Direito à comunicação e cidadania: o processo democrático no centro do debate
| Autor | Rômulo Magalhães Fernandes |
| Cargo | romulopn@yahoo.com.br Doutor em Direito Público pelo Programa de Pós-graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC/Minas) Pesquisador do IPDMS e advogado. |
| Páginas | 139-145 |
DOI: https://doi.org/10.1590/1982-0259.2021.e75050
ESPAÇO TEMÁTICO: ESTADO, AUTORITARISMO E LUTA DE CLASSES
139
R. Katál., Florianópolis, v. 24, n. 1, p. 139-145, jan./abr. 2021 ISSN 1982-025
Direito à comunicação e cidadania: o processo
democrático no centro do debate
Rômulo Magalhães Fernandes1
https://orcid.org/0000-0001-9488-4174
1Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Faculdade Mineira de Direito, Programa de Pós-graduação em Direito,
|Belo Horizonte, M G, Brasil
Direito à comunicação e cidadania: o processo democrático no centro do debate
Resumo: O presente artigo investiga a relação, nem sempre explícita, entre o poder e o exercício do direito à comunicação,
indicando pontos de convergência e de divergência para contextualizar o cenário de midiatização. A partir de uma revisão
teórica interdisciplinar sobre as características da comunicação social na atualidade, em diálogo com os elementos de fundo
da sociedade brasileira que versam sobre a tradição autoritária, violenta e de não cidadania na qual se forjou o país, este
estudo aponta sobre a centralidade do processo democrático quando se analisa a relação entre mídia e poder, bem como
as especificidades da realidade dos meios de comunicação social no Brasil, em grande parte, marcada por um sistema de
comunicação historicamente concentrado e avesso a discussões sobre pluralismo e controle democrático.
Palavras-chave: Cidadania. Direito à comunicação. Democracia. Mídia. Poder.
Right to communication and citizenship: the democratic process at the center of the debate
Abstract: This article investigates the relationship, not always explicit, between power and the exercise of the right to
communication, indicating points of convergence and divergence to contextualize the mediatization scenario. Based on an
interdisciplinary theoretical review on the characteristics of social communication today, in dialogue with the background
elements of Brazilian society that deal with the authoritarian, violent and non-citizenship tradition in which the country was
forged, this study points to the centrality of the democratic process when analyzing the relationship between media and power,
as well as the specificities of the reality of social media in Brazil, largely marked by a historically concentrated communication
system and averse to discussions about pluralism and democratic control.
Keywords: Citizenship. Right to communication. Democracy. Media. Power.
Recebido em 23.06.2020. Aprovado em 02.08.2020. Revisado em 11.10.2020.
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