O direito de acesso à justiça efetiva e em tempo razoável e o pacto de San José da Costa Rica na proteção do direito à saúde
| Autor | Juliane Caravieri Martins, Igor Vinícius de Lima Afonso |
| Cargo | Doutora em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (MACKENZIE)/Mestrando em Direito Público pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU) |
| Páginas | 81-100 |
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JULIANE CARAVIERI MARTINS E IGOR VINÍCIUS DE LIMA AFONSO
SCIENTIA IURIS, Londrina, v.24, n.2, p. 81-100, jul. 2020. DOI: 10.5433/2178-8189.2020v24n2p81
Juliane Caravieri Martins*
Igor Vinícius de Lima Afonso**
Como citar MARTINS, Juliane Caravieri; AFONSO, Igor
Vinícius de Lima. O direito e acesso à justiça efetiva e em tempo
razoável e o pacto e san-josé da costa rica na proteção do direito
à saúde. Scientia Iuris, Londrina, v. 24, n. 2, p.81-100, jul. 2020.
DOI: 10.5433/2178-8189.2020v24n2p81. ISSN: 2178-8189.
Resumo: Esta pesquisa analisou o direito de acesso à justiça –
tutela jurisdicional justa, efetiva e em tempo razoável - sob a ótica
da Convenção Americana de Direitos Humanos, conhecida como
Pacto de San José da Costa Rica, e das normas constitucionais
saúde no intuito de concretizar a justiça social. Questionou-se se
este Pacto contribuiu para a concretização da tutela jurisdicional
mais efetiva e em tempo razoável do direito à saúde dos cidadãos
brasileiros. Como resultados, observou-se que o referido tratado
internacional contribuiu para a promoção do direito à saúde
no Brasil ao permitir ao cidadão, mediante o fenômeno da
judicialização de políticas públicas, o acesso à tutela jurisdicional
mais justa e efetiva.
Palavras Chave: Convenção Americana de Direitos Humanos.
Garantias judiciais. Acesso à justiça. Saúde.
Abstract: This research examines the right of access to justice –
of the American Convention on Human Rights, also known as
the Pact of San José of Costa Rica, and Brazilian constitutional
norms, verifying wether they protected the right to health in
order to realize social justice. Furthermore, this study questiones
whether this Pact contributed to the protection of the right to
health for Brazilians. In other words, this paper investigates if
this international treaty contributed to the promotion of the right
* Doutora em Direito Político e
Econômico pela Universidade
Presbiteriana Mackenzie
(MACKENZIE). Doutora em
Integração da América Latina
pela Universidade de São Paulo
(USP). Mestre em Direito
pela Pontifícia Universidade
Católica de São Paulo (PUC/
SP). Especialista em Direito
do Trabalho pela Universidade
Braz Cubas (UBC). Especialista
em Economia Empresarial
pela Universidade Estadual
de Londrina (UEL). Bacharel
em Direito pela Universidade
Estadual de Londrina (UEL).
Graduada em Ciências
Econômicas pela Universidade
Estadual Paulista Júlio de
Mesquita Filho (UNESP).
Email: julianecaravieri@gmail.
com
**Mestrando em Direito Público
pela Universidade Federal de
Uberlândia (UFU). Especialista
em Direito Processual Civil
pela Universidade Candido
Mendes (UCAM). Especialista
em Direito Constitucional
pela Damásio Educacional
(DAMASIO). Bacharel em
Direito pela Universidade de
Patos de Minas (UNIPAM).
Email: igorlimaafonso@gmail.
com
DOI: 10.5433/2178-8189.2020v24n2p81
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SCIENTIA IURIS, Londrina, v.24, n.2, p. 81-100, jul. 2020. DOI: 10.5433/2178-8189.2020v24n2p81
O DIREITO E ACESSO À JUSTIÇA EFETIVA E EM TEMPO RAZOÁVEL E O PACTO DE SAN JOSÉ DA COSTA RICA
NA PROTEÇÃO DO DIREITO À SAÚDE
to health in Brazil by allowing citizens, through the phenomenon of
judicial protection.
Keywords: American Convention on Human Rights. Judicial
guarantees. Access to justice. Health.
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