Diário Oficial Eletrônico N° 10.541 do Mato Grosso do Sul, 18-06-2021
| Data de publicação | 18 Junho 2021 |
ANO XLIII n. 10.541 Campo Grande, sexta-feira, 18 de junho de 2021. 238 páginas
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Diário Oficial Eletrônico
PODER EXECUTIVO
SUMÁRIOSUMÁRIO
Publicação destinada à divulgação dos atos do Poder Executivo
Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização
Av. Desembargador José Nunes da Cunha, s/n
Parque dos Poderes - Bloco I - Telefones: (67) 3318-1480 3318-1420
79031-310 - Campo Grande-MS - CNPJ 02.940.523.0001/43
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Governador ............................................................................................................... Reinaldo Azambuja Silva
Vice-Governador .............................................................................................................................Murilo Zauith
Secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica ................................................. Sergio Murilo Nascimento Mota
Secretário de Estado da Casa Civil ..................................................................................................Sérgio de Paula
Controlador-Geral do Estado .................................................................................. Carlos Eduardo Girão de Arruda
Secretário de Estado de Fazenda .................................................................................Felipe Mattos de Lima Ribeiro
Secretária de Estado de Administração e Desburocratização ..............................................Ana Carolina Araujo Nardes
Procuradora-Geral do Estado ................................................................................. Fabiola Marquetti Sanches Rahim
Secretária de Estado de Educação ...........................................................................Maria Cecília Amendola da Motta
Secretário de Estado de Saúde .......................................................................................... Geraldo Resende Pereira
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública ................................................................Antonio Carlos Videira
Secretária de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho ................Elisa Cleia Pinheiro Rodrigues Nobre
Secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar ...... Jaime Elias Verruck
Secretário de Estado de Infraestrutura.................................................................................. Eduardo Correa Riedel
Secretário de Estado de Cidadania e Cultura ............................................................ João Cesar Matto Grosso Pereira
DECRETO ORÇAMENTÁRIO ........................................................................................................ 2
ATOS NORMATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA ..............................................................3
ATOS NORMATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA ........................................................33
CONCURSO PÚBLICO E PROCESSO SELETIVO ..................................................................... 83
ATOS DE LICITAÇÃO ................................................................................................................. 168
ATOS DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO ........................................................................ 183
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO ........................................................................223
MUNICIPALIDADES ...................................................................................................................224
PUBLICAÇÕES A PEDIDO ......................................................................................................... 237
Diário Oficial Eletrônico n. 10.541 18 de junho de 2021 Página 2
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DECRETO ORÇAMENTÁRIO
DECRETO “O” Nº 064/2021, DE 17 DE JUNHO DE 2021
Abre crédito suplementar à(s) Unidade(s) Orçamentária(s) que
menciona e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere
o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual, e tendo em vista a autorização contida no art. 9°, da Lei nº 5.618,
de 17 de dezembro de 2020,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto crédito suplementar à(s) Unidade(s) Orçamentária(s) mencionada(s), compensado(s)
de acordo com os incisos do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, conforme detalhado
no Anexo deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 17 de junho de 2021
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado
FELIPE MATTOS DE LIMA RIBEIRO
Secretário de Estado de Fazenda
ANEXO AO DECRETO Nº 064/2021, DE 17 DE JUNHO DE 2021 R$
ESPECIFICAÇÃO I
N
C
E
S
F
G
N
D
F
O
NSUPLEMENTAÇÃOCANCELAMENTO
FUNDO ESPECIAL DE SAÚDE DE MS
FUNDO ESPECIAL DE SAÚDE DE MS
27901.10.122.0011.4057 S
Gestão e Manutenção do Fundo Estadual de Saúde.
3 1 100 15.000.000,00 0,00
27901.10.302.2043.4073 S
Gestão e Manutenção do HRMS.
3 1 100 0,00 15.000.000,00
SUBTOTAL 100 15.000.000,00 15.000.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
31101.06.122.0013.4106 F
Manutenção e Operacionalização da SEJUSP
1 3 100 3.358.000,00 0,00
SUBTOTAL 100 3.358.000,00 0,00
ENCARGOS GERAIS FINANCEIROS DO ESTADO
ENCARGOS GERAIS FINANCEIROS DO ESTADO
35101.28.846.0905.9008 F
Participação Societária
1 5 100 1.167.140,00 0,00
SUBTOTAL 100 1.167.140,00 0,00
FUNDO ESTADUAL DO TRABALHO DE MATO GROSSO DO SUL
FUNDO ESTADUAL DO TRABALHO DE MATO GROSSO DO SUL
65905.11.122.0019.4228 S
Implementação das Ações do FET/MS
1 3 100 400.000,00 0,00
SUBTOTAL 100 400.000,00 0,00
FUNDAÇÃO DE CULTURA DO MS
FUNDAÇÃO DE CULTURA DO MS
75201.13.391.2054.4154 F
Diário Oficial Eletrônico n. 10.541 18 de junho de 2021 Página 3
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Revitalização, Reforma, Restauração e Ampliação de
Equipamentos Cultuais do Estado
1 4 100 1.959.100,00 0,00
SUBTOTAL 100 1.959.100,00 0,00
TOTAL 100 21.884.240,00 15.000.000,00
TOTAL GERAL 21.884.240,00 15.000.000,00
OBS:
A) INCISOS DO ART. 43 DA LEI FEDERAL Nº 4.320 DE 17/03/64
1 - SUPERÁVIT FINANCEIRO 3 - ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
2 - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 4 - OPERAÇÃO DE CRÉDITO
B) GND - GRUPO DE NATUREZA DA DESPESA
1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2 - JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4 - INVESTIMENTOS
5 - INVERSÕES FINANCEIRAS 6 - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
ATOS NORMATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica
DELIBERAÇÃO Nº 28, DE 17 DE JUNHO DE 2021.
Republica a composição do Grupo Técnico
(GT) instituído pela Deliberação nº 12 de 18 de
setembro de 2017.
O PRESIDENTE DO CONSELHO GESTOR DO PROGRAMA DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA DO
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (PROPPP-MS), no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 5º
da Lei nº 4.303, de 20 de dezembro de 2012, e considerando a 17ª Reunião do Conselho Gestor do PROPPP-MS
(CGPPP), realizada em 31 de maio de 2021,
D E L I B E R A:
Art. 1º Republica-se o Grupo Técnico (GT), instituído pela Deliberação nº 12 de 18 de setembro
de 2017, para conduzir o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) nº 01/2017, por alteração na sua
Art. 2º O GT fica constituído pelos membros abaixo relacionados e será coordenado por Rédel
Furtado Neres, matrícula 8527102:
SERVIDOR MATRÍCULA
Carlo Fabrizio Campanile Braga 95728021
Celso Tadashi Tanaka 115213024
Gabriela Rodrigues 116722025
Juliana Maura Azevedo Pegolo Carvalho 126188022
Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 17 de junho de 2021.
SERGIO MURILO NASCIMENTO MOTA
Presidente do Conselho Gestor do PROPPP-MS (CGPPP)
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