Diário Oficial Eletrônico N° 10.421 do Mato Grosso do Sul, 01-03-2021
| Data de publicação | 01 Março 2021 |
PODER EXECUTIVO
ANO XLIII n. 10.421 Campo Grande, segunda-feira, 1 de março de 2021. 166 páginas
SUMÁRIO
Publicação destinada à divulgação dos atos do Poder Executivo
Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização
Av. Desembargador José Nunes da Cunha, s/n
Parque dos Poderes - Bloco I - Telefones: (67) 3318-1480 3318-1420
79031-310 - Campo Grande-MS - CNPJ 02.940.523.0001/43
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ATOS NORMATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA ......................................................2
ATOS NORMATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA ................................................24
CONCURSO PÚBLICO E PROCESSO SELETIVO .............................................................40
ATOS DE LICITAÇÃO ...........................................................................................................62
ATOS DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO ..................................................................80
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO ................................................................108
MUNICIPALIDADES ...........................................................................................................154
PUBLICAÇÕES A PEDIDO .................................................................................................166
Governador ............................................................................................................... Reinaldo Azambuja Silva
Vice-Governador .............................................................................................................................Murilo Zauith
Secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica ................................................. Sergio Murilo Nascimento Mota
Controlador-Geral do Estado .................................................................................. Carlos Eduardo Girão de Arruda
Secretário de Estado de Fazenda .................................................................................Felipe Mattos de Lima Ribeiro
Secretária de Estado de Administração e Desburocratização ..............................................Ana Carolina Araujo Nardes
Procuradora-Geral do Estado ................................................................................. Fabiola Marquetti Sanches Rahim
Secretária de Estado de Educação ...........................................................................Maria Cecília Amendola da Motta
Secretário de Estado de Saúde .......................................................................................... Geraldo Resende Pereira
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública ................................................................Antonio Carlos Videira
Secretária de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho ................Elisa Cleia Pinheiro Rodrigues Nobre
Secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar ...... Jaime Elias Verruck
Secretário de Estado de Infraestrutura.................................................................................. Eduardo Correa Riedel
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ATOS NORMATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Secretaria de Estado de Fazenda
ATO DECLARATÓRIO/SAT Nº 027, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021.
Dispõe sobre o cancelamento de inscrições estaduais, nos casos que
especíca, e dá outras providências.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e
da competência que lhe confere o art. 34 do Anexo IV – Do Cadastro Fiscal ao Regulamento do ICMS (RICMS),
aprovado pelo Decreto nº 9.203, de 18 de setembro de 1998, dada nova redação através do Decreto 14.644, de
29 de dezembro de 2016.
D E C L A R A:
Art. 1º Ficam CANCELADAS, com base no disposto no inciso X do art. 42 do Anexo IV - Do Cadastro
Fiscal, ao RICMS, as inscrições estaduais dos contribuintes relacionados no Anexo I a este Ato Declaratório;
Parágrafo único. O cancelamento das inscrições estaduais de que trata este artigo implica a
aplicabilidade do disposto nos §§ 1º, 2º, 3º e 4º do art. 42 do Anexo IV – Do Cadastro Fiscal, ao RICMS.
Art. 2º Este Ato Declaratório entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande - MS, 26 de fevereiro de 2021.
WALDOMIRO MORELLI JUNIOR
Superintendente de Administração Tributária
ANEXO I AO ATO DECLARATÓRIO/SAT Nº 027 DE 26 DE FEVEREIRO 2021
AGUA CLARA
1 SAMARA LORRANNY RAINHA DE JESUS 04376700150 28.442.219-3
AMAMBAI
2 FABIO LORENZO DOS SANTOS ESPINOLA 03318467138 28.436.502-5
3 LUCINEIDE DE OLIVEIRA DUTRA 00095022112 28.391.261-8
4 RONALDO DE CARVALHO LOPES 00576584126 28.430.865-0
5 TANIA M MANCOELHO DOS SANTOS 81347243615 28.424.277-2
APARECIDA DO TABOADO
6 JANETE LOPES GARCIA MARTIN 28.364.640-3
7 LUCAS FRANCISCO LOPES 02966116110 28.428.118-2
AQUIDAUANA
8 FARMACIA CENTRAL EIRELI 28.439.044-5
9 IGOR MEZZA 04039345169 28.437.349-4
10 MARLY GONCALVES FEITOSA 28.231.700-7
BATAGUASSU
11 ANTONIO CARLOS FERREIRA LIMA 03207505821 28.426.928-0
12 CRG ENGENHARIA E ARTEF DE CIMENTO EIRELI 28.449.855-6
13 DANILO PEREIRA BUSINARO 37564231823 28.404.400-8
14 MURILO CAMARA ALVES 07798473181 28.445.643-8
15 RAQUEL FAUSTINO M MUCHÃO 02525795180 28.426.695-7
BATAYPORA
16 BARBARA DA SILVA SANTOS 03755982196 28.400.530-4
17 CARLOS ROBERTO RIBEIRO 23775629149 28.356.596-9
18 LIDIANA GONCALVES GODOY ZANATI 85451673187 28.364.409-5
19 ROMILDO ZANATI PEREIRA 50075608120 28.350.808-6
BELA VISTA
20 A L RODRIGUES EIRELI 28.393.024-1
BONITO
21 LUIZ FERNANDO SILVEIRA GOMES 28.400.125-2
BRASILANDIA
22 DOLORES MARIA ZAMPRONI LEITE 24662539846 28.382.420-4
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CAMAPUA
23 ANDERSON RODRIGUES GERALDINO 07331825186 28.440.557-4
24 DIAS DE PINHO & BORGES LTDA 28.414.070-8
25 JOELSON ALMEIDA DE MENEZES 50157671100 28.388.992-6
26 REJEME COML CALCADOS ROUPAS ACES LTDA 28.327.929-0
CAMPO GRANDE
27 ADRIANA SANTOS NASCIMENTO 99050676120 28.406.696-6
28 ALCIDES PEREIRA DA CONCEICAO 41524659134 28.451.426-8
29 ALINE DIAS FREITAS 28.443.044-7
30 ALINE DOS SANTOS DE BRITO 02381349111 28.402.394-9
31 ALLAN PRUDENCIO DA CRUZ SILVA 04961040126 28.429.933-2
32 ALLYSON JHONE DE JESUS DE SOUZA 03604323100 28.436.900-4
33 ANA MARIA UMAR DOS SANTOS 59431393115 28.426.232-3
34 ANA PAULA CAVALCANTE PRATES 04902676109 28.452.335-6
35 ANDERSON SANTANA DOS SANTOS 40709100850 28.435.385-0
36 ANDREIA ALVES DA MATA 78505127153 28.368.473-9
37 BRASIL CARROS E NEGOCIOS LTDA 28.422.822-2
38 CATIA ELIANE DE SOUZA 02257762193 28.392.979-0
39 CRISTIANO SOARES DE LIMA 25741613861 28.441.391-7
40 D S OLIVEIRA 28.441.782-3
41 DAILA FERREIRA NUNES - ME 28.427.479-8
42 DALVANIR FELIZARDA DA SILVA 34776729172 28.368.471-2
43 DAYANE DA SILVA RODRIGUES 35749217809 28.435.399-0
44 DEBORA PALMA DE R SHIGUEMATSU 95070257153 28.406.093-3
45 DEBORAH OLIVEIRA RAMOS 04512481125 28.454.145-1
46 EDER DOS SANTOS DA SILVA 04838798199 28.430.734-3
47 ELAINE SADACO KOBAYASHI WUN 63877481868 28.443.672-0
48 ELEXANDRA ASSIS BORGES 92416292153 28.453.871-0
49 ERICA CAMPITELLI DE BARROS 04271355160 28.444.436-7
50 ERIKA AP CARVALHO DE ANDRADE 04206280100 28.423.930-5
51 EVAIR RIBEIRO LOPES 07580666600 28.415.094-0
52 EVELYN LAPIM FARIAS DONCEV 03948705143 28.445.022-7
53 EVERTON DE SOUZA LEONCIO 01801495122 28.401.919-4
54 FABIO HENRIQUE DA SILVA DE SOUSA 06690057119 28.427.662-6
55 FABIO VAZ DA CUNHA 40400506149 28.443.181-8
56 FERNANDA DE CARVALHO MACHADO 05113769100 28.448.985-9
57 FERNANDO ANDRE MANDRICK 05968120940 28.447.150-0
58 FRANK ROSA LOUBET 78678595191 28.419.928-1
59 GAURAMA COMERCIO DE CARNES LTDA 28.272.327-7
60 GILVAN GERALDO DE ARAUJO 28.434.620-9
61 GISELE DE SOUZA SANTOS O DE ALENCAR 04683518171 28.435.940-8
62 GISLAINE PEREIRA LIMA 96340762115 28.432.713-1
63 GLEICE CAZAL ARANTE 02796582140 28.444.912-1
64 HELLEM CRISTINA C DOS SANTOS 15884655860 28.398.718-9
65 IMPERATRIZ CALHAS LTDA 28.440.639-2
66 JESSICA BETANIA SCHEFFER 01964574161 28.443.941-0
67 JOACI JOSÉ VALADÃO ME 28.412.443-5
68 JOVELINO A DE REZENDE HENDGES 01912578182 28.434.835-0
69 KALUANY KAROLINY S DE OLIVEIRA 05722757144 28.422.859-1
70 LEIDY DYANA CORREA DE ASSIS 05075308104 28.435.179-2
71 LEONARDO SOUZA DE OLIVEIRA VOLLKOPF 28.342.332-3
72 LINEI DE MORAIS SILVA 00726555185 28.405.560-3
73 LOLINHA MODA INFANTIL LTDA 28.452.738-6
74 LS TECNOLOGIA EM INFORMATICA EIRELI 28.437.021-5
75 LUCAS VIANNA DO VALLE 05429531103 28.451.435-7
76 LUCIANA DURAN CRUZ PEREZ 28.339.465-0
77 MARIA APARECIDA DA SILVA SANTOS 27601706915 28.409.115-4
78 MARIA APARECIDA ESQUIBEL RESTAURANTE 28.451.467-5
79 MARIA COSTA DOURADO 04388933104 28.401.826-0
80 MARIA DE OLIVEIRA SILVA 76829464153 28.436.881-4
81 MARIA DOLORES RAMOS DE CAMPOS 46588973187 28.397.689-6
82 MAYARA C EVANGELISTA MARQUES 05099956165 28.441.924-9
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