A dimensão socioambiental da propriedade na ordem econômica brasileira

AutorGina Vidal Marcílio Pompeu - Ana Carla Pinheiro Freitas
CargoDoutora em Direito Pela Universidade de Pernambuco - Doutora em Direito pela PUC-SP
Páginas835-859
R N E J - E, V. 20 - . 3 - - 2015
ISSN E 2175-0491
835
D: 10.14210/nej.v20n3.p835-859
A DIMENSÃO
SOCIOAMBIENTAL DA
PROPRIEDADE NA ORDEM
ECONÔMICA BRASILEIRA
THE SOCIAL AND ENVIRONMENTAL DIMENSION IN THE CONTEXT OF THE ECONOM-
IC ORDER IN BRAZIL
LA DIMENSIÓN SOCIOAMBIENTAL DE LA PROPIEDAD EN EL ORDEN ECONÓMICO
BRASILEÑO
Gina Vidal Marcílio Pompeu.1
Ana Carla Pinheiro Freitas.2
1 Doutora em Direito Pela Universidade de Pernambuco. Mestre em Direito Pela Universidade Federal do Ceará.
Professora de Direito Constitucional e de Estado, Constituição e Economia. Coordenadora dos Cursos de Mestra-
do e Doutorado da UNIFOR. Consultora Jurídica da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. ginapompeu@
unifor.br
2 Doutora em Direito pela PUC-SP e Psicóloga formada pela mesma instituição. Mestre em Direito pela Univer-
sidade Federal do Ceará. Especialista em Direito Civil e em Direito Público pela Ludwig Maximilian Universität
München, Alemanha. Professora de Direito Constitucional, Ambiental e Econômico. Pós-doutoranda do Curso de
Direito da UNIFOR. cpinheirofreitas@yahoo.com.br
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ISSN E 2175-0491
Resumo: Por meio do presente estudo, aborda-se a inserção da
dimensão socioambiental da propriedade na ordem econômica
brasileira. A evolução do Instituto da Propriedade e as primeiras
limitações atinentes à sua função social no ordenamento jurídico
nacional são analisadas. Ressalta-se que, a partir da Constituição
de 1988, além de mera limitação, a dimensão socioambiental da
propriedade congura diretriz que deve atravessar toda decisão
que envolva o Instituto da Propriedade, seja na esfera política ou
jurisdicional. A fundamentação legal reside nos artigos 170 e 225
da Constituição e no artigo 1228 do Código Civil. A doutrinária re-
pousa nos ditames da dignidade da pessoa humana e do desen-
volvimento sustentável, paradigmas adotados pelo ordenamento
jurídico. Verica-se que embasam as decisões dos tribunais supe-
riores a conciliação entre desenvolvimento econômico e proteção
socioambiental. Aplica-se o princípio da proporcionalidade, na
justa medida exigida diante do caso concreto. Adotou-se para a
elaboração do artigo a pesquisa bibliográca, doutrinária e juris-
prudencial.
Palavras-chave: Propriedade. Função social da propriedade. Or-
dem econômica brasileira. Dimensão Socioambiental. Desenvolvi-Desenvolvi-
mento sustentável.
Abstract: This paper discusses the social and environmental di-
mension in the context of the economic order in Brazil. It analyz-
es the evolution of property rights, and the rst limitations to its
social function in the Brazilian Constitutional Law. It emphasizes
that since the 1988 Constitution, besides the mere limitation, the
socio-environmental dimension of property has been a guideline
that should be applied to every legal decision involving the In-
stitute of Property, whether in the social or jurisdictional spheres.
The legal base of the social and environmental order of property
is regulated by articles 170 and 225 of the Constitution, and arti-
cle 1228 of the Código Civil (Civil Code). The doctrine is grounded
by the principles of human dignity and sustainable development,
paradigms adopted by the Brazilian legal system. It is also seen
that the decisions of the higher courts are also based on reconcili-

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