Direito do consumidor. Nanotecnologia: o dever de informar

AutorAntônio Carlos Efing - Josemari Poerschke de Quevedo
CargoAdvogado e professor titular da PUC/PR - Doutoranda em políticas públicas da UFPR
Páginas72-84
72 REVISTA BONIJURIS I ANO 31 I EDIÇÃO 656 I FEV/MAR 2019
DOUTRINA JURÍDIcA
Antônio Carlos Efing ADVOGADO E PROFESSOR TITULAR DA PUC/PR
Josemari Poerschke de Quevedo DOUTORANDA EM POLÍTICAS PÚBLICAS DA UFPR 
NANOTECNOLOGIA: O DEVER
DE INFORMAR
I
TORNOU-SE EMERGENCIAL INFORMAR AO CONSUMIDOR SOBRE
PRODUTOS NANOTECNOLóGICOS qUE JÁ CIRCULAM NO MERCADO.
AS DETERMINAÇõES DO CDC JÁ ABRANGEM ESSES CASOS
capável e confere status ao significado de um lu-
gar de ser, em um mundo intricado e de intensas
interações, em relações humanas preconizadas
por Morin. Portanto, a sociedade do consumo se
desenvolve por meio da produção massificada,
tecnológica, de risco e de forma globalizada com
os sujeitos cidadãos caracterizados como con-
sumidores na perspectiva capitalista.
A nanotecnologia como plataforma trans-
versal a todas as áreas de conhecimento com
base na manipulação em nanoescala e da alta
reatividade das nanopartículas traz alguns im-
pactos paradoxais. Entre as suas problemáticas
estão a falta de informação e testes completos
sobre os potenciais riscos nanotecnológicos an-
tes do lançamento no mercado (H, 2010). Ao
mesmo tempo em que os nanoprodutos e seus
derivados acrescem condições favoráveis às pes-
soas com a promessa de tratamentos de saúde
mais eficazes, eles são apontados, por parte de
literatura especializada (A, 2014; F
H et al., 2013; H, 2010), como capazes
de gerar riscos potenciais nocivos à saúde e ao
meio ambiente. Embora Saraiva (2014) avalie que
eventuais impactos significativos da NN sejam
especulações, pondera que para um cenário de
futuro regulatório é fundamental um tratamen-
Os avanços tecnológicos na sociedade con-
temporânea detêm um papel cada vez
mais central e instigante. Vistos como
propulsores de melhorias na qualida-
de de vida, podem potencializar ganhos
substanciais ao consumidor em produtos, servi-
ços e demais formas capitais. Nesta enseada se
incluem a nanociência e a nanotecnologia (NN)
entre as plataformas de fronteira tecnológica.
Considerando os avanços e desafios postos
pela nanotecnologia (NT), o contexto atual se
desenha com os recursos de uma sociedade tec-
nológica baseada nas inovações para superar
problemas econômicos e sociais (G, 2010).
Também devem ser levados em conta perigos e
oportunidades inerentes das tecnologias, no
contexto do paradigma da sociedade do risco.
Nesta última, as decisões relacionadas com a
aplicação das tecnologias podem trazer conse-
quências não previstas, o que aproxima o tema
ao conceito de complexidade (B, 2002; M
, 2005). Enfocando a natureza da sociedade
de consumidores dentro deste panorama, Bau-
man (2008) refere que ela promove, encoraja ou
reforça a escolha de um estilo de vida e uma es-
tratégia existencial consumista. Para o autor, o
entrelaçamento do consumo com a vida é ines-

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