Diário Oficial Eletrônico N° 10.805 do Mato Grosso do Sul, 13-04-2022
| Data de publicação | 13 Abril 2022 |
ANO XLIV n. 10.805 Campo Grande, quarta-feira, 13 de abril de 2022. 887 páginas
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Suplemento
PODER EXECUTIVO
SUMÁRIOSUMÁRIO
Publicação destinada à divulgação dos atos do Poder Executivo
Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização
Av. Desembargador José Nunes da Cunha, s/n
Parque dos Poderes - Bloco I - Telefones: (67) 3318-1480 3318-1420
79031-310 - Campo Grande-MS - CNPJ 02.940.523.0001/43
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Governador ............................................................................................................... Reinaldo Azambuja Silva
Vice-Governador .............................................................................................................................Murilo Zauith
Secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica .................................................... João Eduardo Barbosa Rocha
Secretário de Estado da Casa Civil ..................................................................................................Sérgio de Paula
Controlador-Geral do Estado .................................................................................. Carlos Eduardo Girão de Arruda
Secretário de Estado de Fazenda ...................................................................................................Lauri Luiz Kener
Secretária de Estado de Administração e Desburocratização ..............................................Ana Carolina Araujo Nardes
Procuradora-Geral do Estado ................................................................................................Ana Carolina Ali Garcia
Secretária de Estado de Educação ...........................................................................Maria Cecília Amendola da Motta
Secretário de Estado de Saúde ....................................................................................... Flavio da Costa Britto Neto
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública ................................................................Antonio Carlos Videira
Secretária de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho ................Elisa Cleia Pinheiro Rodrigues Nobre
Secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar ...... Jaime Elias Verruck
Secretário de Estado de Infraestrutura.................................................................................. Renato Marcilio da Silva
Secretário de Estado de Cidadania e Cultura .........................................................................................................
ATOS NORMATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA ..........................................................2
Diário Oficial Eletrônico n. 10.805- Suplemento 13 de abril de 2022 Página 2
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ATOS NORMATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 046/2022
Comissão Setorial de Avaliação de Documentos de Arquivo
ÓRGÃO PRODUTOR: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL
O Coordenador da Comissão Setorial de Avaliação de Documentos de Arquivo, designada pela Portaria “P” DE-
TRAN Nº 058, de 05/02/2015, publicada no Diário Ocial nº 8.858, de 09/02/2015, em conformidade com os
prazos estabelecidos na Tabela de Temporalidade de Documentos do Departamento Estadual de Trânsito de Mato
Grosso do Sul – DETRAN/MS, referente às atividades-m, torna público para conhecimento dos interessados que,
a partir do 30º (trigésimo) dia subsequente à data da publicação deste Edital, o Departamento Estadual de Trân-
sito de Mato Grosso do Sul – DETRAN/MS, eliminará os documentos abaixo relacionados, observando-se:
I – Os interessados poderão requerer, ao Coordenador da Comissão Setorial de Avaliação de Documentos de Ar-
quivo, às suas expensas, no prazo citado, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo,
desde que tenha qualicação e demonstração de legitimidade do pedido.
Campo Grande-MS, 06 de abril de 2022.
Wanderluiz Ribas Espíndola
Coordenador
Comissão Setorial de Avaliação de Documentos de Arquivo
CLASSE SUBCLASSE ASSUNTO ESPECIE AUTO INFRAÇÃO ANO ANO
DOCUMENTAL EMISSÃO LIMITE
45 45.2 45.2.2 45.2.2.1 00087435LE 2010 2015
45 45.2 45.2.2 45.2.2.1 00087436LE 2010 2015
45 45.2 45.2.2 45.2.2.1 00087437LE 2010 2015
45 45.2 45.2.2 45.2.2.1 00087438LE 2010 2015
45 45.2 45.2.2 45.2.2.1 00087439LE 2010 2015
45 45.2 45.2.2 45.2.2.1 00087440LE 2010 2015
45 45.2 45.2.2 45.2.2.1 00085982LE 2010 2015
45 45.2 45.2.2 45.2.2.1 00085983LE 2010 2015
45 45.2 45.2.2 45.2.2.1 00085984LE 2010 2015
45 45.2 45.2.2 45.2.2.1 00085985LE 2010 2015
45 45.2 45.2.2 45.2.2.1 00085986LE 2010 2015
45 45.2 45.2.2 45.2.2.1 00085987LE 2010 2015
45 45.2 45.2.2 45.2.2.1 00085988LE 2010 2015
45 45.2 45.2.2 45.2.2.1 00085989LE 2010 2015
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45 45.2 45.2.2 45.2.2.1 00085994LE 2010 2015
45 45.2 45.2.2 45.2.2.1 00085995LE 2010 2015
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45 45.2 45.2.2 45.2.2.1 00086166LE 2010 2015
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45 45.2 45.2.2 45.2.2.1 00086170LE 2010 2015
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45 45.2 45.2.2 45.2.2.1 00086176LE 2010 2015
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45 45.2 45.2.2 45.2.2.1 00086182LE 2010 2015
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45 45.2 45.2.2 45.2.2.1 00086188LE 2010 2015
45 45.2 45.2.2 45.2.2.1 00086189LE 2010 2015
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45 45.2 45.2.2 45.2.2.1 00086191LE 2010 2015
45 45.2 45.2.2 45.2.2.1 00086192LE 2010 2015
45 45.2 45.2.2 45.2.2.1 00086193LE 2010 2015
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45 45.2 45.2.2 45.2.2.1 00086197LE 2010 2015
45 45.2 45.2.2 45.2.2.1 00086198LE 2010 2015
45 45.2 45.2.2 45.2.2.1 00086199LE 2010 2015
45 45.2 45.2.2 45.2.2.1 00086200LE 2010 2015
45 45.2 45.2.2 45.2.2.1 00086201LE 2010 2015
45 45.2 45.2.2 45.2.2.1 00086202LE 2010 2015
45 45.2 45.2.2 45.2.2.1 00086203LE 2010 2015
45 45.2 45.2.2 45.2.2.1 00086204LE 2010 2015
45 45.2 45.2.2 45.2.2.1 00086205LE 2010 2015
45 45.2 45.2.2 45.2.2.1 00086206LE 2010 2015
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