O direito de defesa e sua amplidão

AutorIves Gandra da Silva Martins
Páginas519-533
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O DIREITO DE DEFESA E SUA AMPLIDÃO
Ives Gandra da Silva Martins1-2
INTRODUÇÃO
Tendo sido convidado, uma vez mais, pelo caríssimo ami-
go e mestre Paulo de Barros Carvalho, para proferir palestra no
XVI Congresso Nacional de Estudos Tributários do IBET, é com
muito prazer e honra que tratarei da “Tributação e direito de de-
fesa: a importância do advogado na formação de teses jurídicas”.
Para melhor esmiuçar este tema, considero relevante en-
frentar a questão da interpretação do direito, para delimitação
do papel do advogado, distinguindo-o do jurista (doutrinador).
Em seguida, importante se faz a análise acerca da prote-
ção que a Constituição Federal dedicou ao direito de defesa
1. Agradeço a contribuição de minha Assistente Ana Regina Campos de Sica, que
me auxiliou na elaboração do presente artigo.
2. Professor Emérito das Universidades Mackenzie, UNIP, UNIFIEO, UNIFMU, do
CIEE/O ESTADO DE SÃO PAULO, das Escolas de Comando e Estado-Maior do
Exército - ECEME, Superior de Guerra - ESG e da Magistratura do Tribunal Regio-
nal Federal – 1ª Região; Professor Honorário das Universidades Austral (Argentina),
San Martin de Porres (Peru) e Vasili Goldis (Romênia); Doutor Honoris Causa das
Universidades de Craiova (Romênia) e da PUC-Paraná, e Catedrático da Universida-
de do Minho (Portugal); Presidente do Conselho Superior de Direito da FECOMER-
CIO - SP; Fundador e Presidente Honorário do CEU Law School- Escola de Direito.

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