O Direito do Trabalho e a Flexibilização das Normas Trabalhistas: uma Análise sob o Princípio da Fraternidade

AutorDaniele Parmegiane
Ocupação do AutorMestranda em Direito na área de concentração 'Teoria do Direito e do Estado' no UNIVEM/Marília - SP
Páginas191-220
o direito do trABAlHo e A flexiBilizAção dAs
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princípio dA frAternidAde
Daniele Parmegiane1
1. Introdução
A sociedade atual é marc ada por diversas transformações, sejam elas
econômicas, sociais, políticas ou cu lturais, o que inevitavelmente reflete no
ordenamento jurídico de um país. A par disso, não se pode negar que as
relações de trabalho também sofreram algumas modif icações, sobretudo
em razão dos avanços tecnológicos e de crises econômicas, que levaram a
necessidade de se adequar às novas demandas do mercado financeiro.
Nesse panorama, cresce o ideal de modernização da legislação tra-
balhista sob o argumento de que é necessário flexibilizar as relações de
trabalho para promover mais empregos e proteger os trabalhadores contra
eventuais dispensas empregatícias, isto é, sob esta ótica seria preciso modi-
ficações na legisl ação trabalhista a fim de que haja crescimento econômico.
Entretanto, o que se vê na prática é o aumento de ideias flexibiliza-
doras que, em verdade, possuem como objetivo a diminuição do ônus ao
empregador e a redução de direitos trabalhistas.
Nessa seara, adveio a reforma trabal hista, por meio da Lei n. 13.467,
de 2017, que alterou a Consolidação das Leis Trabalhist as (CLT) de 1943,
1 Mestranda em Di reito na área de concentração “ Teoria do Direito e do Estado” no
UNIV EM/Marília – SP; pós-g raduada em Direito Previdenciário p ela UEL-
-Londrina . E-mail: daniele _par@hotmail.com.
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possibilitando a flexibilização das normas trabalhistas por meio da pre-
valência do negociado sobre legislado. Assim, o que se pretende é a análi-
se da flexibilização das relações de trabalho sob a ótica do princípio da
fraternidade.
Adentrando especificadamente no conteúdo deste capítulo, num
primeiro momento buscou tratar dos aspectos históricos que originaram a
flexibilização das normas trabalhistas, especialmente dos fenômenos da
globalização e do neoliberalismo. Feitas essas considerações sobre o adven-
to da flexibilização, analisou-se a atual tendência para a f lexibilização, so-
bretudo quanto à prevalência do negociado sobre o legislado prevista na
reforma trabalhist a. E, por fim, verificou-se a necessidade de construç ão da
fraternidade trabalh ista diante do atual cenário socia l brasileiro, abordando
o conceito e a origem do princípio da fraternidade.
No que tange à metodologia utilizada, lançou-se mão do método
dedutivo e de técnicas de coleta bibliográficas, documental, legislativa, via
internet, entre outras.
2. Advento da flexibilização das normas
trabalhistas
O advento da flexibilização das normas trabalhistas está atrelado à
crise econômica mundialmente instaurad a em razão do “choque do petróleo”,
que anunciava um déficit financeiro a milhares de empresas. Além disso,
também contribuiu para a f lexibilização os fenômenos da globalização e do
neoliberalismo, uma vez que tais fatores afet aram de certa forma as ativida-
des empresariais, que precisaram se adequar às novas realidades e conse-
quentemente contribuiu para o aumento do desemprego e a busca por tra-
balho informal.
Nesse sentido, a concepção de flexibiliz ação das normas trabalhista s
surgiu na Europa por volta do ano de 1973, especialmente em razão da
crise gerada pelos preços do petróleo, com a fina lidade de fazer o direito do
trabalho contribuir para o desenvolvimento econômico2.
2 VIGNOLI, Vanessa de Almeid a. Flexibilizaç ão da jornada de trab alho: impor-
tâncias e limitações. Dissertaç ão apresentada ao Departa mento de Direito do

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