Direito das Coisas
Autor | Gabriel Bungenstab Coutinho |
Ocupação do Autor | Advogado Especialista em Direito Tributário. Doutorando em Direito Internacional na UBA - Universidade de Buenos Aires |
Páginas | 75-93 |
9.1 O conhecimento jurídico, a justiça e a
propriedade
G B C
Advogado Especialista em Direito Tributário. Doutorando em Direito Internacional na
UBA – Universidade de Buenos Aires.
Falar sobre direitos é também falar sobre a construção da própria
Justiça, desenvolvida pela vontade geral dos indivíduos de determi-
nada sociedade, os quais chegaram ao acordo de que algumas regras
deveriam ser criadas a m de solucionar conitos que possivelmente
venham a acontecer.
Contudo, diversas falhas são apresentadas desde o início desse
sistema de Justiça, tornando-o por muitas vezes injusto.
Pode-se armar com profunda certeza que a maior falha desse
sistema seria a falta de conhecimento da maior parte da população so-
bre como funcionam as regras que resguardam seus direitos.
Assim, aqueles que detêm maior conhecimento e poder, econô-
mico ou político, acabam tendo a vantagem de interpretar e impor sua
noção de Justiça conforme seus próprios interesses, sobre aqueles que
infelizmente nunca tiveram acesso a esse conhecimento.
Por uma razão lógica não se vê por parte daqueles que detêm essa
vantagem nenhuma iniciativa em ensinar a essa maioria da população a
9Direito das Coisas
DIREITOS DO POVO:
efetivamente exercer seus direitos, pois tal conhecimento levaria a uma
sociedade menos passiva diante dessas desigualdades.
O presente livro é uma bela obra de cidadania que busca ensi-
nar aos cidadãos brasileiros, por meio de linguagem clara e simples,
como funcionam essas complicadas regras da Justiça, fazendo com
que a população dê mais um passo no caminho dos seus direitos,
que hoje se encontram inacessíveis, ou ainda, possam cobrar que tais
regras sejam mudadas.
Ressalta-se que o sistema jurídico não é completamente justo e
perfeito, é sim cheio de falhas e lacunas, cabendo aos cidadãos partici-
par e fazer com que esse sistema evolua um pouco a cada dia, tornando
a sociedade cada vez melhor.
Dentro desse mundo jurídico, pode-se perceber, por uma breve
leitura das leis existentes em nosso país, assim como em todas as socie-
dades modernas capitalistas, que os direitos sobre a propriedade de um
bem é um dos direitos mais bem protegidos em nosso sistema.
Proteger a propriedade é estimular o trabalho, a produção de ri-
quezas, e a negação desse direito aos seus cidadãos ocasiona a falência
do desenvolvimento econômico do país.
Para quê todos nós trabalharíamos tanto se o que ganhamos em
vida não tiver a proteção legal que me garanta a propriedade dos bens
que adquiri e que minha família não possa herdar e usufruir do meu
patrimônio?
Contudo, existem diversas exigências para que o cidadão possa
exercer esse direito de “ter” um bem. A falta de conhecimento dessas
regras impede que o cidadão simples e trabalhador possa evoluir na
construção do seu patrimônio e do de sua família, deteriorando, assim,
todo o fruto do seu esforço.
Em uma breve análise sobre a questão da propriedade no Brasil,
já se verica que a maioria das propriedades brasileiras se encontram de
forma totalmente irregular; em consequência, boa parte da população
residente nessas propriedades não pode desfrutar dos direitos básicos
de proteção ao seu patrimônio, não estão inseridos dentro de um plano
estratégico urbano, cando carentes de quaisquer aparato público, como
água, luz e saneamento básico, mesmo tendo que arcar com os impostos
devidos de diversas maneiras.
Não nos cabe neste momento criticar e pôr defeitos nos entraves
burocráticos que levam o cidadão a permanecer nessa irregularidade,
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