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A dignidade da pessoa superendividada sob a ótica do capitalismo humanista: justiça social e distributiva como resultado de uma efetiva intervenção econômica do Estado

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Vincent
AutorJean Eduardo Aguiar Caristina/Palmira Francisco de Souza
Ocupação do AutorDoutorando em Direito Econômico pela PUC/SP. Mestre em Direito Comercial pela PUC/SP. Coordenador do Curso de Direito da Universidade Nove de Julho (UNINOVE). Professor e Advogado/Graduanda do Curso de Direito da Universidade Nove de Julho (UNINOVE)
Páginas143-152
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A DIGNIDADE DA PESSOA
SUPERENDIVIDADA SOB A ÓTICA
DO CAPITALISMO HUMANISTA:
JUSTIÇA SOCIAL E DISTRIBUTIVA
COMO RESULTADO DE UMA EFETIVA
INTERVENÇÃO ECONÔMICA DO
ESTADO
JEAN EDUARDO AGUIAR CARISTINA
Doutorando em Direito Econômico pela PUC/SP. Mestre em Direito Comer-
cial pela PUC/SP. Coordenador do Curso de Direito da Universidade Nove
de Julho (UNINOVE). Professor e Advogado. E-mail: jcaristina@uninove.br
PALMIRA FRANCISCO DE SOUZA
Graduanda do Curso de Direito da Universidade Nove de Julho (UNINOVE).
E-mail: palmira@uninove.edu.br
RESUMO
O presente projeto de iniciação cientíca pretende analisar o
fenômeno do consumismo e, a partir dele, o super endivida-
mento dos indivíduos. Este indivíduo, desprovido da menor
condição de se recuperar nanciamento, por adstrito à pró-
pria condição de vulnerabilidade, perde a capacidade de se de-
senvolver como cidadão, reetindo, dentre outros direitos, na
peremptória perda da liberdade econômica. Este fenômeno,
típico da sociedade pós-moderna, provoca no Estado o dever

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