Diário Oficial Eletrônico N° 7612 do Mato Grosso do Sul, 29-12-2009
| Data de publicação | 29 Dezembro 2009 |
Diário Oficial
1
1
1
-
-
0
1
9
7
7
Estado de Mato Grosso do Sul
ANO XXXI n. 7.612 CAMPO GRANDE-MS, TERÇA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2009 101 PÁGINAS
GOVERNADOR
ANDRÉ PUCCINELLI
Vice-Governador
MURILO ZAUITH
Secretário de Estado de Governo
OSMAR DOMINGUES JERONYMO
Secretário de Estado de Fazenda
MÁRIO SERGIO MACIEL LORENZETTO
Secretária de Estado de Administração
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Educação
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Saúde
BEATRIZ FIGUEIREDO DOBASHI
Secretaria de Estado de Habitação e das
Cidades
CARLOS EDUARDO XAVIER MARUN
Secretaria de Estado de Meio Ambiente, do
Planejamento, da Ciência e Tecnologia
CARLOS ALBERTO NEGREIROS SAID MENEZES
Secretária de Estado de Desenvolvimento Agrário,
da Produção, da Indústria, do Comércio e do Turismo
TEREZA CRISTINA CORRÊA DA COSTA DIAS
Secretária de Estado de Trabalho e Assistência Social
TANIA MARA GARIB
Procuradoria-Geral da Justiça
Procurador:
MIGUEL VIEIRA DA SILVA
Ministério Público de Contas
Procurador-Geral
MANFREDO ALVES CORRÊA
Assembleia Legislativa
Presidente:
DEPUTADO JERSON DOMINGOS
Tribunal de Justiça
Presidente:
DESEMBARGADOR ELPÍDIO HELVÉCIO CHAVES MARTINS
Tribunal de Contas
Presidente:
CONSELHEIRO CÍCERO ANTONIO DE SOUZA
Defensora Pública Geral
EDNA REGINA BATISTA NUNES DA CUNHA
Secretário de Estado de Obras Públicas e de Transportes
EDSON GIROTO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
WANTUIR FRANCISCO BRASIL JACINI
Procurador-Geral do Estado
RAFAEL COLDIBELLI FRANCISCO
LEI
LEI Nº 3.840, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009.
Institui o Dia do Assessor Parlamentar.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a se-
guinte Lei:
Art. 1º Fica instituído no Calendário Ofi cial do Estado de Mato Grosso
do Sul, o Dia do Assessor Parlamentar, a ser comemorado no dia 11 de outubro de cada
ano.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 28 de dezembro de 2009.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
DECRETO
DECRETO ‘O’ Nº. 145/2009, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009
Abre crédito suplementar a(s)
Unidade(s) Orçamentária(s) que
menciona e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 89, da Constituição
Estadual e da autorização contida no art. 9º, da Lei Nº. 3.610, de 19 de
dezembro de 2008,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto o crédito suplementar à(s) Unidade(s)
Orçamentária(s) mencionada neste Decreto, compensado de acordo com os
incisos do § 1º. do art. 43, da Lei Federal Nº 4.320, de 17 de março de
1964, conforme detalhado no(s) anexo(s) deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 28 de DEZEMBRO de 2009
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador
CARLOS ALBERTO NEGREIROS SAID MENEZES
Secretário de Estado do Meio Ambiente,
do Planejamento, da Ciência e Tecnologia
-------------------------------------------------------------------------
| A N E X O - I R$ 1,00 |
| |
| ANEXO AO DECRETO ‘O’ N 145/2009, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009 |
-------------------------------------------------------------------------
-------------------------------------------------------------------------
| |I|E| G |F | | |
| E S P E C I F I C A C A O |N|S| N |O |SUPLEMENTACAO | CANCELAMENTO |
| |C|F| D |N | | |
|-----------------------------------------------------------------------|
|PROCURADORIA GERAL DA JUSTI | | | | | | |
|CA | | | | | | |
| PROCURADORIA GERAL DA JUSTI | | | | | | |
| CA | | | | | | |
| 07101.03.091.0004.20620000 | |F| | | | |
| PROMOCAO DA JUSTICA SOCIAL | | | | | | |
| |3| | 1 |00| 0,00| 9.833.860,00|
| |3| | 3 |00| 10.494.010,00| 0,00|
| |3| | 4 |00| 0,00| 660.150,00|
| SUBTOTAL | | | |00| 10.494.010,00| 10.494.010,00|
| | | | | | | |
| TOTAL | | | |00| 10.494.010,00| 10.494.010,00|
-------------------------------------------------------------------------
| TOTAL GERAL | | | | | 10.494.010,00| 10.494.010,00|
-------------------------------------------------------------------------
OBS:
A) INCISOS DO ART. 43 DA LEI FEDERAL 4.320 DE 17/03/64
1 - SUPERáVIT FINANCEIRO 3 - ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
2 - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 4 - OPERAÇÃO DE CRÉDITO
B) GND - GRUPO DA NATUREZA DA DESPESA
1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2 - JUROS E ENCARGOS DA DíVIDA
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4 - INVESTIMENTOS
5 - INVERSÕES FINANCEIRAS 6 - AMORTIZAÇÃO DA DíVIDA
DESPACHO DO GOVERNADOR
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
ACORDO DE COOPERAÇÃO EME 09-080-00 (EXÉRCITO). Nº 002/COMAER/2009. Nº
007/2009/0017 (INFRAERO). PARTÍCIPES: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, repre-
sentante Governador André Puccinelli; MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE, representante
Prefeito Nelson Trad Filho; COMANDO DO EXÉRCITO, representante Gen Ex Enzo Martins
Peri; COMANDO DA AERONÁUTICA (COMAER), representante Ten Brig Ar Juniti Saito;
INFRAERO, representantes Presidente Murilo Marques Barboza e Diretor de Engenharia
e Meio Ambiente Interno, João Márcio Jordão. OBJETO: O presente termo tem objeto
a conjugação de esforços entre o ESTADO, o MUNICÍPIO, o EXÉRCITO, o COMAER e a
INFRAERO, para aumento da área do sítio do AEROPORTO e a realização de estudos, pla-
nos, projetos e ações visando ao desenvolvimento do AEROPORTO. PRAZO: 36 meses.
DATA DA ASSINATURA: 16/12/2009.
SECRETARIAS
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
PORTARIA/SAT N. 2.115, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009.
Dispõe sobre os valores
das Taxas de Serviços
Estaduais a vigorarem
nos meses de janeiro e
fevereiro de 2010.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de
suas atribuições e
CONSIDERANDO que, conforme estabelecido na Resolução/SEFAZ n.
2.240, de 14 de dezembro de 2009, foi mantido em R$ 13,87 (treze reais e oitenta e
sete centavos) o valor da Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul
(UFERMS), a vigorar nos meses de janeiro e fevereiro de 2010;
Digitally signed by ANTONIO DA SILVA
MULLER:29827205153
DIÁRIO OFICIAL n. 7.61229 DE DEZEMBRO DE 2009PÁGINA 2
Lei .......................................................................................................................... 01
Decreto ................................................................................................................... 01
Despacho do Governador ........................................................................................... 01
Secretarias................................................................................................................ 01
Administração Indireta................................................................................................ 06
Boletim de Licitações................................................................................................... 92
Boletim de Pessoal...................................................................................................... 94
Defensoria Pública-Geral do Estado............................................................................... 99
Ministério Público ....................................................................................................... 99
Municipalidades......................................................................................................... 100
Publicações a Pedido.................................................................................................. 101
SUMÁRIO
Órgão Oficial destinado à publicação dos atos dos poderes Executivo,
Legislativo e Judiciário Federal
Sede: Parque dos Poderes - SAD - Bloco I - CEP 79031902
Telefone: (67) 3318-1480 - Fax: (67) 3318-1479
Campo Grande-MS - CNPJ 24.651.127/0001-39
Diretora- Presidente
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
www.imprensaoficial.ms.gov.br – executivo@agiosul.ms.gov.br
Publicação de Matéria por cm linear de coluna R$ 7,70
CONSIDERANDO, ainda, que, nos termos do artigo 187 da Lei n. 1.810,
de 22 de dezembro de 1997 (Código Tributário Estadual), a Taxa de Serviços Estaduais
tem por base de cálculo o valor da UFERMS, e será cobrada de acordo com os coefi cien-
tes multiplicadores constantes da Tabela anexa ao referido diploma legal,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam mantidos, para os meses de janeiro e fevereiro de 2010,
os valores das Taxas de Serviços Estaduais divulgados por meio da tabela anexa à
Portaria/SAT n. 2.104, de 28 de outubro de 2009.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produ-
zindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2010.
Campo Grande, 28 de dezembro de 2009.
JADER RIEFFE JULIANELLI AFONSO
Superintendente de Administração Tributária
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO
SÚMULAS ADMINISTRATIVAS
Súmulas administrativas revisadas e aprovadas por deliberação do Tribunal Administrativo
Tributário, em sessão especial realizada em 02 de dezembro de 2009:
1. A ausência de comprovação dos pressupostos legais autorizativos do arbitramento
implica a improcedência da exigência fi scal.
Referência:
- CTN – art. 148.
- Lei n. 1.810/97 – art. 114.
Acórdãos n. 114/02, 210/02, 322/02.
NOVA REDAÇÃO
2. Na ausência de prova inequívoca em contrário, os registros efetuados na Declaração
Anual do Produtor Rural, que constitui documento de efeitos fi scais, refl etem a realidade
do movimento econômico do estabelecimento.
Referência:
Súmula 3 do CONREF.
- CTN – art. 147.
- Acórdãos n. 04/02, 13/02, 40/02, 184/02, 185/02, 198/02, 199/02, 13/03 e 40/03.
3. A retifi cação da Declaração Anual do Produtor Rural (DAP) após a ciência do início da
ação fi scal não produz efeitos.
Referência:
- CTN – art. 138.
- Lei n. 2.315/2001 – art. 33, 133 e 134.
- Acórdãos n. 15/02, 17/02, 41/02, 63/02, 202/02, 246/02, 41/03, 47/03, 48/03.
4. A emissão de documento fi scal em decorrência da saída da mercadoria não tem efeito
de denúncia espontânea quanto a sua entrada.
Referência:
- CTN – art. 138.
- Lei n. 2.315/2001 – art. 33, 133 e 134.
- Acórdãos n. 198/02, 270/02, 13/03.
5. O pedido de revisão de Termo de Transcrição de Débito (TTD) não instaura o litígio
administrativo fi scal.
Referência:
- Lei n. 1.810/97 – art. 86 e 87.
- Acórdãos n. 85/02, 86/02, 167/02, 180/02, 272/02, 01/03 a 08/03.
6. É legítima a utilização da Unidade de Atualização Monetária de Mato Grosso do Sul
(UAM) para atualização monetária dos créditos tributários do Estado.
Referência:
- Lei n. 1.810/97 – art. 278
- Anexo 10 ao RICMS, aprovado pelo Decreto n. 9.203/1999.
- Acórdãos n. 80, 82 e 83/2004, 114 e 141/2005.
Campo Grande, 02 de dezembro de 2009.
Cons. Lygia Maria Ferreira de Brito,
Presidenta
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
Extrato do V Termo Aditivo ao Contrato Corporativo 013/2005 Nº Cadastral
0012/2005-SEGES
Processo nº 13/000.729/2005
Partes: O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO e
VIVO S/A.
Objeto: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
Constitui objeto do presente Termo Aditivo, prorrogar
o prazo e vigência, com respaldo na Cláusula Décima
Oitava do Contrato Corporativo n. 013/2005.
CLAÚSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA
O prazo de vigência do Contrato ora aditado será de
12 (doze) meses, a contar de 1º de dezembro de
2009 a 30 de novembro de 2010.
Data de Assinatura: 1/12/2009
Do Prazo: 1/12/2009 a 30/11/2010
Assinam: THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS, ANTONIO
FERNANDO MACHADO PETTERSEN e ROSANE
PEREIRA LIMA.
Extrato do Convênio SAD/MS n. 40/2009.
Processo n. 13/001.254/2009
Partes: Governo do Estado de Mato Grosso do Sul por meio da
Secretaria de Estado de Administração e o Banco BGN
S.A.
Objeto: Averbar consignações na remuneração dos servidores pú-
blicos do Estado de Mato Grosso do Sul.
Prazo: 24 (vinte e quatro) meses, contados da data de sua as-
sinatura.
Data da Assinatura: 28/12/2009
Assinam: Thie Higuchi Viegas dos Santos, Marc Campi e Marcos
Westphalen Etchegoyen.
EDITAL n. 4/SAD/EGRHP/2009
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO e a DIRETORA-
PRESIDENTE DA EMPRESA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS E PATRIMÔNIO
DE MATO GROSSO DO SUL tornam público, para conhecimento e providências das
Unidades de Recursos Humanos, o Cronograma da Folha de Pagamento do Governo do
Estado de Mato Grosso do Sul, conforme especifi cação no quadro abaixo, observando-
se:
I - o documento protocolado na Empresa de Gestão de Recursos Humanos e
Patrimônio de Mato Grosso do Sul fora do período defi nido será lançado no movimento
da competência seguinte.
Fases Data
Janeiro Fevereiro Março
Lançamento do Movimento da
Folha 4/1 a
8/1/2010 29/1 a
5/2/2010 26/2 a
8/3/2010
Período para entrega de
Documentos 4/1 a
8/1/2010 29/1 a
5/2/2010 26/2 a
8/3/2010
Prazo limite para lançamento de
Consignações (corte) 7/1/2010 5/2/2010 5/3/2010
Processamento e entrega dos
relatórios de Prévia 11/1 a
15/1/2010 8/2 a
12/2/2010 9/3 a
12/3/2010
Conferência pelo RH 18/1 a
21/1/2010 15/2 a
19/2/2010 15/3 a
17/3/2010
Suspensão da Folha de
Pagamento 21/1/2010 19/2/2010 18/3/2010
Processamento e entrega defi -
nitiva dos relatórios 21/1 a
27/1/2010 22/2 a
24/2/2010 18/3 a
24/3/2010
CAMPO GRANDE-MS, 28 DE DEZEMBRO DE 2009.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
EVELYSE FERREIRA CRUZ OYADOMARI
Diretora-Presidente da Empresa de Gestão de Recursos Humanos
e Patrimônio de Mato Grosso do Sul
DIÁRIO OFICIAL n. 7.61229 DE DEZEMBRO DE 2009PÁGINA 3
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
Extrato do Contrato Nº 624/2009 Nº Cadastral 0049/2009-SED
Processo nº 29/046.054/2009
Partes: O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO e G.T.R.
COMERCIAL LTDA - ME.
Objeto: aquisição de bolsas tipo maleta, para atender as ne-
cessidades da estatística/supae no programa censo
escola.
Ordenador de Despesas: CELINA DE MELLO E DANTAS
Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 12.361.0021.2716.0000
- Fonte de Recursos 0112130084 - Natureza de
Despesas 3.3.90.30
Amparo Legal: LEI FEDERAL 10.520/02.
Valor: R$ 23.976,68 (Vinte e tres mil, novecentos e setenta
e seis reais e sessenta e oito centavos)
Data de Assinatura: 18/12/2009
Do Prazo: 18/12/2009 a 18/3/2010
Assinam: MARIA NILENE BADECA DA COSTA e RODRIGO
GUIDA MARTINS.
EXTRATO DO PARECER CEB Extraordinária/CEE/MS N° 323/2009, aprovado em
21/12/2009.
PROCESSO Nº: 29/051001/2009
INTERESSADO(A): Juliana Soares Vasques
ASSUNTO: Equivalência de Estudos
DECISÃO: Declara equivalentes ao ensino médio do Brasil os estudos re-
alizados por Juliana Soares Vasques, na Liberty Union High
School, localizada na cidade de Baltimore, Ohio, Estados Unidos
da América.
Maria Luisa Marques Oliveira Robaldo
Conselheira-Presidente do CEE/MS
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Extrato do Termo de Rescisão ao Contrato Nº 058/2009 Nº Cadastral 0062/2009-
SES
Processo nº 27/000.500/2009
Partes: O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio
da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e CAMILA
ARANTES BERNARDES.
Objeto: O presente termo tem por objeto a rescisão do
Contrato n.º 58/2009, fi rmado em 02 de setembro
de 2009.
Data de Assinatura: 30/10/2009
Assinam: BEATRIZ FIGUEIREDO DOBASHI e CAMILA ARANTES
BERNARDES.
Extrato do I Termo Aditivo ao Contrato Nº 151/2008 Nº Cadastral 0175/2008-
SES
Processo nº 27/002.289/2008
Partes: O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e DESINSET
DESINSETIZADORA LTDA.
Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto alterar o
Contrato original n. 151/2008, por 12 (doze) meses
a partir de 18 de dezembro de 2009.
Data de Assinatura: 17/12/2009
Do Prazo: 18/12/2009 a 17/12/2010
Assinam: BEATRIZ FIGUEIREDO DOBASHI e ÊNIO FLÁVIO DA
SILVA.
Extrato do Contrato Nº 095/2009 Nº Cadastral 0107/2009-SES
Processo nº 27/001.157/2009
Partes: O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e MÚLTIPLA
COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA.
Objeto: O objeto do presente contrato é a aquisição de apa-
relho de Raios-X, em conformidade com as especi-
fi cações constantes do PAM N.º 722/2009, parte
integrante deste ato convocatório, com o objetivo
de atender às necessidades do Hospital Regional de
Chapadão do Sul - MS.
Ordenador de Despesas: BEATRIZ FIGUEIREDO DOBACHI
Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 10.302.0010.2670.0000
- Fonte de Recursos 0100000000 - Natureza de
Despesas 4.4.90.52
Amparo Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações.
Valor: R$ 135.000,00 (Cento e trinta e cinco mil reais)
Data de Assinatura: 15/12/2009
Do Prazo: 15/12/2009 a 15/3/2010
Assinam: BEATRIZ FIGUEIREDO DOBASHI e ARGEMIRO
FABIANO CRISTÓFARO.
Extrato do Contrato Nº 096/2009 Nº Cadastral 0110/2009-SES
Processo nº 27/002.826/2009
Partes: O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e ENSPTEC-
FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO
E TECNOLÓGICO EM SAÚDE - FIOTEC.
Objeto: Constitui objeto do presente instrumento a prestação
de serviços de apoio e logística à .administração do
Projeto “Curso de especialização `Distância em Saúde
do Trabalhador e Ecologia Humana,” para 04 (quatro)
turmas de 20 (vinte) alunos cada turma, sendo 02
(dois) tutores para as quatro turmas, destinados a
profi ssionais do Sistema Único de Saúde – SUS, que
atuam em área relacionada à Saúde do Trabalhador,
conforme proposta da CONTRATADA, que, devida-
mente rubricados pelas partes, constituem parte in-
tegrante e indissolúvel do presente ajuste.
Ordenador de Despesas: BEATRIZ FIGUEIREDO DOBACHI
Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 10.301.0011.2671.0000
- Fonte de Recursos 0281080087 - Natureza de
Despesas 3.3.90.39
Amparo Legal: Lei 8.666/93 caput do art. 25 c/c o art. 1º da Lei
8.958/94.
Valor: R$ 159.930,40 (Cento e cinquenta e nove mil, nove-
centos e trinta reais e quarenta centavos)
Data de Assinatura: 21/12/2009
Do Prazo: 21/12/2009 a 21/12/2011
Assinam: BEATRIZ FIGUEIREDO DOBASHI e ADOLFO HORÁCIO
CHORNY.
Extrato do Contrato Nº 103/2009 Nº Cadastral 0109/2009-SES
Processo nº 27/001.906/2009
Partes: O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio
da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e MRV-
TECNOLOGIA E PROJETOS LTDA.
Objeto: O objeto do presente contrato é a aquisição de moni-
tor multiparamétrico, em conformidade com as espe-
cifi cações constantes do PAM nº. 407/2009 e demais
anexos, parte integrante deste contrato, com o obje-
tivo de atender as necessidades do Hospital Regional
de Mato Grosso do Sul.
Ordenador de Despesas: BEATRIZ FIGUEIREDO DOBACHI
Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 10.302.0011.2673.0000
- Fonte de Recursos 0281080041 - Natureza de
Despesas 4.4.90.52
Amparo Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações.
Valor: R$ 264.860,00 (Duzentos e sessenta e quatro mil e
oitocentos e sessenta reais)
Data de Assinatura: 18/12/2009
Do Prazo: 18/12/2009 a 18/3/2010
Assinam: BEATRIZ FIGUEIREDO DOBASHI e RÉGIS FERNANDO
PAZ DO NASCIMENTO.
Extrato do Contrato Nº 104/2009 Nº Cadastral 0106/2009-SES
Processo nº 27/001.196/2009
Partes: O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e MÚLTIPLA
COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA.
Objeto: O objeto do presente contrato é a aquisição de ma-
mógrafos, em conformidade com as especifi cações
constantes da PAM nº. 811/2009, parte integrante
deste ato convocatório, com o objetivo de atender às
necessidades da Coordenadoria Estadual das Ações
de Média Complexidade.
Ordenador de Despesas: BEATRIZ FIGUEIREDO DOBACHI
Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 10.302.0011.2673.0000
- Fonte de Recursos 0100000000 - Natureza de
Despesas 4.4.90.52
Amparo Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações.
Valor: R$ 422.000,00 (Quatrocentos e vinte e dois mil re-
ais)
Data de Assinatura: 18/12/2009
Do Prazo: 18/12/2009 a 18/3/2010
Assinam: BEATRIZ FIGUEIREDO DOBASHI e ARGEMIRO
FABIANO CRISTÓFARO.
Extrato do Contrato Nº 105/2009 Nº Cadastral 0108/2009-SES
Processo nº 27/001.574/2009
Partes: O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio
da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e J.& J.
COMERCIAL LTDA.
Objeto: O objeto do presente contrato é a aquisição de pul-
verizador de compressão, em conformidade com as
especifi cações constantes do PAM N.º 388/2009,
parte integrante deste ato convocatório, com o obje-
tivo de atender às necessidades da Coordenadoria de
Controle de Vetores/SES/MS.
Ordenador de Despesas: BEATRIZ FIGUEIREDO DOBACHI
Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 10.305.0012.2676.0000
- Fonte de Recursos 0281080046 - Natureza de
Despesas 4.4.90.52
Amparo Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações.
Valor: R$ 31.950,00 (Trinta e um mil e novecentos e cin-
quenta reais)
Data de Assinatura: 21/12/2009
Do Prazo: 21/12/2009 a 21/3/2010
Assinam: BEATRIZ FIGUEIREDO DOBASHI e JOSÉ CARLOS
BARBOSA DE SOUZA.
Extrato do I Termo Aditivo ao Contrato Nº 0129/2008 Nº Cadastral 0158/2008-
SES
Processo nº 27/000.414/2008
Partes: O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio
da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e IDAURI
CARLOS DE AZAMBUJA-ME.
Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto alterar o
Contrato original n. 129/2008, por 12 (doze) meses
a partir de 17 de novembro de 2009.
Data de Assinatura: 17/11/2009
Do Prazo: 17/11/2009 a 16/11/2010
Assinam: BEATRIZ FIGUEIREDO DOBASHI e IDAURI CARLOS
DE AZAMBUJA.
Extrato do I Termo Aditivo ao Contrato Nº 0145/2008 Nº Cadastral 0173/2008-
SES
Processo nº 27/000.430/2008
Partes: O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e CQP COMÉRCIO
LTDA.
Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto alterar o
Contrato original n.º 145/2008, por 12 (doze)meses
a partir de 11 de dezembro de 2009.
Data de Assinatura: 10/12/2009
Do Prazo: 11/12/2009 a 10/12/2010
Assinam: BEATRIZ FIGUEIREDO DOBASHI e QUIRINO
PICCOLI.
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO