O direito à cidade, a especulação imobiliária e o IPTU progressivo no tempo / The right to city, real estate speculation and progressive IPTU in the time
| Autor | Paulo Afonso Cavichioli Carmona, Eugênio Pacceli de Morais Bomtempo |
| Cargo | Pós-doutor em Direito - Università del Salento, Itália (2020). Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). Uniceub - Centro Universitário de Brasília, Distrito Federal - Brasil. ORCID Id: https://orcid.org/0000-0002-7715-3983 Lattes: http://lattes.cnpq.br/0471763465230262 E-mail: paccarmona@hotmail.com - ... |
| Páginas | 2067-2089 |
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evista de Direito da Cid ade
vol. 12, nº 4. ISSN 2317-7721
DOI:10.12957/rdc.2020.50752
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Revista de Direito da Cidade, vol. 12, nº 4. ISSN 2317-7721. pp.2067-2089
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O DIREITO À CIDADE, A ESPECULAÇÃO IMOBILIÁRIA E O IPTU PROGRESSIVO NO TEMPO
THE RIGHT TO CITY, REAL ESTATE SPECULATIO AND PROGRESSIVE IPTU IN THE TIME
Paulo Afonso Cavichioli Carmona1
Eugênio Pacceli de Morais Bomtempo2
RESUMO
O objetivo desta pesquisa é analisar a importância do direito à cidade, sobretudo, examinando como
resgatar as camadas mais empobrecidas do Brasil, por vezes, tão prejudicadas por especulações
imobiliárias, tendo de morar em locais degradados e distantes, sem infraestrutura, enquanto
enormes espaços vazios figuram ociosos por muitos anos. Como objetivo específico, pretende
analisar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), progressivo no tempo, como forma de se
efetivar o di reito à cidade, pela função socio ambiental do uso da propriedade. Metodologicamente,
por intermédio de pesqui sa qualitativa e de método dedutivo, busca -se acesso a dados coletados no
acervo bibliográfico nacional, com algumas incursões em publicações internacionais. Observ a-se que
a esperança para os pobres vem da qualidade da tributação nos países mais desiguais. Conclui-se,
que a tributação do IPTU pode ser cada vez mais justa no Brasil e que o IPTU progressivo no tempo
contribui significativamente para a efetivação do direito à cidade.
Palavras-chave: Direito à cidade. Especulação. IPTU Progressivo no Tempo. Pobreza.
ABSTRACT
The objective of this research is to analyze the importance of the right to the city, especially by
examining how to rescue the impoverished layers of Brazil, sometimes so harmed by real estate
speculation, having to live in degraded and distant places, without infrastructure, while huge empty
spaces have staying for many years desocuped. Its specific objective was to analyze how the
1 Pós-doutor em Direito - Università del Salento, Itália (2020). Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Distrito
Federal e Territórios (TJDFT). Uniceub - Centro Universitário de Brasília, Distrito Federal - Brasil. ORCID Id:
https://orcid.org/0000-0002-7715-3983 Lattes: http://lattes.cnpq.br/0471763465230262 E-mail:
paccarmona@hotmail.com
2 Professor, Doutorando em D ireito, pelo Centro Universitário de Brasília (UniCEUB); Mestre em Direit o, pela
Universidade Católica de Brasília (UCB). Uniceub - Centro Universitário de Brasília, Distrito Federal - Brasil.
ORCID Id: http://lattes.cnpq.br/4601093030991678 Lattes: http://orcid.org/ 0000-0001-9789-794X E-mail:
eugenio.bomtempo@gmail.com
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DOI:10.12957/rdc.2020.50752
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progressive property tax (IPTU) over time as a way to realize the right to the city via the socio-
environmental function of the use of property. Methodologically it was decided to do a qualitative
research by the deductive method. Sought access to data col lected in the n ational bibliographi c
collection, with some forays into international publications. Hope f rom to the poor was noted from
the quality of taxation in the most unequal countries. It was concluded that progressive property tax
taxation may be increasingl y fair in Brazil and that the progressive property tax in the time
contributes significantly to the realization of the right to the city.
Keywords: Right to the city. Speculation. Progressive IPTU in Time. Poverty.
INTRODUÇÃO
A ampliação do direito à cidade é um fa tor decisivo para o bem-estar dos pobres e das
gerações futuras. Dar efetividade ao direito urbanístico revela ser uma política urbana estratégica
para o desenvolvimento nacional, di ante da globalização, da crescente expansão tecnológica e da
galopante evolução da economia digital. Todos esses fatores juntos potencializam-se e, somados à
especulação imobiliária, provocam exclusão social, expansão geográfica das cidades, invasões de
terras, desempregos e subempregos, o que vem tornando as cidades cada vez mais angustiantes e
perigosas.
A especulação imobiliária vem marginali zando as camadas da população de baixa renda,
sendo importante destacar que a favelização tende a triplicar até 2050, se nada for feito para
reverter esse quadro preocupante. A segreg ação massificada nas médias e grandes cidades é uma
realidade. Diante desse contexto, esta pesquisa tem o objetivo estratégico de jogar mais luzes sobre
o direito à cidade, à especulação imobiliária e à importância do IPTU progressivo. Mais
especificamente pretende verificar como o IPTU progress ivo no tempo pode contribuir para a
efetivação do direito à cidade. Este artigo procura responder à seguinte questão: é possível remediar,
mesmo que parcialmente, a especulação imobiliária, por meio do IPTU progressivo no tempo, para a
efetivação do direito à cidade? Admite-se, como hipótese, que, urbanisticamente, o IPTU pod e ser
um tributo cada vez mais justo no Brasil.
Com o objetivo de responder a tão importante indagação, este artigo, mesmo em breves
linhas, destaca a magnitude ética e a beleza plástica do direito à cidade. Mostra que sua efetividade
depende muito da tributação do IPTU, sobretudo, do poder de polícia municipal, pela sanção do IPTU
progressivo no tempo, se as normas urbanas não forem cumpridas de acordo com o Plano Diretor e o
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