Direito ao Lazer
Autor | Wladimir Novaes Martinez |
Ocupação do Autor | Advogado especialista em Direito Previdenciário |
Páginas | 201-205 |
Page 201
Coisa bastante natural, relaxar ou folgar, ou seja, desfrutar o lazer, começou a suscitar questionamentos no âmbito do Direito Previdenciário, há bem pouco tempo. Esse fenômeno individual e social despertou o interesse de sociólogos, médicos e especialistas em terceira idade, acabando por se aproximar, em razão da inatividade presente, da previdência social.
251. Conceito sucinto - Os dicionaristas costumam ter o lazer como período de inatividade, isto é, desocupação, lapso de tempo dedicado ao descanso, folguedo ou ócio. Mas também é encarado, comissivamente, o exercício de atividades lúdicas, apreciação artística (música, teatro, cinema, televisão e outras mais), viagens, enfim, ideias oblíquas e não opostas ao labor. Se o trabalho é fazer, o lazer não é, necessariamente, não fazer, incluindo esforços físicos capazes de dar satisfação como o esporte semanal, ginásticas e mesmo práticas radicais.
É preciso distinguir o lazer do não ter de trabalhar, especialmente a concepção jurídica aí presente. Simples inatividade pode não se consistir em recuperação de energias, e o lazer não ser apenas período de reposição da aptidão para o serviço, mas ação positiva de fruição gratificante de algum movimento.
a) necessidade da criança de brincar: Durante a infância e aproximando-se da adolescência, além do estudo obrigatório, coaduna-se com a criança não ter ocupação fixa, fora as obrigações domésticas, restando as horas para se divertir. Período descompromissado com deveres, durante o qual o vazio é desfrutado com afazeres leves, agradáveis e imprescindíveis à formação da personalidade.
b) descanso do trabalhador: Em razão do desgaste de energias, o trabalhador tem carência periódica de usufruir de lapsos de tempo sem desgaste profissional, idealizado pelo legislador como o descanso semanal, os feriados e as férias anuais.
c) lazer do idoso: O lazer do idoso nada tem a ver com o repouso do obreiro. Situação assemelhada à da criança, durante a qual não pode ser exigida dedicação contínua, convindo desfrutar os últimos anos de vida sem o ônus de trabalhar e,
Page 202
de preferência, consumindo os momentos disponíveis com o devaneio da leitura, a convivência com amigos, os passeios e excursões e esforços compatíveis com a idade.
d) lazer economicamente considerado: Além da ociosidade no âmbito da família ou nas proximidades do lar, a indústria do lazer oferece um sem-número de opções para quem quer vivenciar a desocupação. O turismo preenche espaço extraordinário, oferecendo muitíssimas opções, não só para trabalhadores em férias, como para aposentados e pensionistas.
e) definição de lazer: O lazer, marcado pela inatividade, não significa, necessariamente, oposição ao trabalho; pode implicar movimento físico...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO- Curso de Direito Previdenciário
- Noções de Direito Previdenciário
- Conceito Sintético
- Escorço Histórico
- Terminologia Usual
- Natureza Jurídica
- Enquadramento Científico
- Objeto e Objetivo
- Fontes Formais
- Características Básicas
- Conteúdo e Alcance
- Autonomia Jurídica
- Relações com Ramos Jurídicos e Ciências
- Justiça Competente
- Integração e Interpretação
- Aplicação da Norma no Espaço
- Direito Intertemporal
- Princípios Jurídicos
- Codificação e Consolidação
- Relação Jurídica de Seguridade Social
- Relação Jurídica de Previdência Social
- Relação Jurídica de Assistência Social
- Relação Jurídica de Ações de Saúde
- Acordos Internacionais
- Natureza Jurídica da Contribuição
- Teoria Jurídica do Risco
- Direito ao Lazer
- Normas de Superdireito
- Crimes Previdenciários
- Legitimidade Previdenciária
- Filosofia do Direito Previdenciário
- Perda de Identidade da Previdência Social
Subscribers can access the reported version of this case.
You can sign up for a trial and make the most of our service including these benefits.
Por que se inscrever na vLex?
-
Over 100 Countries
Search over 120 million documents from over 100 countries including primary and secondary collections of legislation, case law, regulations, practical law, news, forms and contracts, books, journals, and more.
-
Thousands of Data Sources
Updated daily, vLex brings together legal information from over 750 publishing partners, providing access to over 2,500 legal and news sources from the world’s leading publishers.
-
Find What You Need, Quickly
Advanced A.I. technology developed exclusively by vLex editorially enriches legal information to make it accessible, with instant translation into 14 languages for enhanced discoverability and comparative research.
-
Over 2 million registered users
Founded over 20 years ago, vLex provides a first-class and comprehensive service for lawyers, law firms, government departments, and law schools around the world.
Subscribers are able to see a list of all the cited cases and legislation of a document.
You can sign up for a trial and make the most of our service including these benefits.
Por que se inscrever na vLex?
-
Over 100 Countries
Search over 120 million documents from over 100 countries including primary and secondary collections of legislation, case law, regulations, practical law, news, forms and contracts, books, journals, and more.
-
Thousands of Data Sources
Updated daily, vLex brings together legal information from over 750 publishing partners, providing access to over 2,500 legal and news sources from the world’s leading publishers.
-
Find What You Need, Quickly
Advanced A.I. technology developed exclusively by vLex editorially enriches legal information to make it accessible, with instant translation into 14 languages for enhanced discoverability and comparative research.
-
Over 2 million registered users
Founded over 20 years ago, vLex provides a first-class and comprehensive service for lawyers, law firms, government departments, and law schools around the world.
Subscribers are able to see a list of all the documents that have cited the case.
You can sign up for a trial and make the most of our service including these benefits.
Por que se inscrever na vLex?
-
Over 100 Countries
Search over 120 million documents from over 100 countries including primary and secondary collections of legislation, case law, regulations, practical law, news, forms and contracts, books, journals, and more.
-
Thousands of Data Sources
Updated daily, vLex brings together legal information from over 750 publishing partners, providing access to over 2,500 legal and news sources from the world’s leading publishers.
-
Find What You Need, Quickly
Advanced A.I. technology developed exclusively by vLex editorially enriches legal information to make it accessible, with instant translation into 14 languages for enhanced discoverability and comparative research.
-
Over 2 million registered users
Founded over 20 years ago, vLex provides a first-class and comprehensive service for lawyers, law firms, government departments, and law schools around the world.
Os assinantes podem ver as versões revisadas da legislação com emendas
You can sign up for a trial and make the most of our service including these benefits.
Por que se inscrever na vLex?
-
Over 100 Countries
Search over 120 million documents from over 100 countries including primary and secondary collections of legislation, case law, regulations, practical law, news, forms and contracts, books, journals, and more.
-
Thousands of Data Sources
Updated daily, vLex brings together legal information from over 750 publishing partners, providing access to over 2,500 legal and news sources from the world’s leading publishers.
-
Find What You Need, Quickly
Advanced A.I. technology developed exclusively by vLex editorially enriches legal information to make it accessible, with instant translation into 14 languages for enhanced discoverability and comparative research.
-
Over 2 million registered users
Founded over 20 years ago, vLex provides a first-class and comprehensive service for lawyers, law firms, government departments, and law schools around the world.
Subscribers are able to see any amendments made to the case.
You can sign up for a trial and make the most of our service including these benefits.
Por que se inscrever na vLex?
-
Over 100 Countries
Search over 120 million documents from over 100 countries including primary and secondary collections of legislation, case law, regulations, practical law, news, forms and contracts, books, journals, and more.
-
Thousands of Data Sources
Updated daily, vLex brings together legal information from over 750 publishing partners, providing access to over 2,500 legal and news sources from the world’s leading publishers.
-
Find What You Need, Quickly
Advanced A.I. technology developed exclusively by vLex editorially enriches legal information to make it accessible, with instant translation into 14 languages for enhanced discoverability and comparative research.
-
Over 2 million registered users
Founded over 20 years ago, vLex provides a first-class and comprehensive service for lawyers, law firms, government departments, and law schools around the world.
Subscribers are able to see a visualisation of a case and its relationships to other cases. An alternative to lists of cases, the Precedent Map makes it easier to establish which ones may be of most relevance to your research and prioritise further reading. You also get a useful overview of how the case was received.
Por que se inscrever na vLex?
-
Over 100 Countries
Search over 120 million documents from over 100 countries including primary and secondary collections of legislation, case law, regulations, practical law, news, forms and contracts, books, journals, and more.
-
Thousands of Data Sources
Updated daily, vLex brings together legal information from over 750 publishing partners, providing access to over 2,500 legal and news sources from the world’s leading publishers.
-
Find What You Need, Quickly
Advanced A.I. technology developed exclusively by vLex editorially enriches legal information to make it accessible, with instant translation into 14 languages for enhanced discoverability and comparative research.
-
Over 2 million registered users
Founded over 20 years ago, vLex provides a first-class and comprehensive service for lawyers, law firms, government departments, and law schools around the world.
Subscribers are able to see the list of results connected to your document through the topics and citations Vincent found.
You can sign up for a trial and make the most of our service including these benefits.
Por que se inscrever na vLex?
-
Over 100 Countries
Search over 120 million documents from over 100 countries including primary and secondary collections of legislation, case law, regulations, practical law, news, forms and contracts, books, journals, and more.
-
Thousands of Data Sources
Updated daily, vLex brings together legal information from over 750 publishing partners, providing access to over 2,500 legal and news sources from the world’s leading publishers.
-
Find What You Need, Quickly
Advanced A.I. technology developed exclusively by vLex editorially enriches legal information to make it accessible, with instant translation into 14 languages for enhanced discoverability and comparative research.
-
Over 2 million registered users
Founded over 20 years ago, vLex provides a first-class and comprehensive service for lawyers, law firms, government departments, and law schools around the world.