Direito desportivo previdenciário

AutorMauricio de Figueiredo Corrêa da Veiga
Páginas77-90

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O Desporto de Alto Rendimento e o Alto Índice de Lesões

A atividade praticada pelo atleta profissional é envolta de riscos inerentes à própria prática desportiva, sendo que esses são de pleno conhecimento do atleta que se dispõe a enfrentar essa desgastante profissão.

Estudos recentes, que serão a seguir destacados, demonstram a alta incidência de lesões, bem como a sua constância.

Todavia, tal fato é uma preocupação antiga, conforme já alertava, em 1967, o jurista e Conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Rio de Janeiro, Serrano Neves31, ao destacar o forte interesse social e fim estatal do desporto, que ensejou um capítulo dedicado ao profissionalismo desportivo no Anteprojeto do Código do Trabalho, de autoria do saudoso Evaristo de Morais Filho. Verbis:

— A pena de eliminação do desporto nacional só poderá ser imposta pela Confederação Brasileira de Desportos e mediante inquérito devidamente instruído e informado pela entidade a que estiver subordinado o empregado, que terá direito à ampla e completa defesa.

— Constituem justa causa para a eliminação do desporto nacional:

  1. ato de improbidade;

  2. grave incontinência de conduta;

  3. condenação por crime infamante passada em julgado.

O empregador é obrigado a dar assistência médica, inclusive odontológica, ao atleta no caso de acidentes nas sessões de treinamento ou qualquer competição oficial ou amistosa.

O atleta profissional é segurado obrigatório do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários, por força do art. 331 do Regulamento da Lei Orgânica da Previdência Social, com direito a todas

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as prestações, cumpridas as exigências legais, inclusive reabilitação profissional, caso se torne incapaz, por qualquer motivo, para a prática do esporte.

[...]

Nota-se, portanto, a preocupação do legislador em assegurar ao atleta a ampla assistência médica, inclusive odontológica, na hipótese de acidentes relacionados à prática desportiva. Outrossim, o anteprojeto assegurava ao atleta a condição de segurado obrigatório, com direito às prestações e à reabilitação profissional.

Entre os anos de 2005 a 2014, a Universidade do Estado de Santa Catarina realizou primoroso estudo no qual foram catalogados dados relativos a todos os atletas participantes de programa de extensão chamado “Fisioterapia Desportiva”. Foram analisados 1.090 formulários, mediante procedimento aprovado pela Research Ethics Committ ee of Santa Catarina State University, em que se classificaram lesões adquiridas na prática desportiva de 44 modalidades32.

No estudo foram constatadas as seguintes lesões em percentuais:

Pulso (18) — 1,7%

Lombar (73) — 6,9%

Ombro (106) — 10,0%

Quadril (30) — 2,8%

Coxa — (138) — 13,0%

Joelho — (282) — 26,6%

Tornozelo — (185) — 17,5%

Perna — (104) 9,8%

Pé — (51) — 4,8%

Ainda de acordo com o estudo apresentado, as modalidades com maior frequência de lesões são: futebol, futsal, atletismo, basquete e vôlei.

Em outro estudo, também realizado em território brasileiro, coletou dados acerca da incidência de lesões desportivas em atletas da USP. Foram

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analisadas informações relativas a 396 atletas amadores universitários (61% homens) de 15 modalidades, referentes ao ano de 2013, avaliados de forma retrospectiva. Os atletas responderam o questionário ISS (Injury Surveillance System) adotado pela NCAA (National Collegiate Athletic Association) no final da temporada esportiva de 2013. Foram incluídas as lesões que resultaram em pelo menos um dia de afastamento.

Como resultado, verificou-se que as taxas de lesões em jogos (13,13 lesões por 1000 E-A, 95% IC = 10,3 — 15) foram significantemente maiores do que em treinos (4,47 lesões por 1000 E-A, 95% IC = 3,9 — 5,1). Os mecanismos envolvidos na maioria das lesões em jogos e em treinos foram contato com outro jogador (52,9%) e sem contato (54,5%), respectivamente. A torção de tornozelo foi a lesão mais comum (18,2% entre todas as lesões). Observou-se alta incidência de lesões do ligamento cruzado anterior do joelho (0,16 lesões por 1000 E-A). Conclusão: Os atletas amadores universitários brasileiros têm maior risco de sofrer lesões sem contato, como torção de tornozelo e lesão do ligamento cruzado anterior33.

O próximo estudo analisa dados de lesões adquiridas, especificamente, na prática da modalidade futebol. Foram acompanhados, durante uma temporada, 48 jogadores de equipe integrante da primeira divisão do campeonato brasileiro. A pesquisa lançou mão de diferentes tipos de metodologia: i) estatísticas descritivas foram utilizadas para caracterizar os tipos de lesão; ii) teste denominado “Spearman’s tests” foram utilizados para verificar associação entre o número e a gravidade das lesões em relação à idade do atleta; iii) teste denominado “Chi-square test” foi utilizado para verificar associação entre o tipo de lesão e a posição funcional do atleta; iv) teste denominado “Fisher’s exact test” foi utilizado para verificar a associação entre gravidade da lesão e a posição funcional do atleta. Como resultado, a relação entre horas praticadas e incidência de lesões ficou assim estabelecida: 42.84/1000 horas em partidas e 2.40/1000 horas em treinamentos34.

Outra pesquisa35 de extrema relevância foi realizada pela Nott ingham University, do Reino Unido, na qual foram avaliados aspectos teóricos acerca do levantamento de informações relativos a lesões e doenças adquiridas em virtude da prática desportiva.

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A análise demonstra que os estudos epidemiológicos desenvolvidos sobre lesões e doenças adquiridas mediante a prática desportiva devem se balizar em três indicadores etiológicos: i) medical-att ention; ii) “time-loss” e iii) “performance restrictions”. Portanto, enquanto o indicador “i” demonstra a ocorrência de lesões ou doenças que ensejam necessidade de tratamento médico; o indicador “ii” demonstra a quantidade de tempo perdida — necessidade de repouso em função da lesão ou doença que acometerem o atleta; e o indicador “iii” categoriza prejuízos causados por lesões ou doenças, ainda que destes não resulte necessidade de tratamento médico ou repouso das atividades desportivas. O último indicador, menos comum em estudos do tipo, tem por finalidade identificar situações em que o atleta persistente praticando modalidade desportiva, ainda que sinta dores ou tenha funções parcialmente comprometidas em decorrência de lesão ou doença.

Assim, não obstante reportar apenas números absolutos da incidência de lesões ou doenças adquiridas em função da prática desportiva, provê informações limitadas acerca dos riscos associados, por não haver considerado o volume de exposição aos riscos no que se refere a horas de treinamento/competição, número de atletas praticantes ou precisão do período de treinamento.

Tais fatos demonstram, de forma inconteste, que independentemente da modalidade praticada é muito frequente a ocorrência de lesões no esporte, razão pela qual torna-se imprescindível um estudo rápido e eficaz que assegure um sistema complementar de previdência para o atleta, sem prejuízo da adoção de medidas que visem atenuar a ocorrência de lesões.

Sistema Especial de Previdência Social para o Atleta Profissional

Publicado no site Painel Acadêmico em 03.06.2015.

A ocorrência de lesões é uma constante na vida do atleta, principalmente o de alto rendimento, pois, segundo afirma Álvaro Melo Filho, o desporto inclui-se dentre as profissões de desgaste rápido, agravado pela competitivi-dade que gera, muitas vezes, desvalorização resultante de incapacidades por contusões, lesões e acidentes de trabalho de atletas profissionais.

Em razão das especificidades que envolvem a atividade do atleta profissional é necessário que haja um meio eficaz de proteção desse trabalhador diferenciado, cujo período de atividade é extremamente reduzido quando comparado com o trabalhador ordinário.

A atividade do atleta profissional é regida pela Lei n. 9.615/98 (Lei Pelé), que assegura ao atleta a condição de empregado e segurado obrigatório da previdência social.

Cada vez mais o excelente preparo físico é requisito essencial na formação do atleta, pois o nível de competitividade está em constante crescimento o

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que demanda maior esforço do jogador, sendo que para se chegar a esse nível de condicionamento, e depois, mantê-lo, existe um desgaste físico e biológico proporcional.

A Constituição da República Federativa do Brasil ampliou o conceito de direito constitucional do trabalho e assegurou a todos os trabalhadores o direito à redução dos riscos inerentes ao trabalho, mediante normas de saúde, higiene e segurança, nos termos do inciso XXII de seu art. 7º. Logo, esta previsão também é aplicada ao atleta profissional de futebol.

Todas essas características inerentes à atividade do atleta profissional, combinadas com o curto período de vida...

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