Diário Oficial Eletrônico N° 9605 do Mato Grosso do Sul, 01-03-2018
| Data de publicação | 01 Março 2018 |
Diário Oficial
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Estado de Mato Grosso do Sul
ANO XL n. 9.605 CAMPO GRANDE-MS, QUINTA-FEIRA, 1 DE MARÇO DE 2018 38 PÁGINAS
SECRETARIAS
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO
PAUTA DE JULGAMENTO N. 8/2018
De ordem da Senhora Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato
Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa, que no dia seis do mês de março,
às oito horas e trinta minutos, o Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de
sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, os
seguintes recursos:
Recurso Voluntário n. 95/2017
Processo: 11/049022/2016-ALIM n. 33978-E de 1-11-2016
Sujeito Passivo: JC Master Com Equiptos Serviços Ltda. – Campo Grande-MS - IE:
28.351.049-8 – Advogado: Guilherme F. Figueiredo Castro
Autuante: Paulo Olivetti C. Pereira
Julgador de 1ª Instância: Thais Arantes Lorenzetti
Relator: Cons. Julio Cesar Borges
Recurso Voluntário n. 88/2016
Processo: 11/035890/2015-ALIM n. 29793-E de 28-8-2015
Sujeito Passivo: L J dos Anjos Almeida Eireli – Três Lagõas-MS – IE: 28.315.604-0 –
Advogado: Paulo César Ferreira
Autuante: Ricardo Piera Coll
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. José Maciel Sousa Chaves
Reexame Necessário n. 6/2017
Processo: 11/006915/2016-ALIM n. 1095-M de 22-2-2016
Sujeito Passivo: Tam Linhas Aereas S.A. – Campo Grande-MS – IE: 28.259.644-5 –
Advogada: Simone Franco Di Ciero
Autuante: Clauber Araújo de Aguiar
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relatora: Cons. Ana Lucia Hargreaves Calabria
Recurso Voluntário n. 73/2017
Processo: 11/039714/2016-ALIM n. 32662-E de 24-8-2016
Sujeito Passivo: Small Distrib Deriv de Petróleo Ltda - Campo Grande-MS – IE:
28.290.789-0 – Advogado: Marcos Vinícius Costa
Autuante: Gabriel Bezerra Bourguignon
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Valter Rodrigues Mariano
Campo Grande, 28 de fevereiro de 2018.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
Despesas autorizadas com emissão das respectivas notas de empenho pelo Fundo
Especial da Procuradoria-Geral do Estado-FUNDE/PGE (Art. 147 e 149 da LC 095/2001,
com redação dada pela LC 118/2016 c/c Art. 2º da LC 179/2003), abaixo relacionadas,
referente ao mês de janeiro de 2018.
Amparo legal: Art. 16 da Lei n. 8.666/93
PROCESSO N.E OBJETO DATA CREDOR VALOR
15/100001/2018 001 Suprimento de fundos 24/01/2018 MS/SF/
FUNDE-PGE/
Jaci Faustino
da Fonseca
12.000,00
15/000007/2018 002 Despesa com diárias
fora do Estado 26/01/2018 Diárias 1.200,00
15/001846/2017 003 6 aparelhos de ares
condicionados tipo
Split, 18.000 BTUs
e 1 aparelho de ar
condicionado de 9.000
BTUs
26/01/2018 L Lima
Comércio e
Serviços Ltda
- EPP
16.355,00
15/001846/2017 004 2 aparelhos de ares
condicionados tipo
Split, 30.000 BTUs
26/01/2018 L Lima
Comércio e
Serviços Ltda
– EPP
9.832,00
15/001846/2017 005 Serviço de instalação
de 14 aparelhos de
ares condicionados tipo
Split e fornecimento de
materiais
26/01/2018 L Lima
Comércio e
Serviços Ltda
– EPP
3.192,00
15/001846/2017 006 Serviço de instalação
de 4 aparelhos de ares
condicionados tipo
Split e fornecimento de
materiais
26/01/2018 L Lima
Comércio e
Serviços Ltda
– EPP
1.800,00
15/000654/2014 007 Locação de
equipamentos de
informática
29/01/2018 Print e Copy
Equipamentos
e Serviços
Ltda EPP
23.723,70
15/000373/2018 008 Despesa com cota
FUNDE de janeiro a
setembro/2018
30/01/2018 Vencimentos 315.000,00
15/000376/2018 009 Despesa da LC 95/2001
de janeiro a maio/2018 30/01/2018 Vencimentos 210.000,00
15/000008/2018 010 Despesa com diárias
dentro do Estado 30/01/2018 Diárias 500,00
Campo Grande, 27 de fevereiro de 2018
Fernando Cesar Caurim Zanele
Procurador-Geral Adjunto do Estado
Ordenador de Despesa FUNDE/PGE
Despesas autorizadas com emissão das respectivas notas de empenho pela Procuradoria-
Geral do Estado, abaixo relacionadas, referente ao mês de janeiro de 2018.
Amparo legal: Art. 16 da Lei n. 8.666/93
PROCESSO N.E OBJETO DATA CREDOR VALOR
15/000159/2017 001 Despesa com MS PREV
Pessoal Civil – Plano
Financeiro
02/01/2018 AGEPREV 207,24
15/000159/2017 002 Despesa com folha de
pessoal 02/01/2018 Vencimentos 953,77
15/000159/2017 003 Despesa com folha de
pessoal 02/01/2018 Vencimentos 71,03
15/000104/2017 004 Relação do RPV –
Dez/2017 – Parte 1 10/01/2018 Tribunal de
Justiça 306.896,50
15/000140/2017 005 Relação do RPV –
Dez/2017 – Parte 1 10/01/2018 Tribunal de
Justiça 273.917,40
15/000102/2017 006 Relação do RPV –
Dez/2017 – Parte 1 10/01/2018 TRT da 24ª
Região 52.158,89
15/001147/2011 007 Precatório EC 62/2009
– Dez/2017 10/01/2018 Tribunal de
Justiça 8.540.785,48
15/002291/2017 008 Depósito judicial –
honorários periciais
nos autos 0000116-
66.2010.8.12.0027
10/01/2018 Tribunal de
Justiça 1.500,00
15/001563/2014 009 Consórcio Guaicurus 10/01/2018 Consórcio
Guaicurus 1.772,30
15/001563/2014 010 Despesa com auxílio
transporte RGPS –
servidores estatutários
10/01/2018 Consórcio
Guaicurus 488,40
15/001563/2014 011 Despesa com
rastreamento de
cartões eletrônicos
– servidores
comissionados e
estatutários
10/01/2018 Consórcio
Guaicurus 135,64
15/002239/2016 012 Contratação de
menores aprendizes
para a PGE Sede e
Regionais
10/01/2018 Seleta
Sociedade
Caritativa e
Humanitária
37.886,75
15/002127/2016 013 Despesa com
fornecimento de
combustível
10/01/2018 Taurus
Distribuidora
de Petróleo
Ltda
800,00
15/002127/2016 014 Despesa com lavagem
e borracharia 10/01/2018 S.H.
Informática
Ltda
125,00
15/002127/2016 015 Despesa com
manutenção de cartões
de abastecimento
10/01/2018 S.H.
Informática
Ltda
70,00
15/000005/2017 016 Despesa com diligência
de Oficial de Justiça
e custas ao Poder
Judiciário de SC
16/01/2018 Tribunal
de Justiça
do Estado
de Santa
Catarina
33,78
GOVERNADOR
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Vice-Governadora
ROSIANE MODESTO DE OLIVEIRA
Secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica
EDUARDO CORREA RIEDEL
Controlador-Geral do Estado
CARLOS EDUARDO GIRÃO DE ARRUDA
Secretário de Estado de Fazenda
GUARACI LUIZ FONTANA
Secretário de Estado de Administração e Desburocratização
CARLOS ALBERTO DE ASSIS
Procurador-Geral do Estado
ADALBERTO NEVES MIRANDA
Secretária de Estado de Educação
MARIA CECILIA AMENDOLA DA MOTTA
Secretário de Estado de Saúde
CARLOS ALBERTO MORAES COIMBRA
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
ANTONIO CARLOS VIDEIRA
Secretária de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e
Trabalho
ELISA CLEIA PINHEIRO RODRIGUES NOBRE
Secretaria de Estado de Cultura e Cidadania
ATHAYDE NERY DE FREITAS JÚNIOR
Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento
Econômico, Produção e Agricultura Familiar
JAIME ELIAS VERRUCK
Secretário de Estado de Infraestrutura
EDNEI MARCELO MIGLIOLI
Assinado de forma digital por ROMILDO IGNACIO DE LIMA:70077835115
DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, ou=RFB e-CPF A3,
ou=(EM BRANCO), ou=Autenticado por AR Minc, cn=ROMILDO IGNACIO DE LIMA:70077835115
Dados: 2018.02.28 17:32:34 -04'00'
DIÁRIO OFICIAL n. 9.6051 DE MARÇO DE 2018PÁGINA 2
Secretarias................................................................................................................ 01
Administração Indireta................................................................................................ 08
Boletim de Licitações................................................................................................... 13
Boletim de Pessoal...................................................................................................... 17
Defensoria Pública-Geral do Estado............................................................................... 28
Municipalidades.......................................................................................................... 33
Publicações a Pedido................................................................................................... 38
SUMÁRIO
15/000005/2017 017 Despesa com diligência
de Oficial de Justiça
e custas ao Poder
Judiciário de PR
16/01/2018 Tribunal de
Justiça do
Estado de
Paraná
81,02
15/000588/2016 019 Despesa com remessas
e selos postais – janeiro
a março/2018
24/01/2018 Empresa
Brasileira de
Correios e
Telégrafos
3.800,00
15/000654/2014 020 Locação de
equipamentos de
informática – janeiro a
março/2018
24/01/2018 Print e Copy
Equipamentos
e Serviços
Ltda – EPP
114.336,45
15/000224/2017 021 Serviço de locação
e/ou manutenção
de equipamentos
reprográficos – janeiro
a março/2018
24/01/2018 Print e Copy
Equipamentos
e Serviços
Ltda – EPP
34.080,00
15/000323/2015 022 Contratação de serviços
de manutenção do
aparelho chiller e
de aparelhos de
ar condicionado
e fancoletes,
rateado entre PGE,
Controladoria,
SEDHAST e DPGE
24/01/2018 Campmaq
Comércio e
Manutenção
de Máquinas
939,00
15/000323/2015 023 Contratação de serviços
de manutenção do
aparelho chiller e
de aparelhos de
ar condicionado
e fancoletes,
rateado entre PGE,
Controladoria,
SEDHAST e DPGE
24/01/2018 Campmaq
Comércio e
Manutenção
de Máquinas
2.262,00
15/000323/2015 024 Fornecimento de peças
para manutenção
do aparelho chiller
e de aparelhos de
ar condicionado
e fancoletes,
rateado entre PGE,
Controladoria,
SEDHAST e DPGE
24/01/2018 Campmaq
Comércio e
Manutenção
de Máquinas
180,00
15/000323/2015 025 Fornecimento de peças
para manutenção
do aparelho chiller
e de aparelhos de
ar condicionado
e fancoletes,
rateado entre PGE,
Controladoria,
SEDHAST e DPGE
24/01/2018 Campmaq
Comércio e
Manutenção
de Máquinas
443,00
15/000323/2015 026 Fornecimento de peças
para manutenção
do aparelho chiller
e de aparelhos de
ar condicionado
e fancoletes,
rateado entre PGE,
Controladoria,
SEDHAST e DPGE
24/01/2018 Campmaq
Comércio e
Manutenção
de Máquinas
459,00
15/000323/2015 027 Contratação de serviços
de manutenção do
aparelho chiller e
de aparelhos de
ar condicionado
e fancoletes,
rateado entre PGE,
Controladoria,
SEDHAST e DPGE
24/01/2018 Campmaq
Comércio e
Manutenção
de Máquinas
2.309,00
15/000317/2018 028 Despesa com diligência
de Oficial de Justiça
e custas ao Poder
Judiciário de PR
24/01/2018 Tribunal de
Justiça do
Estado de
Paraná
500,00
15/000316/2018 029 Despesa com
indenização de
transporte aos Oficiais
de Justiça e Avaliadores
do Tribunal de Justiça
24/01/2018 Tribunal de
Justiça 25.000,00
15/000317/2018 030 Despesa com diligência
de Oficial de Justiça
e custas ao Poder
Judiciário de SC
24/01/2018 Tribunal
de Justiça
do Estado
de Santa
Catarina
500,00
15/000317/2018 031 Despesa com diligência
de Oficial de Justiça
e custas ao Poder
Judiciário de SP
24/01/2018 Tribunal de
Justiça do
Estado de São
Paulo
1.000,00
15/000312/2018 032 Depósito judicial –
honorários periciais
nos autos 0806492-
03.2016.8.12.0002
24/01/2018 Tribunal de
Justiça 3.748,00
15/000312/2018 033 Depósito judicial –
honorários periciais
nos autos 0843045-
52.2016.8.12.0001
24/01/2018 Tribunal de
Justiça 3.748,00
15/000312/2018 034 Depósito –
honorários periciais
nos autos 0801788-
87.2013.8.12.0001
24/01/2018 Tribunal de
Justiça 2.000,00
15/000226/2018 035 Relação de RPV –
JAN/2018 – Parte 1 25/01/2018 Tribunal de
Justiça 349.289,50
15/000226/2018 036 Relação de RPV –
JAN/2018 – Parte 2 25/01/2018 Tribunal de
Justiça 357.055,62
15/001147/2011 037 Precatório EC 99/2017
– JAN/2018 25/01/2018 Tribunal de
Justiça 7.191.945,06
15/000241/2018 038 Relação de RPV –
JAN/2018 – Parte 1 25/01/2018 Justiça
Federal de
Primeiro Grau
em MS
438,15
15/000257/2018 039 Honorários –
autos 0005483-
09.2015.403.6000
25/01/2018 Defensoria
Pública da
União
1.079,82
15/000331/2018 040 Relação de pagamento
preferencial para idoso 25/01/2018 TRT da 24ª
Região 37.296,30
15/000123/2017 041 Contribuição
previdenciária da Lei
3.150/2005 – Cota
20% - 13º salário –
beneficiários inativos
25/01/2018 AGEPREV 135.015,76
15/000132/2017 042 Despesa com MS
PREV Civil – Plano
Previdenciário –
aposentado – 13º
salário
25/01/2018 AGEPREV 108.473,33
15/000132/2017 043 Despesa com MS
PREV Civil – Plano
Previdenciário –
pensionista – 13º
salário
25/01/2018 AGEPREV 38.951,76
15/000009/2018 044 Despesa com diárias
dentro do Estado
para Procuradores
e Servidores da
Informática para
atendimento das
regionais
25/01/2018 Diárias 100,00
15/000005/2018 045 Despesa com diárias
dentro do Estado
para Procuradores
e Servidores da
Informática para
atendimento das
regionais
25/01/2018 Diárias 100,00
15/000416/2015 046 Prestação de serviços
externos de reprografia
de processos judiciais
no Tribunal de Justiça,
TRT 24ª Região, Vara
de Justiça Comum e
Fórum Trabalhista
25/01/2018 H2l
Equipamentos
e Sistemas
Ltda
700,00
15/000323/2015 047 Contratação de serviços
de manutenção do
aparelho chiller e
de aparelhos de
ar condicionado
e fancoletes,
rateado entre PGE,
Controladoria,
SEDHAST e DPGE
25/01/2018 Campmaq
Comércio e
Manutenção
de Máquinas
554,00
15/000323/2015 048 Fornecimento de peças
para manutenção
do aparelho chiller
e de aparelhos de
ar condicionado
e fancoletes,
rateado entre PGE,
Controladoria,
SEDHAST e DPGE
25/01/2018 Campmaq
Comércio e
Manutenção
de Máquinas
110,00
15/000323/2015 049 Contratação de serviços
de manutenção do
aparelho chiller e
de aparelhos de
ar condicionado
e fancoletes,
rateado entre PGE,
Controladoria,
SEDHAST e DPGE
25/01/2018 Campmaq
Comércio e
Manutenção
de Máquinas
225,00
15/000323/2015 050 Contratação de serviços
de manutenção do
aparelho chiller e
de aparelhos de
ar condicionado
e fancoletes,
rateado entre PGE,
Controladoria,
SEDHAST e DPGE
25/01/2018 Campmaq
Comércio e
Manutenção
de Máquinas
542,00
15/000323/2015 051 Fornecimento de peças
para manutenção
do aparelho chiller
e de aparelhos de
ar condicionado
e fancoletes,
rateado entre PGE,
Controladoria,
SEDHAST e DPGE
25/01/2018 Campmaq
Comércio e
Manutenção
de Máquinas
47,00
15/000323/2015 052 Fornecimento de peças
para manutenção
do aparelho chiller
e de aparelhos de
ar condicionado
e fancoletes,
rateado entre PGE,
Controladoria,
SEDHAST e DPGE
25/01/2018 Campmaq
Comércio e
Manutenção
de Máquinas
106,00
15/002255/2014 053 Despesa com confecção
de 250 crachás 25/01/2018 Rimáfer
Comércio de
Relógio de
Ponto Eirele
1.250,00
15/002255/2014 054 Despesa com confecção
de 250 cordões para
crachás
25/01/2018 Rimáfer
Comércio de
Relógio de
Ponto Eirele
1.000,00
15/000869/2014 055 Contratação de serviços
de transporte de
material permanente e
de consumo
29/01/2018 Cruzeiro
do Sul
Encomendas
Ltda
700,00
Órgão Oficial destinado à publicação dos atos do poder Executivo.
Sede: Av. Desembargador José Nunes da Cunha, s/n
Parque dos Poderes - SAD - Bloco I - CEP 79031-310
Telefone: (67) 3318-1480
Campo Grande-MS - CNPJ 02.940.523.0001/43
CARLOS ALBERTO DE ASSIS
Secretário de Estado de Administração e Desburocratização
www.imprensaoficial.ms.gov.br – materia@sad.ms.gov.br
Publicação de Matéria por cm linear de coluna R$ 11,40
DIÁRIO OFICIAL n. 9.6051 DE MARÇO DE 2018PÁGINA 3
15/000250/2015 056 Contratação de serviços
de manutenção e
atualização do sistema
SAJ/PGE/NET
29/01/2018 Softplan
Planejamento
e Sistemas
Ltda
101.586,85
15/001912/2015 057 Contratação de
serviços de limpeza e
conservação
29/01/2018 Vyga
Prestadora de
Serviços de
Conservação
e Asseio
8.998,71
15/002255/2014 058 Locação de máquina e
equipamentos em geral 29/01/2018 Rimáfer
Comércio de
Relógio de
Ponto Eirelli
220,00
15/002255/2014 059 Locação de software 29/01/2018 Rimáfer
Comércio de
Relógio de
Ponto Eirelli
180,00
15/002127/2016 060 Despesa com
fornecimento de
combustível
29/01/2016 Taurus
Distribuidora
de Petróleo
Ltda
800,00
15/002127/2016 061 Despesa com lavagem
e borracharia 29/01/2018 S.H.
Informática
Ltda
125,00
15/002127/2016 062 Manutenção de cartões
de abastecimento 26/01/2018 S.H.
Informática
Ltda
65,00
15/000015/2018 063 Despesa com folha de
pessoal – processo
estatutário RPPS
29/01/2018 Vencimentos 3.484.100,00
15/000015/2018 064 Despesa com folha de
pessoal – processo
estatutários
29/10/2018 Vencimentos 116.000,00
15/000015/2018 065 Despesa com folha de
pessoal – processo
estatutários
29/10/2018 Vencimentos 2.300,00
15/000015/2018 066 Despesa com folha de
pessoal – processo
estatutários
29/01/2018 Vencimentos 66.000,00
15/000010/2018 067 Despesa com folha de
pessoal – processo
estatutários
29/01/2018 Vencimentos 12.790,47
15/000010/2018 068 Despesa com folha de
pessoal – processo
estatutários
29/01/2018 Vencimentos 47,36
15/000015/2018 069 Despesa com folha de
pessoal – processo
estatutários
29/01/2018 Vencimentos 5.467,50
15/000015/2018 070 Despesa com folha de
pessoal – processo
estatutários
29/01/2018 Vencimentos 109.000,00
15/000012/2018 071 Despesa com folha de
pessoal – processo
comissionados
29/01/2018 Vencimentos 362.100,41
15/000012/2018 072 Despesa com folha de
pessoal – processo
comissionados
29/01/2018 Vencimentos 2.845,31
15/000012/2018 073 Despesa com folha de
pessoal – processo
comissionados
29/01/2018 Vencimentos 7.055,91
15/000012/2018 074 Despesa com folha de
pessoal – processo
comissionados
29/01/2018 Vencimentos 21.700,00
15/000308/2018 075 Despesa com folha de
pessoal – processo
estatutários
29/01/2018 Unisaúde MS 48.000,00
15/000017/2018 076 Despesa com CASSEMS
Patronal – processo
estatutários
29/01/2018 Caixa de
Assistência
dos
Servidores
de MS
5.300,00
15/000018/2018 077 Despesa com CASSEMS
Patronal – processo
comissionado
29/01/2018 Caixa de
Assistência
dos
Servidores
de MS
10.140,00
15/000020/2018 078 Despesa com INSS
Patronal 29/01/2018 Instituto
Nacional do
Seguro Social
82.750,00
15/000022/2018 079 Despesa com FGTS –
regime CLT – processo
comissionados
30/01/2018 FGTS
Recolhimento 115,00
15/000016/2018 080 Despesa com MS
PREV pessoal civil –
plano previdenciário –
processo estatutário
30/01/2018 AGEPREV 723.409,63
15/000010/2018 081 Despesa com MS
PREV pessoal civil –
plano previdenciário –
processo estatutário
30/01/2018 AGEPREV 109,23
Campo Grande, 27 de fevereiro de 2018
Denis Cleiber Miyashiro Castilho
Procurador do Estado
Ordenador de Despesa PGE
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE ACORDO Nº 003/2017/SED/SUAOF/COFIN
PARCELAMENTO DE DÉBITO NÃO TRIBUTÁRIO
Processos: 29/036306/2015 e 29/038725/2016
Convênio: 24.286/2015
Partes: O Estado de Mato Grosso do Sul por intermédio da Secretaria
de Estado de Educação, Secretaria de Estado de Fazenda e o
Município de Alcinópolis/MS
Objeto: Parcelamento de Glosa
Amparo Legal: Artigo 34-B, §5º do Decreto Estadual n. 11.261/2003
Valor: R$ 13.502,48 (treze mil, quinhentos e dois reais e quarenta e
oito centavos), parcelados em 05 (cinco) prestações mensais
de 111,87 (cento e onze vírgula oitenta e sete) UFERMS
Vigência: A partir da assinatura até a quitação do débito parcelado
Assinatura: 21 de dezembro de 2017
Assinam: Maria Cecília Amendola da Motta – SECRETARIA
Dalmy Crisóstomo da Silva – MUNICÍPIO
Guaraci Luiz Fontana – INTERVENIENTE
EXTRATO DO TERMO DE ACORDO Nº 004/2017/SED/SUAOF/COFIN
PARCELAMENTO DE DÉBITO NÃO TRIBUTÁRIO
Processos: 29/029317/2014 e 29/031984/2015
Convênios: 22.811/2014 e 24.550/2015
Partes: O Estado de Mato Grosso do Sul por intermédio da Secretaria
de Estado de Educação, Secretaria de Estado de Fazenda e o
Município de Nioaque/MS
Objeto: Parcelamento de Glosa
Amparo Legal: Artigo 34-B, §5º do Decreto Estadual n. 11.261/2003
Valor: R$ 202.322,27 (duzentos e dois mil, trezentos e vinte e
dois reais e vinte e sete centavos), parcelados em 10 (dez)
prestações mensais de 832,12 (oitocentos e trinta e dois
vírgula doze) UFERMS
Vigência: A partir da assinatura até a quitação do débito parcelado
Assinatura: 21 de dezembro de 2017
Assinam: Maria Cecília Amendola da Motta – SECRETARIA
Valdir Couto de Souza Júnior – MUNICÍPIO
Guaraci Luiz Fontana – INTERVENIENTE
EXTRATO DO TERMO DE ACORDO Nº 001/2018/SED/SUAOF/COFIN
PARCELAMENTO DE DÉBITO NÃO TRIBUTÁRIO
Processo: 29/015456/2017
Convênio: 26.006/2016
Partes: O Estado de Mato Grosso do Sul por intermédio da Secretaria
de Estado de Educação, Secretaria de Estado de Fazenda e o
Município de Bela Vista/MS
Objeto: Parcelamento de Glosa
Amparo Legal: Artigo 34-B, §5º do Decreto Estadual n. 11.261/2003
Valor: R$ 157.151,12 (cento e cinquenta e sete mil, cento e
cinquenta e um reais e doze centavos), parcelados em 10
(dez) prestações mensais de 625,85 (seiscentos e vinte e
cinco vírgula oitenta e cinco) UFERMS
Vigência: A partir da assinatura até a quitação do débito parcelado
Assinatura: 20 de fevereiro de 2018
Assinam: Maria Cecília Amendola da Motta – SECRETARIA
Reinaldo Miranda Benites – MUNICÍPIO
Guaraci Luiz Fontana – INTERVENIENTE
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Resolução Nº 010/SES/MS Campo Grande, 27 de fevereiro de 2018.
Institui a série numérica de Autorização de
Internação Hospitalar – AIH e Autorização de
Procedimento Ambulatorial – APAC para o ano
de 2018, relativas estratégia para ampliação do
acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no
âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) no Mato
Grosso do Sul.
O Secretário de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições
legais e considerando:
Portaria n° 1.294, de 25 de maio de 2017, republicado no Diário Oficial da União
n° 110 de 9 de junho de 2017, que define, para o exercício de 2017, a estratégia para
ampliação do acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único
de Saúde (SUS).
O Art. 4° da Portaria n° 1.294, de 25 de maio de 2017, que estabelece que
para apresentação das Autorizações de Internação Hospitalar (AIH) e Autorizações de
Procedimentos Ambulatoriais de Alta Complexidade (APAC) relativas aos Procedimentos
Cirúrgicos Eletivos realizados de acordo com esta Portaria serão utilizadas,
obrigatoriamente, séries numéricas específicas com caráter de atendimento 1 - eletivo.
O Parágrafo único do Art. 4° da Portaria n° 1.294, de 25 de maio de 2017, que
as séries numéricas de APAC e AIH específicas das cirurgias eletivas devem seguir o
seguinte padrão: I - AIH: O quinto dígito do número de autorização dever ser preenchido
com valor “5”; e II - APAC: O quinto dígito do número de autorização deve ser preenchido
com valor “6”.
A Resolução Nº 017/CIB/SES/MS Campo Grande, 27 de junho de 2017, que
aprovou a alocação dos recursos destinados ao estado de Mato Grosso do Sul referente
à estratégia para ampliação do acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito
do Sistema Único de Saúde (SUS), para execução em 2017.
A Portaria nº 163, de 19 de janeiro de 2018, que em seu art. 1°, define a prorrogação
do prazo de execução da estratégia de ampliação do acesso aos Procedimentos Eletivos
Cirúrgicos Eletivos no âmbito do SUS até a competência julho de 2018:
R E S O L V E
Art. 1º Definir, para o ano de 2018, a série numérica de AIH e de APAC específicas
das cirurgias eletivas, conforme o quadro abaixo:
Classificação N° inicial da faixa N° final da faixa
Série numérica de AIH 50.18.5.0.000.001-x 50.18.5.0 005.000-x
Série numérica de APAC 50.18.6.0.000.001-x 50.18.6.0.004.000-x
Art. 2º Estabelecer que os municípios que possuem a gestão dos estabelecimentos
de saúde de seu território devem encaminhar trimestralmente à Coordenadoria Estadual
de Controle, Avaliação e Auditoria/ SES a planilha de utilização da série numérica de
internações hospitalares e atendimentos ambulatoriais do período.
Parágrafo Único - A emissão de complementação de numeração de série numérica
está condicionada à prestação de informações de utilização da mesma, no período
estabelecido.
Art. 3º Esta resolução entrará em vigor com efeitos retroativo à competência
janeiro/2018, revogadas as disposições em contrário.
CARLOS ALBERTO MORAES COIMBRA
Secretário de Estado de Saúde
Resolução N.08/SES/MS 15 de fevereiro de 2018.
Autorizar a prorrogação dos prazos de execução dos
recursos transferidos do Fundo Especial de Saúde/
MS ao Fundo Municipal de Saúde de Japorã, pela
Resolução n. 021/SES/MS/2016.
O Secretário de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul, no uso de suas
atribuições legais e;
Considerando que foi autorizado pela Resolução 021/SES/MS, publicada no DOE
n. 9193, de 28/06/2016, p. 16 o repasse de recursos para aquisição de material de
consumo ambulatorial para suporte ao atendimento básico das Unidades de Saúde do
Município de Japorã;
Considerando a solicitação de prorrogação do prazo para execução dos recursos
mencionados, conforme justificativa do Município de Japorã;
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