Diário Oficial Eletrônico N° 10.009 do Mato Grosso do Sul, 18-10-2019

Data de publicação18 Outubro 2019
PODER EXECUTIVO
ANO XLI n. 10.009 Campo Grande, sexta-feira, 18 de outubro de 2019. 157 páginas
SUMÁRIO
Publicação destinada à divulgação dos atos do Poder Executivo
Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização
Av. Desembargador José Nunes da Cunha, s/n
Parque dos Poderes - Bloco I - Telefones: (67) 3318-1480 3318-1420
79031-310 - Campo Grande-MS - CNPJ 02.940.523.0001/43
Roberto Hashioka Soler - Secretário de Estado de Administração e Desburocratização
www.imprensaoficial.ms.gov.br – materia@sad.ms.gov.br
DECRETO ORÇAMENTÁRIO ................................................................................................2
ATOS NORMATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA ......................................................3
ATOS NORMATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA ................................................22
CONCURSO PÚBLICO E PROCESSO SELETIVO .............................................................52
ATOS DE LICITAÇÃO ...........................................................................................................95
ATOS DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO ................................................................103
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO ................................................................136
MUNICIPALIDADES ...........................................................................................................144
PUBLICAÇÕES A PEDIDO .................................................................................................157
Governador ............................................................................................................... Reinaldo Azambuja Silva
Vice-Governador .............................................................................................................................Murilo Zauith
Secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica ............................................................. Eduardo Correa Riedel
Controlador-Geral do Estado .................................................................................. Carlos Eduardo Girão de Arruda
Secretário de Estado de Fazenda .................................................................................Felipe Mattos de Lima Ribeiro
Secretário de Estado de Administração e Desburocratização ....................................................Roberto Hashioka Soler
Procuradora-Geral do Estado ................................................................................. Fabiola Marquetti Sanches Rahim
Secretária de Estado de Educação ...........................................................................Maria Cecília Amendola da Motta
Secretário de Estado de Saúde .......................................................................................... Geraldo Resende Pereira
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública ................................................................Antonio Carlos Videira
Secretária de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho ................Elisa Cleia Pinheiro Rodrigues Nobre
Secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar ...... Jaime Elias Verruck
Secretário de Estado de Infraestrutura ...............................................................................................Murilo Zauith
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DECRETO ORÇAMENTÁRIO
DECRETO “O” Nº 097/2019, DE 17 DE OUTUBRO DE 2019
Abre crédito suplementar à(s) Unidade(s) Orçamentária(s) que menciona e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere
o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual, e tendo em vista a autorização contida no art. 9°, da Lei nº 5.310,
de 26 de dezembro de 2018,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto crédito suplementar à(s) Unidade(s) Orçamentária(s) mencionada(s), compensado(s)
de acordo com os incisos do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, conforme detalhado
no Anexo deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 17 de outubro de 2019
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado
FELIPE MATTOS DE LIMA RIBEIRO
Secretário de Estado de Fazenda
ANEXO AO DECRETO Nº 097/2019, DE 17 DE OUTUBRO DE 2019 R$
ESPECIFICAÇÃO I
N
C
E
S
F
G
N
D
F
O
NSUPLEMENTAÇÃOCANCELAMENTO
FUNDO ESPECIAL DE SAÚDE DE MS
FUNDO ESPECIAL DE SAÚDE DE MS
27901.10.122.0053.8328 S
Gestão e Manutenção do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul
3 1 103 973.337,60 0,00
3 3 103 0,00 973.337,60
SUBTOTAL 103 973.337,60 973.337,60
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
29101.12.368.2010.2191 F
Manutenção e desenvolvimento da educação básica.
3 3 100 0,00 6.000.000,00
3 4 100 6.000.000,00 0,00
SUBTOTAL 100 6.000.000,00 6.000.000,00
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL
29204.12.122.0046.2905 F
Manutenção e Operacionalização da UEMS
3 1 100 2.032.500,00 0,00
3 3 100 0,00 2.032.500,00
SUBTOTAL 100 2.032.500,00 2.032.500,00
AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO
AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO
31202.14.421.0044.2744 F
Manutenção e Operacionalização da AGEPEN
3 1 100 6.704.299,00 0,00
3 3 100 0,00 6.704.299,00
SUBTOTAL 100 6.704.299,00 6.704.299,00
FUNDAÇÃO ESTADUAL JORNALISTA LUIZ CHAGAS DE RÁDIO E TV EDUCATIVA DE
MS
FUNDAÇÃO ESTADUAL JORNALISTA LUIZ CHAGAS DE RÁDIO E TV EDUCATIVA
DE MS
51204.13.392.0059.8092 F
Manutenção e Operacionalização da FERTEL
3 1 100 137.721,83 0,00
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3 3 100 0,00 137.721,83
SUBTOTAL 100 137.721,83 137.721,83
SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO,
PRODUÇÃO E AGRICULTURA FAMILIAR
SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO,
PRODUÇÃO E AGRICULTURA FAMILIAR
71101.04.122.0069.8120 F
Manutenção e Operacionalização da SEMAGRO
3 1 100 462.019,80 0,00
3 3 100 0,00 462.019,80
SUBTOTAL 100 462.019,80 462.019,80
INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SUL
INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SUL
71204.18.122.0069.8185 F
Administração, manutenção e implementação de ações de gestão ambiental
3 1 100 637.243,00 0,00
3 3 100 0,00 637.243,00
SUBTOTAL 100 637.243,00 637.243,00
AGENCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA, ANIMAL E VEGETAL
AGENCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA, ANIMAL E VEGETAL
71205.20.122.0069.8200 F
Gestão e Operacionalização da IAGRO
3 1 100 6.057.600,00 0,00
3 3 100 0,00 6.057.600,00
SUBTOTAL 100 6.057.600,00 6.057.600,00
FUNDAÇÃO DE TURISMO DE MS
FUNDAÇÃO DE TURISMO DE MS
71208.04.122.0069.8250 F
Manutenção das Atividades Funcionais e Administrativas do Turismo
3 1 100 33.783,70 0,00
3 3 100 0,00 33.783,70
SUBTOTAL 100 33.783,70 33.783,70
TOTAL 100 22.065.167,33 22.065.167,33
TOTAL 103 973.337,60 973.337,60
TOTAL GERAL 23.038.504,93 23.038.504,93
OBS:
A) INCISOS DO ART. 43 DA LEI FEDERAL Nº 4.320 DE 17/03/64
1 - SUPERÁVIT FINANCEIRO 3 - ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
2 - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 4 - OPERAÇÃO DE CRÉDITO
B) GND - GRUPO DE NATUREZA DA DESPESA
1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2 - JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4 - INVESTIMENTOS
5 - INVERSÕES FINANCEIRAS 6 - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
ATOS NORMATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica
Extrato do XI Termo Aditivo ao Contrato 0002/2015/SEGOV N° Cadastral: 5612
Processo: 49/000.041/2015
Partes: O Estado de Mato Grosso do Sul por intermédio da Secretaria de Estado de Governo
e Gestão Estratégica e RAMAL PROPAGANDA LTDA
Objeto: A prorrogação da vigência contratual por igual período, com base no artigo 57, II, da
Ordenador de Despesas: Sérgio Luiz Gonçalves
Dotação Orçamentária: 4.1 As despesas decorrentes deste Contrato, nos primeiros 06 (seis) meses,
estão estimadas em RS 35.000.000,00 (trinta e cinco milhões de reais).4.2. A
ADMINISTRAÇÃO reserva-se no direito de, a seu critério, utilizar ou não a totalidade
da reserva orçamentária prevista.4.3. As despesas decorrentes do fornecimento
correrão àconta do Programa de Trabalho n. 24131001860630001, Natureza da
Despesa n. 3339039, Item da Despesa n. 3988, Fonte n. 0100000000, 010800000,

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