Diário Oficial Eletrônico N° 10.806 do Mato Grosso do Sul, 18-04-2022

Published date18 s 2022
ANO XLIV n. 10.806 Campo Grande, segunda-feira, 18 de abril de 2022. 229 páginas
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Diário Oficial Eletrônico
PODER EXECUTIVO
SUMÁRIOSUMÁRIO
Publicação destinada à divulgação dos atos do Poder Executivo
Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização
Av. Desembargador José Nunes da Cunha, s/n
Parque dos Poderes - Bloco I - Telefones: (67) 3318-1480 3318-1420
79031-310 - Campo Grande-MS - CNPJ 02.940.523.0001/43
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Governador ............................................................................................................... Reinaldo Azambuja Silva
Vice-Governador .............................................................................................................................Murilo Zauith
Secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica .................................................... João Eduardo Barbosa Rocha
Secretário de Estado da Casa Civil ..................................................................................................Sérgio de Paula
Controlador-Geral do Estado .................................................................................. Carlos Eduardo Girão de Arruda
Secretário de Estado de Fazenda ...................................................................................................Lauri Luiz Kener
Secretária de Estado de Administração e Desburocratização ..............................................Ana Carolina Araujo Nardes
Procuradora-Geral do Estado ................................................................................................Ana Carolina Ali Garcia
Secretária de Estado de Educação ...........................................................................Maria Cecília Amendola da Motta
Secretário de Estado de Saúde ....................................................................................... Flavio da Costa Britto Neto
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública ................................................................Antonio Carlos Videira
Secretária de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho ................Elisa Cleia Pinheiro Rodrigues Nobre
Secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar ...... Jaime Elias Verruck
Secretário de Estado de Infraestrutura.................................................................................. Renato Marcilio da Silva
Secretário de Estado de Cidadania e Cultura .........................................................................................................
ATOS NORMATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA ..............................................................2
ATOS NORMATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA ........................................................34
CONCURSO PÚBLICO E PROCESSO SELETIVO ..................................................................... 55
ATOS DE LICITAÇÃO ................................................................................................................. 121
ATOS DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO ........................................................................ 147
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO ........................................................................201
MUNICIPALIDADES ...................................................................................................................213
PUBLICAÇÕES A PEDIDO ......................................................................................................... 229
Diário Oficial Eletrônico n. 10.806 18 de abril de 2022 Página 2
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ATOS NORMATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica
RESOLUÇÃO SEGOV N. 297, DE 12 DE ABRIL DE 2022.
Transforma Cargos em Comissão de Direção, de Chefia e de Assessoramento
da Administração Direta do Poder Executivo Estadual.
O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA, tendo em vista
o disposto no art. 6º da Lei n. 5.305, de 21 de dezembro de 2018, e no exercício da competência que lhe confere o
art. 2º-A do Decreto n. 11.439, de 13 de outubro de 2003, acrescentado pelo Decreto n. 15.198, de 25 de março
de 2019, com redação dada pelo Decreto n. 15.613, de 24 de fevereiro de 2021,
R E S O L V E:
Art. 1º Transformar, sem aumento de despesas, um cargo em comissão de Direção Executiva
Superior e Assessoramento, símbolo DCA-6, um cargo em comissão de Direção Intermediária e Assessoramento,
símbolo DCA-9, e um cargo em comissão de Gerência Executiva e Assessoramento, símbolo DCA-10, da
Administração Direta do Poder Executivo, previstos no anexo IV da Lei n. 5.305, de 21 de dezembro de 2018, e
suas alterações, em um cargo em comissão de Direção Especial e Assessoramento, símbolo DCA-5, e um cargo
em comissão de Direção Executiva e Assessoramento, símbolo DCA-8.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeito a partir de 13 de
abril de 2022.
CAMPO GRANDE-MS, 12 DE ABRIL DE 2022.
FLÁVIO CÉSAR MENDES DE OLIVEIRA
Secretário Adjunto de Estado de Governo e Gestão Estratégica
Extrato do V Termo Aditivo ao Contrato 0011/2018/SEGOV N° Cadastral: 9964
Processo: 51/000460/2017
Partes: O Estado de Mato Grosso do Sul por intermédio do(a) Secretaria de Estado de Governo
e Gestão Estratégica e NEP AVIATION COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
EPP
Objeto: 1.1. Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação, por mais 12 (doze)
meses, do prazo de vigência.
Do Prazo: 2.1. O presente instrumento contratual terá vigência de 12 (doze) meses, contados
a partir de 18/04/2022, podendo ser prorrogado conforme dispõe a Lei 8.666/93 e
suas alterações.
Data da Assinatura: 12/04/2022
Assinam: Flávio Cesar Mendes de Oliveira e Nora Edith Paredes Genes
Secretaria de Estado de Fazenda
PORTARIA/SAT 2988, de 13 de abril de 2022
Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e
valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor nal
(PMPF), dos produtos que especica.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe
confere o inciso I_A do art 3° do ANEXO III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação
dada pelo Decreto nº 15.020, de 12 de junho de 2018,
CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada
PMPF, com informação dos respectivos valores;
CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9º-D e
9º-E do Anexo III - da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,
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R E S O L V E:
Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor nal (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa
a vigorar com as inclusões e alterações das descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:
I - Bebidas I: Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope;
II- Bebidas II: Cerveja, Refrigerante e Água Mineral.
Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor nal (PMPF) a que se
refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9º-E do Anexo
III ao Regulamento do ICMS.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 19 de abril de 2022
Campo Grande, 13 de abril de 2022
WILSON TAIRA
Superintendente da Administração Tributária
ANEXO À PORTARIA/SAT 2988, de 13 de abril de 2022
03 - Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas
02.00 - Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em embalagem com capacidade igual
ou superior a 5.000 ml
CÓDIGO DESCRIÇÃO VALOR (R$) *AÇÃO
7899024792762 AGUA MINERAL ACQUA PURA SEM GAS -
10000ML 7,46 I
7898902479238 AGUA MINERAL OURO DA FONTE SEM GAS -
5000ML 8,55 I
7898024792212 AGUA MINERAL OURO DA FONTE SEM GAS -
10000ML 7,46 I
05.04 - ÁGUA MINERAL, GASOSA OU NÃO, OU POTÁVEL, NATURAIS, EM DEMAIS EMBALAGENS
DESCARTÁVEIS
CÓDIGO DESCRIÇÃO VALOR (R$) *AÇÃO
7898902479009 AGUA MINERAL ACQUA PURA COM GAS - 510ML 1,55 I
7898902479337 AGUA MINERAL ACQUA PURA SEM GAS - 510ML 1,41 I
05.00 - ÁGUA MINERAL, GASOSA OU NÃO, OU POTÁVEL, NATURAIS, EM COPO PLÁSTICO
DESCARTÁVEL
CÓDIGO DESCRIÇÃO VALOR (R$) *AÇÃO
7898902479245 AGUA MINERAL OURO DA FONTE SEM GAS -
200ML 0,58 I
7898902479252 AGUA MINERAL OURO DA FONTE SEM GAS -
300ML 0,85 I
10.01 - REFRIGERANTE EM EMBALAGEM PET
CÓDIGO DESCRIÇÃO VALOR (R$) *AÇÃO
7896718701703 REFRIGERANTE FUNADA COLA - 350ML 2,34 A
7896718701710 REFRIGERANTE FUNADA COLA - 600ML 2,75 A
21.00 - CERVEJA EM GARRAFA DE VIDRO RETORNÁVEL
CÓDIGO DESCRIÇÃO VALOR (R$) *AÇÃO
7896371000236 CERVEJA THEREZOPOLIS BOCK - 500ML 9,90 I
7896371000199 CERVEJA THEREZOPOLIS DUNKEL - 500ML 9,90 I
7896371000212 CERVEJA THEREZOPOLIS IPA - 500ML 9,90 I
7896371000205 CERVEJA THEREZOPOLIS WEISS - 500ML 9,90 I
7896371000229 CERVEJA THEREZOPOLIS WIT BIER - 500ML 9,90 I
7896371000175 CERVEJA THEREZOPOLIS GOLD LAGER - 355ML 5,00 I
21.01 - CERVEJA EM GARRAFA DE VIDRO DESCARTÁVEL
CÓDIGO DESCRIÇÃO VALOR (R$) *AÇÃO
7896371000182 CERVEJA THEREZOPOLIS GOLD LAGER - 500ML 11,39 I
02 - Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope

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