Direito do trabalho em tempos de pandemia na era digital: desafios para a saúde mental dos trabalhadores

AutorProfa. Dra. Gabriela Neves Delgado e Ms Valéria de Oliveira Dias
Páginas133-158
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DIREITO DO TRABALHO EM TEMPOS DE PANDEMIA NA ERA
DIGITAL: DESAFIOS PARA A SAÚDE MENTAL DOS
TRABALHADORES
LABOUR LAW IN TIMES OF PANDEMIC IN DIGITAL ERA:
CHALLENGES FOR WORKERS MENTAL HEALTH
Gabriela Neves Delgado
164
Valéria de Oliveira Dias
165
RESUMO: O presente artigo objetiva refletir sobre os desafios para a saúde mental do
trabalhador em tempos de pandemia. A abordagem do tema parte do descompasso entre
o primado constitucional pautado no valor social do trabalho e a progressiva
precariedade para proteção sociotrabalhista na era digital. Em seguida, trata dos
pressupostos teóricos que denotam a relação intrínseca entre trabalho humano, saúde
mental e organização do trabalho. Por fim, parte das teses do direito fundamental ao
trabalho digno e de sua dimensão socioambiental, além da tutela jurídico-constitucional
da dignidade humana no e pelo trabalho, a partir da concepção de Mauricio Godinho
Delgado, para afirmar o dever jurídico-constitucional do Estado e dos particulares no
sentido de proteção integrada do direito à saúde e à qualidade ambiental no trabalho.
Conclui que a concepção constitucional de trabalho digno abarca o trabalho protegido
pela/na organização do trabalho, independentemente da existência de vínculo de
emprego, e que, na perspectiva constitucional, sobressai o papel do Estado e do Poder
Judiciário na dinâmica de proteção ao trabalho humano.
PALAVRAS-CHAVE: Trabalho digno; Pandemia na era digital; Saúde mental;
Proteção integrada; Direito à saúde e à qualidade ambiental no trabalho.
SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Contornos da precariedade no trabalho em tempos de
pandemia na era digital. 3. Sujeito trabalhador e adoecimento em tempos de pandemia
na era digital. 3.1 A centralidade do trabalho para a construção da saúde. 3.2
Artigo recebido em: 08/12/2020
Artigo aprovado em: 19/02/2021
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Professora Associada de Direito do Trabalho dos Programas de Graduação e Pós-Graduação da Faculdade de
Direito da UnB. Pós-Doutorado em D esigualdades Globais e Justiça Social pela Faculdade Latino-Americana de
Ciências Sociais FLA CSO/Brasil. Pós-Doutorado em Sociologia do Trabalho pela UNICAMP.Doutora em Filosofia do
Direito pela UFMG. Mestre em Direito do Trabalho pela PUC Minas. Pesquisadora coordenadora do Grupo de
Pesquisa “Trabalho, Constituição e Cidadania” (UnB/CNPq). Advogada.
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Doutoranda e mestre em Direito, área de concentração Direito, E stado e Constituição pela Universidade de
Brasília UnB. Integrante do Grupo de Pesquisa “Trabalho, Constituição e Cidadania” (UnB/CNPq). Especialista em
Direito Constitucional do Trabalho pela UnB e em Direit o do Trabalho pelo Instituto Processus. Bacharel em Direito
pelo Centro Universitário de Brasília UniCEUB e em Administração pela UnB. Servidora da Justiça do Trabalho.
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Melancolização no e pelo trabalho como sintoma social. 4. Meio ambiente de trabalho
em tempos de pandemia na era digital. 5. Considerações finais. Referências.
ABSTRACT: This article aim sat reflecting on the challenges concerning the mental
health of workers in times of pandemic. The approach to the theme understands that
there is a mismatch between the constitutional primacy based on the social value of
work and the growing precariousness of socio-labor protection in the digital era. Then,
the article addresses the theoretical assumptions that denote the intrinsic relationship
between human work, mental health and work organization. Finally, based on the
theses of the fundamental right to dignified work and its socio-environmental
dimensions, as well as the legal-constitutional protection of human dignity in and
through work, according to the conception of Mauricio Godinho Delgado, it affirms the
legal-constitutional duty of the State and individuals to provide integrated protection of
the right to health and environmental quality at work. It concludes that the
constitutional conception of decent work encompasses work protection by/through the
work organization, regardless of the existence of unemployment bond, and that, in the
constitutional perspective, the roles of the State and the Judiciary Branch stand out in
the dynamics of protection of human work.
KEYWORDS: Dignified work; Pandemic in the digital era; Mentalhealth; Integrated
protection of the right to health and environmental quality at work.
SUMMARY: 1. Introduction. 2. Outlines of precarious work in times of pandemic in
the digital age. 3. Subject worker and illness in times of pandemic in the digital age. 3.1
The central it y of work for the construction of health. 3.2 Melancholy in and through
work as a social symptom. 4. Work environment in times of pandemic in the digital age.
5. Final considerations. References.
1 INTRODUÇÃO
O início do século XXI, mais precisamente o ano de 2020, foi marcado por um
dos maiores desafios da humanidade: a pandemia da Covid-19.
A pandemia, e sua consequente crise sanitária e humanitária, repercutiu de forma
multidimensional, aprofundando a crise econômica e a desigualdade existentes em nível
mundial, com reflexos econômicos, sociais e na saúde, especialmente para os mais
vulneráveis.
Embora não seja possível precisar os efeitos da crise sanitária e humanitária na
economia e no modo de vida e de relações, tampouco por quanto tempo esses efeitos
persistirão, o fato é que, na perspectiva do mundo do trabalho, o sujeito trabalhador e o
meio ambiente do trabalhojá sentem os impactos e as repercussões da pandemia.

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