A dignidade da mulher e sua proteção pela Lei 11.340/2006:
Autor | Rosângela Angelin - Angelita Maria Maders |
Cargo | Doutora em Direito pela Universidade de Osnabrück, Alemanha - Defensora Pública do Estado na Comarca de Santo Ângelo/RS |
Páginas | 131-145 |
A DIGNIDADE DA MULHER E SUA PROTEÇÃO PELA LEI 11.340/2006:
UM DESAFIO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
THE DIGNITY OF WOMEN AND THEIR PROTECTION BY LAW 11340/2006:
A CHALLENGE OF THE DEMOCRATIC STATE OF LAW
Rosângela Angelin1
Angelita Maria Maders2
Sumário: Considerações iniciais; 1 Lei 11.340/2006: aspectos histórico-evolutivo s, criminais e
processuais; 2 A dignidade da pessoa humana: breve resgate histórico e conceitual e sua promoção no
estado democrático de direito; 3 A proteção da dignidade da mulher por meio da Lei Maria da P enha;
Considerações finais e Referências
RESUMO: A dignidade da pessoa humana é um dos fundamentos do Estado Democrático de Direito e,
por isso, deve ser um dos bens jurídicos por ele tutelados. Para viabilizar sua existência, uma das
principais metas deve ser frear a violência que aflige a sociedade brasileira, a começar por aquela
perpetrada dentro dos lares ou no seio das famílias, por seus integrantes, contra as mulheres, bem como
combater a desigualdade de gêneros que ainda existe, fruto de uma cultura milenar andrógena. A Lei nº
11.340/2006, também chamada Lei Maria da Penha, foi elaborada e encontra -se em vigor há cinco anos e
visa a combater a violência doméstica e familiar praticada contra a mulher. Pode -se dizer que ela é um
dos meios adequados à proteção dos direitos preconizados pela Constituição Federal e dos princípios
democráticos, dentre eles a dignidade da pessoa humana, os quais, para se transformarem em realidade
social, necessitam de um trabalho conjunto dos juristas, da sociedade e do E stado.
Palavras-chave: Dignidade da pessoa humana - direitos fundamentais - Estado Democrático de Direito –
Lei nº 11.340/2006 – mulheres
ABSTRACT: The human dignity is a cornerstone of a democratic state and, therefore, must be one of the
legal interests protected by it. To make its existence, one of the main goals should be stopping the
violence that afflicts the Brazilian society, beginning with the one perpetrated in the home or within
families, by their members against women and fight gender inequality that still exist s, the result of an
ancient culture androgynous. Law 11340/2006, also called Maria da Penha Law, was drafted and is in
force for five years and aims to combat domestic violence practiced against women. You could say that it
is an appropriate means to protect the rights envisaged by the Constitution and democratic pr inciples,
among them the human dignity, which, to transform social reality, require a joint effort of the jurists,
society and the state.
Keywords: Human dignity - fundamental rights - Democratic State of La w - Law 11340/2006 – women
1 Doutora em Direito pela Universidade de Osnabrück, Alemanha. Docente do Curso de Direito das Faculdades
Integradas Machado de Assis – FEMA, Santa Rosa/RS. Coordenadora do Grupo de Pesquisas sobre Direitos Fundamentais nas
Faculdades Integradas Machado de Assis – FEMA. Docente do Mestrado em Direito e da Graduação em Direito da Universidade
Regional Integrada – URI, Campus Santo Ângelo/RS. Colaboradora da Associação Regional de Educação, Desenvolvimento e
Pesquisa - AREDE. rosangelaangelin@yahoo.com.br
2 Defensora Pública do Estado na Comarca de Santo Ângelo/RS, Professora do Mestrado em Direito da URI, bem como
dos cursos de graduação em Direito da URI e da UN IJUÍ, Mestre em Gestão, Desenvolvimento e Cidadania pela Unijuí e Doutora
em Direito pela Universidade de Osnabrück, (Alemanha), membro do grupo de pesquisa “Tutela dos Direitos e sua Efetividade”,
registrado no CNPq e sustentação da linha de pesquisa C idadania e novas formas de solução de conflitos, do Mestrado em Di reito
da URI Santo Ângelo, Coordenadora do grupo de pesquisa “O pensamento complexo e os novos direitos”, do Mestrado em Direito
da URI Santo Ângelo, Orientadora da pesquisa “Direitos humanos, cidadania e a consolidação dos direitos sociais: estudos sob a
ótica do constitucionalismo contemporâneo e da teoria da complexidade de Edgar Morin”, Membro do Núcleo de Direitos Humanos
da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul. angmaders@hotmail.com
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