Diário Oficial Eletrônico N° 10.803 do Mato Grosso do Sul, 12-04-2022
| Data de publicação | 12 Abril 2022 |
ANO XLIV n. 10.803 Campo Grande, terça-feira, 12 de abril de 2022. 246 páginas
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Suplemento III
PODER EXECUTIVO
SUMÁRIOSUMÁRIO
Publicação destinada à divulgação dos atos do Poder Executivo
Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização
Av. Desembargador José Nunes da Cunha, s/n
Parque dos Poderes - Bloco I - Telefones: (67) 3318-1480 3318-1420
79031-310 - Campo Grande-MS - CNPJ 02.940.523.0001/43
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Governador ............................................................................................................... Reinaldo Azambuja Silva
Vice-Governador .............................................................................................................................Murilo Zauith
Secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica .................................................... João Eduardo Barbosa Rocha
Secretário de Estado da Casa Civil ..................................................................................................Sérgio de Paula
Controlador-Geral do Estado .................................................................................. Carlos Eduardo Girão de Arruda
Secretário de Estado de Fazenda ...................................................................................................Lauri Luiz Kener
Secretária de Estado de Administração e Desburocratização ..............................................Ana Carolina Araujo Nardes
Procuradora-Geral do Estado ................................................................................................Ana Carolina Ali Garcia
Secretária de Estado de Educação ...........................................................................Maria Cecília Amendola da Motta
Secretário de Estado de Saúde ....................................................................................... Flavio da Costa Britto Neto
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública ................................................................Antonio Carlos Videira
Secretária de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho ................Elisa Cleia Pinheiro Rodrigues Nobre
Secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar ...... Jaime Elias Verruck
Secretário de Estado de Infraestrutura.................................................................................. Renato Marcilio da Silva
Secretário de Estado de Cidadania e Cultura .........................................................................................................
ATOS NORMATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA ..........................................................2
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ATOS NORMATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA IMPOSICAO DE PENALIDADE
N. 1703,DE 11 DE ABRIL DE 2022.
O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – DE-
TRAN-MS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 9.503/97 e alterações, NOTIFICA os condutores abaixo relacionados
para apresentar defesa escrita em face da instauração de processo administrativo para a aplicação da penalidade de suspensão/
cancelamento/cassação do direito de conduzir veículos automotores, conforme especicado:
Condutor: PEDRO HUGO ARENALES
CNH: 2244950465 Registro/PGU: 01809369919
Órgão de Registro: DETRAN/MS Número processo: 013793/2022
Tipo do Processo: SUSPENSAO DA CNH
Nº auto: S020756244
Nº Pontos: -- Placa: HSG3787
Órgão Autuador: 000300
Data/hora/local: 26/02/2021 06:30:00 BR060 KM 204,2
Código/Tipicação: 7471 - Transitar em velocidade superior a maxima permitida em mais de 50%
Previsão Legal (CTB): 218 III
Condutor: PEDRO HUGO ARENALES
CNH: 2244950465 Registro/PGU: 01809369919
Órgão de Registro: DETRAN/MS Número processo: 013793/2022
Tipo do Processo: SUSPENSAO DA CNH
Nº auto: S020756244
Nº Pontos: -- Placa: HSG3787
Órgão Autuador: 000300
Data/hora/local: 26/02/2021 06:30:00 BR060 KM 204,2
Código/Tipicação: 7471 - Transitar em velocidade superior a maxima permitida em mais de 50%
Previsão Legal (CTB): 218 III
Condutor: LUCAS EMANOEL FREITAS MORAES DE OLIVEIRA
CNH: 1555113735 Registro/PGU: 05752432609
Órgão de Registro: DETRAN/MS Número processo: 013801/2022
Tipo do Processo: SUSPENSAO DA CNH
Nº auto: T002478352
Nº Pontos: -- Placa: HRI6B18
Órgão Autuador: 109200
Data/hora/local: 27/03/2021 19:29:00 GO 050 KM 035, ZONA RURAL
Código/Tipicação: 5169 - Dirigir sob a inuencia de alcool
Previsão Legal (CTB): 165
Condutor: LUCAS EMANOEL FREITAS MORAES DE OLIVEIRA
CNH: 1555113735 Registro/PGU: 05752432609
Órgão de Registro: DETRAN/MS Número processo: 013801/2022
Tipo do Processo: SUSPENSAO DA CNH
Nº auto: T002478352
Nº Pontos: -- Placa: HRI6B18
Órgão Autuador: 109200
Data/hora/local: 27/03/2021 19:29:00 GO 050 KM 035, ZONA RURAL
Código/Tipicação: 5169 - Dirigir sob a inuencia de alcool
Previsão Legal (CTB): 165
Condutor: SERGIO OLIVEIRA VICENTE
CNH: 2007771352 Registro/PGU: 05530942466
Órgão de Registro: DETRAN/MS Número processo: 013807/2022
Tipo do Processo: SUSPENSAO DA CNH
Nº auto: R018238646
Nº Pontos: -- Placa: QAR9057
Órgão Autuador: 109200
Data/hora/local: 26/08/2020 08:09:00 GO-341 KM 4+050M
Código/Tipicação: 7471 - Transitar em velocidade superior a maxima permitida em mais de 50%
Previsão Legal (CTB): 218 III
Condutor: JHONATHAS AZARIAS DOS SANTOS
CNH: 2241381919 Registro/PGU: 07378408151
Órgão de Registro: DETRAN/MS Número processo: 013808/2022
Tipo do Processo: CASSAÇÃO DA PERMISSÃO E CANCELAMENTO DA CNH DEFINITIVA
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Nº auto: R018115379
Nº Pontos: 5Placa: QAT6461
Órgão Autuador: 109200
Data/hora/local: 01/08/2020 11:29:00 GO-070 KM 20+600M
Código/Tipicação: 7463 - Transitar em velocidade superior a maxima permitida em mais de 20% ate 50%
Previsão Legal (CTB): 148 § 3º e 4º
Condutor: SERGIO OLIVEIRA VICENTE
CNH: 2007771352 Registro/PGU: 05530942466
Órgão de Registro: DETRAN/MS Número processo: 013807/2022
Tipo do Processo: SUSPENSAO DA CNH
Nº auto: R018238646
Nº Pontos: -- Placa: QAR9057
Órgão Autuador: 109200
Data/hora/local: 26/08/2020 08:09:00 GO-341 KM 4+050M
Código/Tipicação: 7471 - Transitar em velocidade superior a maxima permitida em mais de 50%
Previsão Legal (CTB): 218 III
Condutor: RHAWER FRANCO BARCELOS
CNH: 1540544684 Registro/PGU: 03261219758
Órgão de Registro: DETRAN/MS Número processo: 013809/2022
Tipo do Processo: SUSPENSAO DA CNH
Nº auto: R018123222
Nº Pontos: -- Placa: FWB7I55
Órgão Autuador: 109200
Data/hora/local: 06/08/2020 08:49:00 GO-341 KM 4+050M
Código/Tipicação: 7471-0 Transitar em velocidade superior a maxima permitida em mais de 50%
Previsão Legal (CTB): 218 III
Condutor: RHAWER FRANCO BARCELOS
CNH: 1540544684 Registro/PGU: 03261219758
Órgão de Registro: DETRAN/MS Número processo: 013809/2022
Tipo do Processo: SUSPENSAO DA CNH
Nº auto: R018123222
Nº Pontos: -- Placa: FWB7I55
Órgão Autuador: 109200
Data/hora/local: 06/08/2020 08:49:00 GO-341 KM 4+050M
Código/Tipicação: 7471-0 Transitar em velocidade superior a maxima permitida em mais de 50%
Previsão Legal (CTB): 218 III
Condutor: CARLA LOPES MIRANDA
CNH: 2245373442 Registro/PGU: 01924362827
Órgão de Registro: DETRAN/MS Número processo: 013814/2022
Tipo do Processo: SUSPENSAO DA CNH
Nº auto: FS00094275
Nº Pontos: -- Placa: HTR4447
Órgão Autuador: 289850
Data/hora/local: 04/10/2020 04:58:00 AV. JULIO CAMPOS X AV. SIBIPIRUNAS
Código/Tipicação: 7471 - Transitar em velocidade superior a maxima permitida em mais de 50%
Previsão Legal (CTB): 218 III
Condutor: GABRIEL JACOMELI DE OLIVEIRA
CNH: 2309110220 Registro/PGU: 07486776696
Órgão de Registro: DETRAN/MS Número processo: 013815/2022
Tipo do Processo: CASSAÇÃO DA PERMISSÃO E CANCELAMENTO DA CNH DEFINITIVA
Nº auto: R529380315
Nº Pontos: 5Placa: KJT0D05
Órgão Autuador: 000100
Data/hora/local: 19/05/2021 15:14:00 BR-163 KM-5 UF-MS
Código/Tipicação: 7463-0 Transitar em velocidade superior a maxima permitida em mais de 20% ate 50%
Previsão Legal (CTB): 148 § 3º e 4º
Condutor: CARLA LOPES MIRANDA
CNH: 2245373442 Registro/PGU: 01924362827
Órgão de Registro: DETRAN/MS Número processo: 013814/2022
Tipo do Processo: SUSPENSAO DA CNH
Nº auto: FS00094275
Nº Pontos: -- Placa: HTR4447
Órgão Autuador: 289850
Data/hora/local: 04/10/2020 04:58:00 AV. JULIO CAMPOS X AV. SIBIPIRUNAS
Código/Tipicação: 7471 - Transitar em velocidade superior a maxima permitida em mais de 50%
Previsão Legal (CTB): 218 III
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