES
Proc.: 23/000062/11 Data:27/06/11 valor: 400,00 Emp. Nº 00243
Favorecido: AQUIDAUANA VIAGENS E TURISMO LTDA-ME
Proc.: 23/000062/11 Data:22/06/11 valor: 1.200,00 Emp. Nº 00242
Favorecido: AQUIDAUANA VIAGENS E TURISMO LTDA-ME
Proc.: 23/000062/11 Data:22/06/11 valor: 1. 400,00 Emp. Nº 00241
Favorecido: AQUIDAUANA VIAGENS E TURISMO LTDA-ME
Proc.: 23/000062/11 Data:22/06/11 valor: 3.400,00 Emp. Nº 00240
Favorecido: AQUIDAUANA VIAGENS E TURISMO LTDA-ME
Proc.: 23/000005/11 Data:22/06/11 valor: 245,33 Emp. Nº 00239
Favorecido: RELAÇÃO DE DIÁRIAS DAS UNIDADES
Proc.: 23/000076/09 Data:22/06/11 valor: 28,35 Emp. Nº 00238
Favorecido: ASSETUR – ASSOC.DAS EMP.DE TRANS. COLETIVO
Proc.: 23/000076/09 Data:22/06/11 valor: 472,50 Emp. Nº 00237
Favorecido: ASSETUR – ASSOC.DAS EMP.DE TRANS. COLETIVO
Proc.: 23/000004/11 Data:22/06/11 valor: 87,50 Emp. Nº 00236
Favorecido: RELAÇÃO DE DIÁRIAS DAS UNIDADES
Proc.: 23/000062/11 Data:20/06/11 valor: 3.000,00 Emp. Nº 00235
Favorecido: AQUIDAUANA VIAGENS E TURISMO LTDA-ME
Proc.: 23/000005/11 Data:20/06/11 valor: 203,00 Emp. Nº 00234
Favorecido: RELAÇÃO DE DIÁRIAS DAS UNIDADES
Proc.: 23/000028/11 Data:20/06/11 valor: 786,00 Emp. Nº 00233
Favorecido: RELAÇÃO DE DIÁRIAS DAS UNIDADES
Proc.: 23/000111/10 Data:17/06/11 valor: 167.900,00 Emp. Nº 00232
Favorecido: MMC AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA
Proc.: 23/000080/11 Data: 17/06/11 valor: 246,00 Emp. Nº 00231
Favorecido: RELAÇÃO DE DIARIAS DAS UNIDADES
Proc.: 23/000062/11 Data: 16/06/11 valor: 2.000,00 Emp. Nº 00229
Favorecido: AQUIDAUANA VIAGENS E TURISMO LTDA-ME
Proc.: 23/000011/11 Data: 16/06/11 valor: 100,00 Emp. Nº 00227
Favorecido: SH INFORMÁTICA LTDA
Proc.: 23/000011/11 Data: 16/06/11 valor: 150,00 Emp. Nº 00226
Favorecido: TAURUS DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA
Proc.: 23/000126/07 Data: 15/06/11 valor: 6.847,50 Emp. Nº 00225
Favorecido: F.ROCHA & CIA LTDA
Proc.: 23/000042/11 Data: 15/06/11 valor: 5.004,46 Emp. Nº 00224
Favorecido: INSTITUTO MIRIM DE CAMPO GRANDE
Proc.: 23/000011/11 Data: 15/06/11 valor: 150,00 Emp. Nº 00219
Favorecido: SH INFORMÁTICA LTDA
Proc.: 23/000007/10 Data: 15/06/11 valor: 1.828,00 Emp. Nº 00218
Favorecido: GUATOS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA
Proc.: 23/000011/11 Data: 15/06/11 valor: 800,00 Emp. Nº 00217
Favorecido: TAURUS DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA
Proc.: 23/000074/11 Data: 14/06/11 valor: 4.201,00 Emp. Nº 00216
Favorecido: TAURUS DISTRIBUIDORA DE PETROLEO - LTDA
Proc.: 23/000022/11 Data: 09/06/11 valor: 29.922,21 Emp. Nº 00215
Favorecido: AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MS
Proc.: 23/000022/11 Data: 09/06/11 valor: 27.826,20 Emp. Nº 00214
Favorecido: AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MS
Proc.: 23/000042/11 Data: 06/06/11 valor: 100,00 Emp. Nº 00213
Favorecido: INSTITUTO MIRIM DE CAMPO GRANDE
Proc.: 23/000111/10 Data: 06/06/11 valor: 167.900,00 Emp. Nº 00212
Favorecido: MMC AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA
Proc.: 23/000052/11 Data: 06/06/11 valor: 3.000,00 Emp. Nº 00211
Favorecido: AQUIDAUANA VIAGENS E TURISMO LTDA-ME
Proc.: 23/000057/11 Data: 01/06/11 valor: 621,00 Emp. Nº 00210
Favorecido: RELAÇÃO DE DIARIAS DAS UNIDADES
Proc.: 23/000011/11 Data: 01/06/11 valor: 800,00 Emp. Nº 00209
Favorecido: TAURUS DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA
SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
NOTIFICAÇÃO DE MULTA
O Senhor Ordenador de despesas da Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social
de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, resolve aplicar a Empresa RPT-
DISTRIBUIDORA DE PAPÉIS E SIMILARES LTDA, multa de mora de 10% (dez por cento)
sobre valor da Nota de Empenho n° 2011NE00383, conforme o artigo 58 e 87 da Lei n°.
8.666/93, pela infração praticada:
Nota de Empenho n° 2011NE00383, no valor de R$ 2.535,00 (dois mil quinhentos e trin-
ta e cinco reais); A multa de mora a ser recolhida é de R$ 253,50 (duzentos e cinqüenta
e três reais e cinqüenta centavos) decorrentes da não entrega do material.
A multa de mora aplicada deverá ser reconhecida junto ao Órgão Competente, Secretaria
de Fazenda, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis contados de sua publicação no Diário
Oficial do Estado, podendo, ainda, ser descontados de qualquer fatura ou credito exis-
tente, a critério da Contratante.
Campo Grande, 30 de junho de 2011.
ÁLVARO CARDOSO DE ÁVILA
Ordenador de Despesas/SETAS
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
EXTRATO DO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PROCESSO: 31/000.647/2011
PARTES: O Estado de Mato Grosso do Sul, CNPJ/MF Nº 15.412.257/0001-
28
através da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, CNPJ/MF
Nº 03.015.475/0001-40, Polícia Militar/MS, com interveniência do 15° Batalhão de
Polícia Militar Ambiental e a Associação Rural do Vale do Rio Miranda,
CNPJ/MF n° 15.578.727/0001-28.
DO OBJETO: Constitui objeto do presente Convênio, o estabelecimento de normas
recíprocas de cooperação técnica entre os Convenentes, de modo a possibilitar ao 15°
BPMA a efetiva execução da fiscalização Ambiental, durante 24 horas do dia, visando
à prevenção e repressão a ilícitos da esfera de competência do 15° Batalhão de Polícia
Militar Ambiental – 15° BPMA, as ações praticadas ao meio ambiente na região de
confluência dos Rios Miranda e Aquidauana, localizada no município de Corumbá/MS.
VIGÊNCIA: O presente Convênio vigorará pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses,
contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por mais 01
(um) ano a critério das partes.
DATA ASSINAT: 04 de julho de 2011.
ASSINAM: WANTUIR FRANCISCO BRASIL JACINI – CPF N° 179.756.207.00
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
CARLOS ALBERTO DAVID DOS SANTOS – Cel. QOPM CPF n°
N° 367.185.561-49
Comandante Geral da Polícia Militar/MS
CARLOS SEBASTIÃO MATOSO BRAGA –TC QOPM
Comandante do 15° BPMA
FERNANDO JOSÉ RODRIGUES BELO
Presidente da Associação Rural do Vale do Rio Miranda
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
AGÊNCIA ESTADUAL DE METROLOGIA DE MATO GROSSO
DO SUL
Republica-se por ter constado incorreções publicado no Diário Oficial n°7.985 Pág.10 e 11 do
dia 08/07/2011.
SERVIDORES QUE SE ENCONTRAM EM VIAGEM NESTA DATA
A Agência Estadual de Metrologia – AEM/MS – INMETRO em consonância com o disposto no
Decreto Federal nº 6.907, de 21/07/2009, torna Público a relação dos servidores que se encon-
tram em viagem nesta data.
EM SITUAÇÕES DE IRREGULARIDADES, UTILIZE O DISK-DENÚNCIA: 0800-675220
AGÊNCIA ESTADUAL DE METROLOGIA DE MATO GROSSO DO SUL – AEM/MS – INMETRO
Servidor /
Cargo Matrícula/
CPF Data
Viagem Quant.
Diárias Valor Destino Meio de
Transp.
Aciole Tesseroli/
Técnico
Metrológico 861294-1/
41048440982 11/07/11
15/07/11 4,5 622,65
Bandeirantes/
Coxim/
Costa Rica Veículo
Oficial
Alberto Amaral
Gonçalves/
Auxiliar
Metrológico 861405-1/
17505534149 11/07/11
15/07/11 4,5 613,00 Bonito Veículo
Oficial
Alberto Pires
Gonçalves/
Técnico
Metrológico 861219-1/
33778000187 11/07/11
15/07/11 4,5 622,65 Bonito Veículo
Oficial
Alex Balero
Lessa/ Agente
Metrológico 861189-1/
83298509191 11/07/11
15/07/11 4,5 613,00 Fátima do Sul Veículo
Oficial
Américo
Bezerra da
Silva/
DGA 7 9324002/
04069269134 11/07/11
15/07/11 4,5 613,00
Bandeirantes/
Coxim/
Costa Rica Veículo
Oficial
Andre Luiz
Tenório Dantas/
Agente
Metrológico 8611381/
71608494187 11/07/11
15/07/11 4,5 613,00 Sidrolândia/
Maracaju Veículo
Oficial
Armando
Espírito Santo
Filho/
Agente
Metrológico 8613081/
20046685120 11/07/11
15/07/11 4,5 613,00 Chapadão do Sul Veículo
Oficial
Armando Jose
Rangel/
Agente
Metrológico 8611621/
40487679172 11/07/11
15/07/11 4,5 524,50 Campo Grande/
Jardim Veículo
Oficial
Daison Ramos
Saldanha/
Auxiliar
Metrológico 9595531/
40351173153 11/07/11
15/07/11 4,5 613,00 Sidrolândia/
Maracaju Veículo
Oficial
Everton Paini
Malheiros/
Auxiliar
Metrológico 8613591/
95989226187 11/07/11
15/07/11 4,5 613,00 Mundo Novo/
Japorã Veículo
Oficial
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