Direito do trabalho na contramão: a precarização como regra
| Autor | Rose Dayanne Santos de Brito |
| Cargo | rose.dayanne@posgrad.ufsc.br Mestra em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) Doutoranda em Direito pela Università degli Studi di Roma Tor Vergata (UNIROMA 2) |
| Páginas | 220-227 |
DOI: https://doi.org/10.1590/1982-0259.2021.e75270
220
R. Katál., Florianópolis, v. 24, n. 1, p. 220-227, jan./abr. 2021 ISSN 1982-025
ESPAÇO TEMA LIVRE
Direito do trabalho na contramão: a precarização como
regra
Rose Dayanne Santos de Brito1
https://orcid.org/0000-0003-3757-7244
1Università degli Studi di Roma Tor Vergata, Facoltà di Giurisprudenza, Dipartimento di Diritto Privato, Roma, RM, Itália
Direito do trabalho na contramão: a precarização como regra
Resumo: Este artigo tem o objetivo de examinar a legislação trabalhista brasileira no contexto da pandemia do Covid-19.
A intenção é demonstrar que as medidas emergenciais de redução de direitos do trabalhador na pandemia indicam não uma
ruptura com o momento precedente, mas um fio de continuidade promovido pela ofensiva neoliberal no Brasil. Para tanto,
será demonstrada a tênue fronteira entre exceção e normalidade e, por conseguinte, a precarização do trabalho como regra.
Ao final, os resultados da pesquisa indagam sobre o futuro do direito do trabalho em meio às especificidades da sociedade
capitalista e as práticas políticas autoritárias.
Palavras-chave: Direito do Trabalho. Precarização. Covid-19.
Labor law on the opposite direction: precariousness as a rule
Abstract: This article aims to examine Brazilian labor legislation in the context of the Covid-19 pandemic. The intention
is to demonstrate that emergency measures to reduce workers’ rights in the pandemic indicate not a break with the previous
moment, but a continuity thread promoted by the neoliberal offensive in Brazil. Therefore, the fine line between exception
and normality will be demonstrated and, consequently, the precariousness of work as a rule. In the end, the research indicates
question about the future of labor law amid the specificities of capitalist society and authoritarian political practices.
Keywords: Labor Law. Precariousness. Covid-19.
Recebido em 30.06.2020. Aprovado em 01.08.2020. Revisado em 25.08.2020.
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