Direito à cidade e direito à felicidade: considerações empíricas / Right to city and right to happiness: empirical considerations
| Autor | Alessandra Danielle Carneiro dos Santos Hilário, Duina Porto |
| Cargo | Professora Assistente do Departamento de Ciências Jurídicas de Santa Rita/PB/CCJ/UFPB, na área de Direito Constitucional e Administrativo. Doutoranda em Direitos Humanos e Desenvolvimento pelo Programa de Pós- Graduação em Ciências Jurídicas do Centro de Ciências Jurídicas da UFPB. Email: alesandrahilario@ccj.ufpb.br. - Professora Assistente do... |
| Páginas | 133-163 |
Revista de Direito da Cidade vol. 10, nº 1. ISSN 2317-7721
DOI: 10.12957/rdc.2018.29713
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Revista de Direito da Cidade, vol. 10, nº 1. ISSN 2317-7721 pp. 133-163 133
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“O sol nasce e ilumina as pedras evoluídas
Que cresceram com a força de pedreiros
suicidas
Cavaleiros circulam vigiando as pessoas
Não importa se são ruins, nem importa se são
boas
E a cidade se apresenta centro das ambições
Para mendigos ou ricos e outras armações
Coletivos, automóveis, motos e metrôs
Trabalhadores, patrões, policiais, camelôs
A cidade não pára, a cidade só cresce
O de cima sobe e o de baixo desce...”
(Trecho da música “A Cidade”, de Chico
Science e Nação Zumbi)
O artigo aborda as relações entre o Direito à Cidade e o Direito à Felicidade, partindo de
construções teóricas para desenvolver a análise empírica pelos métodos analítico quantitativo,
qualitativo e dedutivo, por meio de indicadores (Índice de Desenvolvimento Humano – IDH; e
Índice de Desenvolvimento Humano Municipal – IDHM) cotejados com o levantamento
bibliográfico, os quais mensuram a efetivação de Direitos Sociais, Econômicos e Culturais (DESC)
no espaço urbano, a fim de verificar o grau de desenvolvimento humano de municípios
tomados como amostragem e sua relação com a média de desenvolvimento nacional. A par
dessa análise, importantes considerações são extraídas nas relações entre DESC,
desenvolvimento, felicidade e liberdade, a indicar, com fundamento empírico, que há uma
relação intrínseca, mas variável, entre desenvolvimento humano e efetivação de DESC no
espaço urbano, cujo foco é o usufruto de recursos e bens de vida digna nesse contexto. No
1 Artigo escrito em parceria pelas autoras, a partir da junção das ideias desenvolvidas nos respectivos
artigos anteriores intitulados “O Direito à Cidade nas Relações entre o Direito do e o Direito ao
Desenvolvimento: Problemas de Efetivação” e “A Felicidade como Elemento Indicador de
Desenvolvimento Social”, ambos aceitos para apresentação no XXIII Congresso Nacional do
CONPEDI/UFPB. No presente ensaio, o diferencial foi a inserção das considerações empíricas a partir dos
elementos teóricos apresentados.
2 Professora Assistente do Departamento de Ciências Jurídicas de Santa Rita/PB/CCJ/UFPB, na área de
Direito Constitucional e Administrativo. Doutoranda em Direitos Humanos e Desenvolvimento pelo
Programa de Pós- Graduação em Ciências Jurídicas do Centro de Ciências Jurídicas da UFPB. Email:
alesandrahilario@ccj.ufpb.br.
3 Professora Assistente do Departamento de Ciências Jurídicas de Santa Rita/PB/CCJ/UFPB, na área de
Direito Processual Civil. Doutoranda em Direitos Humanos e Desenvolvimento pelo Programa de Pós-
Graduação em Ciências Jurídicas do Centro de Ciências Jurídicas da UFPB. Email:
duinaporto@hotmail.com.
Revista de Direito da Cidade vol. 10, nº 1. ISSN 2317-7721
DOI: 10.12957/rdc.2018.29713
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Revista de Direito da Cidade, vol. 10, nº 1. ISSN 2317-7721 pp. 133-163 134
entanto, por ser relação cambiante, nem sempre crescimento econômico importará,
necessariamente, em desenvolvimento humano adequado e felicidade, mormente quando o
pressuposto teórico e empírico são elementos como capacitação (liberdade de escolha e
aptidão para viabilizar transformações), democracia e desigualdade. Nesse viés, é determinante
a coalizão Estado/Sociedade capacitada e atuante como protagonistas do processo de
desenvolvimento humano adequado.
-: Direito à Cidade; Felicidade; Desenvolvimento; Efe tividade; Dignidade
The article deals with the relationship betw een Right to the City and Right to Happiness, starting
from theoretical constructions to develop empirical analysis by quantitative, qualitative and
deductive methods, through indicators (Human Development Index - HDI / Human
Development Index Municipal - IDHM), which are compared with bibliographical survey, which
measure the implementation of Economic, Social and Cultural Rights (ESCR) in urban space, in
order to verify the degree of human development of municipalities taken as sampling and their
relation with the average Development. Along with this analysis, important considerations are
drawn in the relationships between ESCR, development, happiness and freedom, to indicate
empirically that there is an intrinsic but variable relationship between human development and
realization of ESCR in urban space, whose goal is the enjoyment of resources and assets of a
dignified life in this context. However, because it is a changing relationship, not always
economic growth will necessarily matter in adequate human development and happiness,
especially when theoretical and empirical presupposition are elements such as empowerment
(choice freedom and ability to make transformations viable), democracy and inequality. In this
bias, State / Society coalition is determinant and active as protagonists of the process of
adequate human development.
: Right to the City; Happiness; Development; Effect iveness; Dignity
O propósito deste ensaio é realizar um cotejo entre o Direito à Cidade e o Direito à
Felicidade como institutos convergentes e complementares, a partir de concepções teóricas
desses institutos, objetivando realçar as aproximações que os unem e que têm como foco
central a liberdade e o desenvolvimento. Nesse sentido, com o intuito de extrair análises
concretas a partir dos fundamentos teóricos expostos, foi realizada uma pesquisa empírica a
partir de indicadores mundialmente adotados e aceitos como suficientes à mensuração de
graus de desenvolvimento como consentâneos da efetivação de Direitos Sociais, Econômicos e
Culturais no locus urbano, com consequente ampliação para a análise do Direito à Felicidade
nesse contexto.
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