O direito à cidade como fundamento normativo de garantia da inclusão digital no espaço urbano brasileiro / The right to the city as a guaranteeing normative ground of digital inclusion in the brazilian urban space

AutorBetânia de Moraes Alfonsin, Bárbara Guerra Chala
CargoProfessora do Mestrado da Faculdade de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público - FMP e Coordenadora do Grupo de Pesquisa em direito à cidade da FMP. Fundação Escola Superior do Ministério Público ? FMP, Porto Alegre ? Brasil. ORCID Id: https://orcid.org/0000-0002-5213-6212 Lattes: http://lattes.cnpq.br/2759534639224252 E-mail:...
Páginas2288-2310
R
evista de Direito da Cid ade
vol. 12,4. ISSN 2317-7721
DOI: 10.12957/rdc.2020.53220
_
Revista de Direito da Cidade, vol. 12, 4. ISSN 2317-7721. pp.2288-2310 2288
O DIREITO À CIDADE COMO FUNDAMENTO NORMATIVO DE GARANTIA DA INCLUSÃO DIGITAL NO
ESPAÇO URBANO BRASILEIRO
THE RIGHT TO THE CITY AS A GUARANTEEING NORMATIVE GROUND OF DIGITAL INCLUSION IN THE
BRAZILIAN URBAN SPACE
Betânia de Moraes Alfonsin1
Bárbara Guerra Chala2
RESUMO
O presente estudo visa demonstrar a importância da imediata adoção d e medidas de política urbana
objetivando à universalização do acesso à internet e à inclusão digital, como forma de garantir o direito
transindividual e trans geracional à cidade, notadamente após a pandemia do novo coronavírus (COVID-
19), que acentuou o fosso de desigualdade social entre os indivíduos que possuem e os que não
possuem acesso à Internet em seu domicíl io em espaços geográficos que deveriam of ertar as mesmas
condições aos seus habitantes. A esse efeito, é s alientada a importância da internet na atual sociedade
de informação, assim como é demonstrada a desi gualdade digital que ass ola o espaço urbano brasileiro.
Após, o direito à cidade é apresentado como fundamento normativo de garantia da i nclusão digital nas
cidades brasileiras e é evidenciada a imprescindibilidade da adoção de medidas pelo poder públ ico com
o objetivo de promover a inclusão digital. C om essa finali dade, adotou-se a metodologia dedutiva e a
técnica de pesquisa bibliográfica. Concluiu-se que o acesso à internet constitui peça chave do
desenvolvimento humano na era digital, sendo urgente a adoção de políticas públicas de democratização
do acesso à internet, ao efeito de nivelar as oportunidades e possibilitar a equalização das desigualdades
sociais.
1 Professora do Mestrado da Faculdade de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público - FMP e
Coordenadora do Grupo de Pesquisa em direito à cidade da FMP. Fundação Escola Superior do Ministério Público
FMP, Porto Alegre Brasil. ORCID Id: https://orcid.org /0000-0002-5213-6212 Lattes:
http://lattes.cnpq.br/2759534639224252 E-mail: betaniaalfonsin@gmail.com
2 Mestranda na Fundação Escola Superior do Ministério Público - FMP. Especialista em Direito de Família e
Sucessões e Graduada pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul PUCRS. Fundação Escola
Superior do Ministério Público FMP, Porto Alegre Brasil. ORCID Id: https://orcid.org/0000-0002-9416-7260
Lattes: http://lattes.cnpq.br/0873330528468449 E-mail: barbaragchala@gmail.com
R
evista de Direito da Cid ade
vol. 12,4. ISSN 2317-7721
DOI: 10.12957/rdc.2020.53220
_
Revista de Direito da Cidade, vol. 12, 4. ISSN 2317-7721. pp.2288-2310 2289
Palavras-chave: Desigualdade; Exclusão Digital; Direito à cidade; COVID-19; Internet.
ABSTRACT
The present study aims to demonstrate the importance of the immediate adoption of urban policy
measures aiming at universal access to the internet and digital inclusion, as a way to guarantee the
transindividual and transgenerational right to the ci ty, notably after the pandemic of the new
coronavirus (COVID-19) that accentuated and put the gap in social inequality between individuals who
own and those who don’t have access to the internet at home within geographic spaces that should offer
the same conditions to their inhabitants. To this effect, the import ance of the internet in the current
information society is highli ghted, as well as the digital inequality that plagues the Brazilian urban space
is demonstrated. Afterwards, the right to the city is presented as a normative basis for guaranteeing
digital inclusion in Brazi lian cities and the n ecessity of adopting measures by the government in order to
promote digital inclusion is evidenced. For this purpose, the deductive methodology and the
bibliographic research technique were adopted. It was concluded that access to the internet is a key part
of human development in the digital age, and it is urgent to adopt public policies to democratize internet
access, with the effect of leveling opportunities and enabling equalization of social inequalities.
Keywords: Inequality; Digital Exclusion; Right to the city; COVID-19; Internet.
1. INTRODUÇÃO
As tecnologias da comuni cação e da informação têm assumido um papel central na socie dade
atual que, marcada pelo elevado e instantâneo f luxo informacional, vem sendo d enominada de
sociedade da informação3. Com a crise de saúde pública instaurada em nível mundial em razão da
3O processo não é novo, tendo sido já amplamente debatido desde fins do século passado. Ver, como uma
referência central no debate: CASTELLS, Manuel. A Sociedade em rede. v.1. Rio de Janeiro: Paz e Terra,1999.
Ademais, o termo “sociedade da informação”, cunhado pela primeira vez em um discurso de Jacques Delors, então
presidente da Comissão Europeia - em 1993 - durante o Conselho Europeu de Copenhaga (SARTORI, 2016) para
denominar as transformações sociais que estavam (e ainda estão) ocorrendo em decorrência do desenvolvimento
das novas tecnologias, o termo “sociedade da informação” representa a nítida relação de dependência social com o

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT