Direito ao teletrabalho: reflexões sobre a imposição do teletrabalho ao empregador sob o prisma dos direitos fundamentais
| Autor | Denise Pires Fincato, Eduardo Coletto Puantá |
| Cargo | Professora do Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (Porto Alegre-RS, Brasil). Pós-Doutora pela Universidad Complutense de Madrid (Espanha). Doutora em Direito pela Universidad de Burgos (Espanha). Mestre em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos. Advogada e Consultora ... |
| Páginas | 198-219 |
Rev. Direito Econ. Socioambiental, Curitiba, v. 8, n. 3, p. 198-219, set./dez. 2017
ISSN 2179-8214
Licenciado sob uma Licença Creative Commons
Revista de
Direito Econômico e
Socioambiental
doi: 10.7213/rev.dir.econ.soc.v8i3.21992
Direito ao teletrabalho: reflexões sobre a imposição
do teletrabalho ao empregador sob o prisma dos
direitos fundamentais
Right to telework: reflections on the imposition of teleworking
to the employer under the prism of fundamental rights
Denise Pires Fincato *
Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (Brasil)
dfincato1@gmail.com
Eduardo Coletto Piantá **
Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (Brasil)
eduardo.pianta@gmail.com
Recebido: 30/09/2017 Aprovado: 09/11/2017
Received: 09/30/2017 Approved: 11/09/2017
* Professora do Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica
do Rio Grande do Sul (Porto Alegre-RS, Brasil). Pós-Doutora pela Universidad Complutense de
Madrid (Espa nha). Doutora em Direito pela Universidad de Burgos (Espanha). Mestre em
Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos. Advogada e Consultora Trabalhista, Sócia
de Souto Correa, Cesa, Lumertz e Amaral Advogados. Coordenadora do Grupo de Pesquisa
Novas Tecnologias, Processo e Relações de Trabalho PUCRS/CNPq. E-mail:
dfincato1@gmail.com
** Mestrando em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (Porto
Alegre-RS, Brasil). Pesquisador e Líder de eixo do Grupo de Pesquisa Novas Tecnologias,
Processo e Relações de Trabalho, coordenado pela Dra. Denise Fi ncato, vinculado ao CNPQ
pela PUCRS. Advogado Especialista em Direito do Trabalho, Técnico em Segurança do
Trabalho. Professor no Senac/RS. E-mail: eduardo.pianta@gmail.com
Como citar este artigo/How to cite this article: FINCATO, Denise Pires; PIANTÁ, Eduardo Coletto.
Direito ao teletrabalho: reflexões sobre a imposição do teletrabalho ao empregador sob o prisma dos
direitos fundamentais. Revista de Direito Econômico e Socioambiental, Curitiba, v. 8, n. 3, p. 198-
219, set./dez. 2017. doi: 10.7213/rev.dir.econ.soc.v8i3.21992.
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Direito ao teletrabalho: reflexões sobre a imposição do teletrabalho ao
empregador sob o prisma dos direitos fundamentais
199
Rev. Direito Econ. Socioambiental, Curitiba, v. 8, n. 3, p. 198-219, set./dez. 2017
Resumo
O presente estudo se propõe a investigar se é possível a imposição do teletrabalho pelo
empregado frente ao empregador e se haveriam fundamentos jurídicos para tanto. O tema é
relevante diante do vazio legislativo e por gerar aparente inversão de forças na r elação
empregatícia. Tem-se como hipótese inicial que em algumas situações seria possível a
depender do caso concreto e do embate de direitos fundamentais. Metodologicamente, o
estudo se r ealiza a partir da abordagem hipotético-dedutiva, interpretação soc iológica e
procedimentos fenomenológicos, estruturais e funcionalistas. Tomando como base o caso de
um trabalhador com câncer que manteve seu vínculo empregatício teletrabalhando, passa-se
a analisar os conceitos de teletrabalho e saúde. Verificou-se que, por motivos de saúde é
possível teletrabalhar, desde que respeitados certos limites e preenchidos alguns requisitos.
Conclui pela possibilidade de imposição de modalidade de trabalho (teletrabalho, no caso) ao
empregador, nos casos em que compatível com o trabalho prestado e com o estado de saúde
do trabalhador, objetivando manter ou buscar plenitude à sua saúde, observando-se a
arguição da reserva do possível como provável atuação patronal.
Palavras-chave: teletrabalho; saúde; direitos fundamentais; imposição ao empregador;
relação empregatícia.
Abstract
The present study proposes to investigate if is it possible to impose telework by the employee
against the employer and if there would be juridical bases for it. The issue is relevant because
the legislative vacuum and generates a n apparent inversion of forces in the employment
relationship. It is assumed as an initial hypothesis that in some situations it would be possible
to depend on the concrete case and the conflict of fundamental rights. Methodologically, the
study is based on the hypothetical-deductive approach, sociological interpretation and
phenomenological, structural and functionalist procedures. After the case of a cancer worker
who kept the link teleworking, are analyzed the concepts of telework and health. It has been
found that for health reasons it is possible t o telework, if respected certain limits and
requirements. It concludes by the possibility of imposing a modality of work (telework) to the
employer, in cases in which it is compatible with the work done and with the health status of
the worker, aiming to keep or get fullness to your health, observing the complaint possible
reserve likely performance.
Keywords: telework; health; fundamental rights; imposing do the employer; employment
relationship.
Sumário
1. Introdução. 2. O teletrabalho como direito potestativo. 2.1. Direitos potestativos
lineamentos básicos. 2.2. Teletrabalho: elementos básicos. 2.3. Teletrabalho como direito
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