Direito das Coisas

AutorGabriel Bungenstab Coutinho
Ocupação do AutorAdvogado Especialista em Direito Tributário. Doutorando em Direito Internacional na UBA - Universidade de Buenos Aires
Páginas75-93
9.1 O conhecimento jurídico, a justiça e a
propriedade
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Advogado Especialista em Direito Tributário. Doutorando em Direito Internacional na
UBA – Universidade de Buenos Aires.
Falar sobre direitos é também falar sobre a construção da própria
Justiça, desenvolvida pela vontade geral dos indivíduos de determi-
nada sociedade, os quais chegaram ao acordo de que algumas regras
deveriam ser criadas a m de solucionar conitos que possivelmente
venham a acontecer.
Contudo, diversas falhas são apresentadas desde o início desse
sistema de Justiça, tornando-o por muitas vezes injusto.
Pode-se armar com profunda certeza que a maior falha desse
sistema seria a falta de conhecimento da maior parte da população so-
bre como funcionam as regras que resguardam seus direitos.
Assim, aqueles que detêm maior conhecimento e poder, econô-
mico ou político, acabam tendo a vantagem de interpretar e impor sua
noção de Justiça conforme seus próprios interesses, sobre aqueles que
infelizmente nunca tiveram acesso a esse conhecimento.
Por uma razão lógica não se vê por parte daqueles que detêm essa
vantagem nenhuma iniciativa em ensinar a essa maioria da população a
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9Direito das Coisas
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efetivamente exercer seus direitos, pois tal conhecimento levaria a uma
sociedade menos passiva diante dessas desigualdades.
O presente livro é uma bela obra de cidadania que busca ensi-
nar aos cidadãos brasileiros, por meio de linguagem clara e simples,
como funcionam essas complicadas regras da Justiça, fazendo com
que a população dê mais um passo no caminho dos seus direitos,
que hoje se encontram inacessíveis, ou ainda, possam cobrar que tais
regras sejam mudadas.
Ressalta-se que o sistema jurídico não é completamente justo e
perfeito, é sim cheio de falhas e lacunas, cabendo aos cidadãos partici-
par e fazer com que esse sistema evolua um pouco a cada dia, tornando
a sociedade cada vez melhor.
Dentro desse mundo jurídico, pode-se perceber, por uma breve
leitura das leis existentes em nosso país, assim como em todas as socie-
dades modernas capitalistas, que os direitos sobre a propriedade de um
bem é um dos direitos mais bem protegidos em nosso sistema.
Proteger a propriedade é estimular o trabalho, a produção de ri-
quezas, e a negação desse direito aos seus cidadãos ocasiona a falência
do desenvolvimento econômico do país.
Para quê todos nós trabalharíamos tanto se o que ganhamos em
vida não tiver a proteção legal que me garanta a propriedade dos bens
que adquiri e que minha família não possa herdar e usufruir do meu
patrimônio?
Contudo, existem diversas exigências para que o cidadão possa
exercer esse direito de “ter” um bem. A falta de conhecimento dessas
regras impede que o cidadão simples e trabalhador possa evoluir na
construção do seu patrimônio e do de sua família, deteriorando, assim,
todo o fruto do seu esforço.
Em uma breve análise sobre a questão da propriedade no Brasil,
já se verica que a maioria das propriedades brasileiras se encontram de
forma totalmente irregular; em consequência, boa parte da população
residente nessas propriedades não pode desfrutar dos direitos básicos
de proteção ao seu patrimônio, não estão inseridos dentro de um plano
estratégico urbano, cando carentes de quaisquer aparato público, como
água, luz e saneamento básico, mesmo tendo que arcar com os impostos
devidos de diversas maneiras.
Não nos cabe neste momento criticar e pôr defeitos nos entraves
burocráticos que levam o cidadão a permanecer nessa irregularidade,

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