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Dinheiro, eleições e atuação parlamentar: uma análise da influência das doações empresariais sobre a produção legislativa da Câmara dos Deputados

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Vincent
AutorRodrigo Tamussino Roll
Páginas243-304
DINHEIRO, ELEIÇÕES E ATUAÇÃO PARLAMENTAR: UMA
ANÁLISE DA INFLUÊNCIA DAS DOAÇÕES EMPRESARIAIS
SOBRE A PRODUÇÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA DOS
DEPUTADOS
rodrigo tAMussino roll
Resumo
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cupação constante tanto das doutrinas nacional e internacional quanto da
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e análise da ADI nº 4.650/DF, e uma pesquisa empírica. Acredita-se que,
por meio da exploração e análise dos dados referentes às doações em-
presariais de campanhas eleitorais de 2010, 2014 e 2018, e às proposições
legislativas apresentadas por deputados(as) federais do Rio de Janeiro
durante os anos de 2011, 2015 e 2019, será possível traçar correlações para
      -
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detrimento da atividade do , que deveria passar a ser o ponto central
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Palavras-chave
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Abstract
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gst national and international academics, and also relevant to the appli-
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Coleção Jovem Jurista 2021
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debates on this matter.
Keywords
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Introdução
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Há aproximadamente 6 anos, no dia 2 de abril de 2014, o Ministro Gilmar
Mendes requeria vista de um processo que seria, anos depois, um impor-
tante marco para o processo eleitoral brasileiro. Trata-se da ADI nº 4.650,1
proposta pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, que
discutia, em linhas gerais, a constitucionalidade das doações empresariais
feitas a campanhas políticas. Isoladamente e analisado sob uma perspec-
tiva de 2020, o debate suscitado pela ADI pode ser considerado pouco
relevante – tanto em termos de impacto quanto de interesse social –, es-
pecialmente se considerarmos que as discussões no âmbito do STF não
ensejavam o mesmo engajamento social dos dias atuais.2 Contudo, o con-
1 STF, ADI no 4.650/DF, Rel. Min. Luiz Fux, Tribunal Pleno, julg. 17.09.2015, DJE
24.02.2016.
2 Sobre o ponto, recordo-me da surpresa de professores que tive na FGV Direito Rio
quando percebiam que seus alunos de primeiro ano conheciam quase todos os mi-
nistros do STF e as discussões que ali ocorriam. Em outras palavras, não se trata de
mérito exclusivo dos discentes da FGV, mas de uma ampliação da relevância social da
Suprema Corte do país. E aqui não trato apenas do que a doutrina (Nesse sentido, cf.
 
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Paulo, p. 441-464. jul./dez. 2008.) chama de “ativismo judicial”, mas principalmente
da indignação popular com seus representantes de forma geral, o que fez com que,
de certa forma, a população se aproximasse das discussões do STF e até protestasse
Dinheiro, eleições e atuação parlamentar 245
      
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com os protestos de junho de 2013.3
É nesse contexto que a vista do Ministro Gilmar Mendes, mais espe-
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de críticas,4 uma vez que era compreendida como uma obstrução, já que
havia maioria formada em favor da proibição de doações eleitorais de em-
presas, representando um verdadeiro obstáculo ao que se acreditava ser
um grande avanço nas regras do jogo democrático brasileiro. Com efeito,
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campanha5 – simbolizava um passo necessário, sob a perspectiva popular,
para superar a crise de representatividade que se instaurara no país e ge-
rara um descontentamento popular sem precedentes com a classe política
– e até com a própria democracia em si.6 Portanto, é compreensível que,

longo pedido de vista tenha gerado revolta.
contra a atuação de determinados (ou todos) ministros, como é o caso em questão.
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terminou”, diz socióloga. BBC Brasil, 2018. Disponível em: https://www.bbc.com/por-
tuguese/brasil-44310600. Acesso em: 10 ago. 2020.
           
Migalhas, Uol. Disponível em: https://migalhas.uol.com.
-
-de-campanhas. Acesso em: 10 ago. 2020.
     
Min. Relator (Luiz Fux) da ADI no    um dos pontos
centrais da Reforma Política   -
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bem como o entendimento da doutrina em DA GRAÇA, Luís Felipe Guedes. O que é
reforma política? DAPP FGV, 2014. Disponível em: http://dapp.fgv.br/o-que-e-refor-
ma-politica/       
“Na opinião pública, as doações milionárias das empresas minam a legitimidade das
instituições da democracia representativa. 
a demanda por uma reforma política, em cujo centro está a questão da reforma do
.  
negativo que lhe é atribuído na opinião pública, a presença de doações milionárias
 
político, minando a sua legitimidade”.
            
pesquisa mundial. Estadão, 2016. Disponível em: https://politica.estadao.com.br/
noticias/geral,brasileiro-e-quem-menos-confia-em-politico--diz-pesquisa-mun-
dial,10000050380 
brasileiro: entre a descrença no presente e a esperança no futuro. FGV DAPP, 2017.
Disponível em: http://dapp.fgv.br/o-dilema-brasileiro-entre-descrenca-no-presen-
te-e-esperanca-no-futuro/        
representados por políticos em exercício, aponta pesquisa. G1, 2018. Disponível em:
https://g1.globo.com/politica/noticia/brasileiros-nao-se-sentem-representados-por-
-politicos-em-exercicio-aponta-pesquisa.ghtml-
rina (29.04.2019). Pesquisa mostra que 83% estão insatisfeitos com democracia no
Brasil. Folha, 2019. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/mundo/2019/04/
pesquisa-mostra-que-83-estao-insatisfeitos-com-democracia-no-brasil.shtml. Acesso
em: 10 ago. 2020.

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