Direito à cidade: um grito e uma demanda para as políticas micro e macroterritorial / Right to the city: a cry and a demand for micro and macro territorial policies
Autor | Luis Fernando Silva Andrade, André Luiz Paiva, Flávia Luciana Naves Mafra, Maria de Lourdes Souza Oliveira, André Spuri Garcia |
Cargo | Doutora em Ciências Sociais em Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro ? UFRRJ. Professora da Universidade Federal de Lavras ? UFLA. E-mail: flanaves@dae.ufla.br - Doutora em Ciências Sociais em Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro ? UFRRJ. ... |
Páginas | 1002-1021 |
Revista de Direito da Cidade vol. 09, nº 3. ISSN 2317-7721
DOI: 10.12957/rdc.2017.27824
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Revista de Direito da Cidade, vol. 09, nº 3. ISSN 2317-7721 pp. 1002-1021 1002
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Propomos discutir o direito à cidade como uma reflexão teórica sintonizada aos movimentos
sociais urbanos e organizações da sociedade civil, tanto em sua atuação direta nas causas e
locais em que se empenham, quanto nos espaços de participação institucionalizada. Neste
ensaio de natureza teórica, buscamos refletir sobre aspectos da política macro e
microterritorial, assim como o direito à cidade, para então problematizar o projeto utópico
iniciado por Henri Lefebvre (2001) e reforçado por David Harvey (2013, 2014) como
possibilidade de saída para os diversos insucessos relatados nos espaços de participação
institucionalizada em seu aspecto de controle social e de efetiva busca por uma cidade mais
justa e inclusiva. Pensamos a política microterritorial em conexão à política macroterritorial,
cujo fim é o direito a um futuro diferente para que se controle de forma efetiva os espaços
voltados para o controle social de políticas públicas. Como contribuição central, evidenciamos
que tal conceito pode ser utilizado para tratar simultaneamente da política micro e
macroterritorial, em uma abordagem que considere a totalidade da cidade, tendo em mente
que os atores da sociedade civil por vezes atuam em diferentes causas e priorizam diferentes
demandas, mas que em sua essência concorrem a um mesmo direito, o direito à cidade.
- Direito à cidade; Sociedade civil organizada; Movimentos sociais urbanos;
Participação; Controle social.
We propose to discuss the right to the city as a theoretical reflection tuned to urban social
movements and civil society organizations, both in its direct action on the causes and locations
that they are committed to, as well as in the spaces of institutionalized participation. In this
theoretical essay, we seek to reflect on aspects of macro and microterritorial policies and the
right to the city, and then discuss the utopian project initiated by Henri Lefebvre (2001) and
reinforced by David Harvey (2013, 2014) as a route out of the various failures reported in the
spaces of institutionalized participation in its aspect of social control and effective search for a
more just and inclusive city. We think the microterritorial policy in connection with
1 Doutora em Ciências Sociais em Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade pela Universidade Federal
Rural do Rio de Janeiro – UFRRJ. Professora da Universidade Federal de Lavras – UFLA. E-mail:
flanaves@dae.ufla.br
2 Doutora em Ciências Sociais em Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade pela Universidade Federal
Rural do Rio de Janeiro – UFRRJ. E-mail: marocabj@gmail.com
3 Mestre Administração pela Universidade Federal de Lavras – UFLA. E-mail: andrepaiva2@gmail.com
4 Mestre em Administração pela Universidade Federal de Lavras. E-mail: andrespurigarcia@gmail.com
5 Mestre em Administração pela Universidade Federal de Lavras. E-mail: andradelfs@gmail.com
Revista de Direito da Cidade vol. 09, nº 3. ISSN 2317-7721
DOI: 10.12957/rdc.2017.27824
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macroterritorial policy, both pursuing the right to a different future and effective control of the
spaces already dedicated to social control of public policies. As a central contribution, we noted
that this concept can be used to treat both the micro and macroterritorial policy, an approach
that considers the entire city, bearing in mind that civil society actors sometimes act in different
causes and prioritize different demands, but in essence they compete for the same right, the
right to the city.
Right to the city; organized civil society; urban social movements; participation; social
control.
A Cidade6 é por si só, como discutido por Lefebvre (2001), objeto por excelência da
filosofia, onde valor de uso e valor de troca coexistem, mesmo que na discussão da cidade do
capital ou da cidade neoliberal, o último se sobreponha ao primeiro, assim como as relações de
dominação se destacam em detrimento daquelas que ocasionam a apropriação e que reforçam
o direito de fazer parte.
Harvey (2013), ao tratar da liberdade da cidade, dialoga com Robert Park, considerando
que a cidade, a maior realização do homem na tentativa de modificar e recriar o mundo em que
vive, acaba por condenar aqueles que nela habitam a viver nessa realidade. Tal realidade é
distante das utopias espaciais, como a Nova Atlântida de Bacon, ou a Cidade do Sol de
Campanella, romances políticos do Renascimento, contramundos terrenos e utopias clássicas,
“à maneira de um sonho do bom – sem os meios para realizá-lo, sem o método” (HABERMAS,
2015, p. 212).
Não trazendo à tona a discussão de Habermas (2015), sobre o esgotamento das
energias utópicas vinculadas ao mundo do trabalho e ao fim dos ditos regimes socialistas,
buscamos argumentar que pelo menos uma utopia, delineada em imaginários e lutas por
direitos, mantém-se atual e reverbera nos clamores e palavras de ordem a cidade é nossa 7,
vinculados ao direito à cidade. Lefebvre (1991, p. 45-46, tradução nossa) considera que “o
utópico é real”, está no coração do real, na realidade urbana, a qual não é por si desconexa
dessa ‘semente’. No espaço urbano, o ‘outro lugar’ está em todo lugar e em lugar nenhum, são
espaços que ainda não existem completamente.
6 A grafia ‘Cidade’ faz referência à discussão filosófica de Lefebvre (2001) e quando utilizada, refere-se
exclusivamente a essa discussão e essa obra. Para os demais casos, tratamos de ‘cidade’.
7 Bueno (2014) faz breve e satisfatória introdução ao movimento social urbano ‘Ocupe Estelita’ e à
pressão popular que possibilitou a publicização e forte crítica ao projeto Nova Recife.
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