Diferença entre laudo e parecer técnico
| Autor | Simone Feigelson Deutsch |
| Páginas | 94-96 |
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Em relação às definições constantes das normas brasileiras, uma questão sempre debatida é a diferenciação entre o que é um laudo e o que é um parecer técnico. Em decorrência das prescrições contidas no Código de Processo Civil, apenas o perito judicial produz um laudo, enquanto os assistentes técnicos e consultores elaboram pareceres técnicos, muitas vezes denominados de laudo complementar.
A NBR 14.653, parte 1, que generaliza toda a atividade de avaliações de imóveis e a NBR 13.752, apresentam as seguintes definições:
3.50. Laudo - Peça na qual o perito, profissional habilitado, relata o que observou e dá as suas conclusões ou avalia, fundamentadamente, o valor de coisas ou direitos.
3.59. Parecer Técnico - Opinião, conselho ou esclarecimento técnico emitido por um profissional legalmente habilitado sobre assunto de sua especialidade.
Na revisão da NBR 14.653 parte 2, todo o trabalho de avaliação realizado por um profissional habilitado é considerado um laudo. Os itens que devem constar num laudo de avaliação está regulamentado no item 10 da NBR 14.653-2, e será apresentado a seguir.
10 Apresentação do laudo de avaliação
10.1 Laudo de avaliação completo
O laudo de avaliação completo deve conter no mínimo os seguintes itens:
a) identificação do solicitante;
b) finalidade do laudo, quando informado pelo solicitante;
c) objetivo da avaliação;
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d) pressupostos, ressalvas e fatores limitantes ? atender ao disposto em 7.2 da ABNT NBR 14.653-1:2001;
e) identificação e caracterização do imóvel avaliando - atender ao disposto em 7.3 da ABNT NBR 14.653-1:2001, no que couber;
f) diagnóstico do mercado - relatar conforme 7.7.2 da ABNT NBR 14.653-1:2001;
g) indicação do(s) método(s) e procedimento(s) utilizado(s) - relatar conforme Seção 8 da ABNT NBR 14.653-1:2001;
h) especificação da avaliação ? indicar a especificação atingida, com relação aos graus de fundamentação e precisão, conforme Seção 9. Quando solicitado pelo contratante, deve ser apresentado demonstrativo da pontuação atingida;
i) planilha dos dados utilizados;
j) no caso de utilização do método comparativo direto de dados de mercado, descrição das variáveis do modelo, com a definição do critério de enquadramento de cada uma das características dos elementos...
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