Direito animal e o fim da sociedade conjugal

AutorHeron José de Santana Gordilho, Amanda Malta Coutinho
CargoCoordenador do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da Universidade Federal da Bahia (Salvador, BA, Brasil) e de Direito da Universidade Católica de Salvador (Salvador, BA, Brasil). Pós-Doutor em Direito Ambiental pela Pace University (EUA). Doutor em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Mestre em Direito pela ...
Páginas257-281
Rev. Direito Econ. Socioambiental, Curitiba, v. 8, n. 2, p. 257-281, maio/ago. 2017
ISSN 2179-8214
Licenciado sob uma Licença Creative Commons
Revista de
Direito Econômico e
Socioambiental
doi: 10.7213/rev.dir.econ.soc.v8i2.16412
Direito animal e o fim da sociedade conjugal
Animal Law and couples divorce
Heron José de Santana Gordilho*
Universidade Federal da Bahia (Brasil)
herongordilho@outlook.com
Amanda Malta Coutinho**
Universidade Católica do Salvador (Brasil)
malta.coutinho@gmail.com
Recebido: 28/07/2017 Aprovado: 27/08/2017
Received: 07/28/2017 Approved: 08/27/2017
Resumo
Nota-se na contemporaneidade um crescente vínculo afetivo entre humanos e animais, em
especial, domésticos. Com o aumento no número de animais de estimação nos lares
brasileiros e o relevante papel que estes vêm ocupando dentro do seio familiar, surge uma
* Coordenador do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da Universidade Federal da Bahia
(Salvador BA, Brasil) e de Direito da Universidade Católica de Salvador (Salvador BA, Brasil). Pós-Doutor
em Direito Ambiental pela Pace University (EUA). Doutor em Direito p ela Universidade Federal de
Pernambuco (UFPE). Mestre em Direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Mestre em Sociologia
pela UFBA. Conselheiro da International Union for Conservation of Nature (IUCN). Promotor de Justiça
Ambiental (MP/BA). E-mail: herongordilho@outlook.com.
**Bacharel em Direito na Universidade Católica de Salvador (Salvador BA, Brasil). E-mail:
malta.coutinho@gmail.com.
Como citar este artigo/How to cite this article: GORDILHO, Heron José de Santana; COUTINHO,
Amanda Malta. Direito animal e o fim da sociedade conjugal. Revista de Direito Econômico e
Socioambiental, Curitiba, v. 8, n. 2, p. 257-281, maio/ago. 2017. doi:
10.7213/rev.dir.econ.soc.v8i2.16412
GORDILHO, H. J. S.; COUTINHO, A. M.
Rev. Direito Econ. Socioambiental, Curitiba, v. 8, n. 2, p. 257-281, maio/ago. 2017
nova configuração de família: a multiespécie. No direito, essas transformações sociais
despontam um novo contexto jurídico no qual os animais são colocados no centro da lide,
motivada pelos laços afetivos entre estes e as partes. Esta pesquisa busca verificar o cenário
atual no qual surgem litígios envolvendo a disputa pela guarda de animais de estimação após
o divórcio ou a dissolução da união estável, bem como a necessidade de elaboração de leis
sobre o tema. Trata, ainda, do status jurídico dos animais no sistema brasileiro, na busca de
um paradigma apto a incluir os direitos bás icos destes, acima da vontade humana e da
 -humanos prevista pelo Direito Civil. No que tange à guarda de
animais de estimação, algumas soluções le gislativas e processuais serão debatidas,
fundamentadas através do direito comparado, doutrina, estudo de caso e projeto de lei,
atribuindo, ainda, a competência jurisdicional ao Direito de Família. O Judiciário deve fazer o
seu melhor para satisfazer os interesses de todas as partes, incluindo o animal de estimação,
porém, quando isso não for possível, o bem-estar do animal de estimação deve prevalecer.
Palavras-chave: animais; tutela; separação; bem-estar; direito animal.
Abstract
The transformations underway in the modern state model, such as the shaking of the classic
notion of sovereignty, the internal and external fragmentation of power, and the
reinforcement of instruments of cooperation between pub lic and private entities, have
provoked important changes in Public Administration. This phenomenon has provoked a
gradual substitution of Public Administration providing by a regulatory or guarantee
Administration. This article demonstrates the compatibility of the Guarantee Administration
with the principle of sociality enshrined in several contemporary Constitutions, such as the
Brazilian one of 1988. More than this, it points out the need to take into account that any
means of acting in the Public Administration must fit in the beacons of the social State still in
force.
Keywords: animals; separation; guardianship; welfare; animal law.
Sumário
1. Introdução. 2. Família multiespécie: uma nova configuração familiar. 3. Status jurídico dos
animais de estimação no Brasil e no mundo: objetos ou seres sensíveis? 4. Os interesses dos
animais de estimação após separação conjugal. 5. Guarda compartilhada de animais de
estimação nos tribunais. 6. Projetos de Lei sobre a guarda de animais de estimação no Brasil.
7. Considerações finais. 8. Referências.

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