Direito civil
| Pages | 165-198 |
DIREITO CIVIL
167
META 1
TEORIA GERAL
Assunto: Fatos Jurídicos
Artigos para leitura no CC
Art. 125Art. 130Art. 138Art. 156Art. 157Art. 166Art. 167Art. 168Art. 171
ORIENTAÇÃO:
Entende-se como negócio jurídico todo ato que tem o condão de adquirir, modificar ou extinguir direitos,
através da vontade das partes, desde que estejam presentes os pressupostos de existência, validade e efi-
cácia do negócio.
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