O direito de convívio da família extensa; considerando o afeto
| Author | Ana Luiza Rodrigues Miranda, Elizabeth Alais Lannes, Georgia Moraes Sett Rocha Cunha, Ingrid de Almeida Lippi e Leonardo Gomes Ferreira |
| Pages | 43-72 |
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O DIREITO DE CONVÍVIO DA FAMÍLIA EXTENSA;
CONSIDERANDO O AFETO
Ana Luiza Rodrigues Miranda1
Elizabeth Alais Lannes2
Georgia Moraes Sett Rocha Cunha3
Ingrid de Almeida Lippi4
Leonardo Gomes Ferr eira5
1 Ana Luiza Rodrigues Miranda – OAB/RJ – 138745- Membro da Comissão de Direito das
Famílias e Sucessões da ABA/RJ. Graduada pela Faculdade da Cidade, Pós-Graduada em
Responsabilidade Civil e Complementação Pedagógica pela UCAM/RJ. Pós-Graduanda
em Família e Sucessões pela UCAM/IBDFAM. Membro do conselho da OAB/RJ –
Subseção Ilha do Governado r – Presidente da Comissão de Direito de Família OAB/RJ –
Subseção Ilha do Governador. Membro do IBDFAM. Atua na área de Direito das Famílias
e Sucessões.
2 Elizabeth Lannes – OAB – 186.420 - Advogada atuante na área de Direito das Famílias,
formada pela UNESA, Pós-Graduada em Direito das Famílias e Sucessões pela PUC-RIO.
Pós-graduanda em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pelo IBMEC. Delegada das
Prerrogativas dos advogados na OAB/RJ. Advogada Dativa no Tribunal de Ética e
Disciplina da OAB/RJ. Membro da Comissão de Direito das Famílias e Sucessões da ABA
– Rio. Sócia gerente do Escritório Elizabeth Lannes Advocacia.
3 Georgia Moraes Sett Rocha Cunha – OAB/RJ 199.340 – Membro da comissão de Direito
das Famílias e Sucessões da ABA/RJ. Graduada pela Universidade Cândido Mendes –
UCAM, p ós-graduada em Direito das Famílias e Sucessões pela Universidade Cândido
Mendes – UCAM, pós-graduanda em Psicologia Jurídica pela Faculdade ÚNICA, pós-
graduanda em Direito Administrativo e Licitações pela Faculdade ÚNICA. Formada em
mediação de con flitos pelo MEDIARE – Rio e Equilibre Gestão de Conflitos. Assessora
Jurídica na Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - SEINFRA/RJ.
4 Ingrid De Almeida Lippi – OAB/RJ 161.557 - Ad vogada atuante na área do Direito das
Famílias e Sucessões. Membro da Comissão de Direito das Famílias e Sucessões da
Associação Brasileira de Advogados do RJ (ABA/RJ). Pós-graduada em Direito das
Famílias e Sucessões pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro - PUC/RJ.
Pós-graduada em Direito Processual Civil pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de
Janeiro - EMERJ. Pós-graduada em Prática em Advocacia Cível pela Universidade Cândido
Mendes.
5 Leonardo Gomes Ferreira - OAB/RJ 151.153 - Membro da Comissão de Direito das
Famílias e Sucessões da ABA/RJ. Associado ao IBDFAM. Graduado pela Faculdad e da
Cidade. Pós-graduando em Direito das Famílias e Sucessões pela Fundação Escola Superior
do Ministério Público/RS. Pós-graduado em Direito Processual Civil pela PUC/RJ. Pós-
graduado em Direito Educacional pela PUC/MG. Graduado em licenciatura em História
pela Estácio.
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Resumo: O artigo tem por finalidade da imersão no estudo sobre a
importância do convívio da família extensa com as crianças e
adolescentes. Demonstrar de que forma a doutrina e nosso judiciário
tem entendido tais relações. O quanto o afeto tem sido valorado
como sadio emocionalmente na convivência das famílias. De que
forma na prática como a família extensa está amparada legalmente
para pleitear este convívio judicialmente, separando inclusive
questões afetivas de questões patrimoniais.
Palavras-chave: convivência, afeto, família extensa, melhor
interesse da criança e do adolescente, solidariedade familiar.
Sumário: 1. INTRODUÇÃO; 2. EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO
CONCEITO DA FAMÍLIA NO BRASIL; 2.1 A Família No Direito
Brasileiro; 3. PRINCÍPIOS QUE NORTEIAM AS RELAÇÕES DE
AFETO DA FAMÍLIA EXTENSA; 4. A FAMÍLIA EXTENSA À
Brasileiro De 2002, 4.3 Do Estatuto Da Criança E Do Adolescente -
Lei 12.010/2010; 4.4 Do Estatuto Do Idoso - Lei 10.741/2003; 5. A
FAMÍLIA POR AFINIDADE COMO PARTE DA FAMÍLIA
EXTENSA E O DIREITO COMPARADO; 6. A GARANTIA DA
EXPECTATIVA RAZOÁVEL APLICÁVEL A FAMÍLIA
EXTENSA; 7. ESTUDOS DE CASOS – JURISPRUDENCIAIS; 8.
CONCLUSÃO; REFERÊNCIAS.
1. INTRODUÇÃO
Com o passar dos anos, o papel exercido pela família extensa,
ou seja, a que excede aos genitores, vem adquirindo novos
contornos. Esta modificação se deve tanto à evolução da família
enquanto sociedade, como também ao momento histórico e
legislativo que influenciou essa mudança. Após um período histórico
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