O direito fundamental de acesso à justiça e a efetividade da mediação nas causas de família no cejusc em uberlândia no período de julho/2016 à maio/2018
| Autor | Laura Borges Ricardo, Carlos José Cordeiro |
| Páginas | 82-107 |
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP.
Rio de Janeiro. Ano 13. Volume 20. Número 1. Janeiro a Abril de 2019
Periódico Quadrimestral da Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Processual da UERJ
Patrono: José Carlos Barbosa Moreira (in mem.). ISSN 1982-7636. pp. 82-107
www.redp.uerj.br
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O DIREITO FUNDAMENTAL DE ACESSO À JUSTIÇA E A EFETIVIDADE DA
MEDIAÇÃO NAS CAUSAS DE FAMÍLIA NO CEJUSC EM UBERLÂNDIA NO
PERÍODO DE JULHO/2016 A MAIO/20181
THE FUNDAMENTAL RIGHT OF ACCESS TO JUSTICE AND THE
EFFECTIVENESS OF MEDIATION IN FAMILY CAUSES IN UBERLÂNDIA
CEJUSC, IN THE PERIOD OF JULY/ 2016 TO MAY/2018
Carlos José Cordeiro
Doutor e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade
Católica de São Paulo (PUC/SP). Especialista pela Escola
Superior da Magistratura do Mato Grosso do Sul.
Professor efetivo da Universidade Federal de
Uberlândia/MG (UFU). Juiz de direito - Tribunal de
Justiça de Minas Gerais (TJMG). Uberlândia, Minas
Gerais, Brasil. E-mail: carlosjcordeiro@terra.com.br
Laura Borges Ricardo
Mestranda do Programa de Pós-Graduação em Direito, da
Universidade Federal de Uberlândia (UFU). Especialista
em Direito Processual Civil pela Universidade Potiguar
(UNP) e em Direito das Relações Sociais pela Faculdade
Católica de Uberlândia. Bacharela em Direito pela
Universidade Federal de Uberlândia (UFU). Advogada e
professora da Faculdade UNA de Uberlândia. Uberlândia,
Minas Gerais, Brasil. E-mail: laura.borges.r@hotmail.com
RESUMO: O artigo consiste na análise do direito fundamental de acesso à justiça e a
efetividade da mediação familiar, no CEJUSC de Uberlândia, no período de julho/2016 a
maio/2018. Sendo assim, pretende-se investigar a seguinte problemática: Este órgão é
eficiente no acesso à justiça, através da mediação familiar? Demonstra-se pelos dados
1 Artigo recebido em 02/10/2018 e aprovado em 30/03/2019.
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP.
Rio de Janeiro. Ano 13. Volume 20. Número 1. Janeiro a Abril de 2019
Periódico Quadrimestral da Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Processual da UERJ
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estatísticos um aumento no número de acordos em mediações neste período, o que indica
que o direito fundamental ao acesso à justiça tem sido garantido. A pesquisa utiliza-se do
método de abordagem indutivo, do procedimento estruturalista, funcionalista e estatístico e
da técnica da documentação indireta e direta.
PALAVRAS-CHAVE: Mediação. Efetividade. Acesso à justiça. CEJUSC. Uberlândia.
ABSTRACT: The article consists of the analysis of the fundamental right of access to
justice and the effectiveness of family mediation, in the CEJUSC of Uberlândia, from July
2016 to May 2018. Therefore, it is intended to investigate the following problem: Is this
organ efficient in access to justice through family mediation? Statistical data show an
increase in the number of agreements in mediations in this period, which indicates that the
fundamental right to access to justice has been guaranteed. The research uses the method
of inductive approach, structuralist, functionalist and statistical procedure and the
technique of indirect and direct documentation.
KEYWORDS: Mediation. Effectiveness. Access to justice. CEJUSC. Uberlândia.
SUMÁRIO: 1 Introdução; 2 O direito fundamental de acesso à justiça; 3 A mediação
familiar e suas dimensões pré-processual e processual; 4 CEJUSC: diretrizes e
organização; 5 CEJUSC em Uberlândia: estrutura e funcionamento; 6 A efetividade da
mediação familiar no CEJUSC em Uberlândia; Conclusão; Referências Bibliográficas.
1 INTRODUÇÃO
A Resolução nº 125/20102, do Conselho Nacional de Justiça, instituiu, no Brasil,
política pública de tratamento adequado dos conflitos jurídicos, com claro estímulo à
solução por autocomposição. Seguindo esta orientação, o Poder Legislativo editou várias
2 BRASIL. Resolução nº 125, de 29/11/2010. Dispõ e sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento
adequado dos conflitos de interesses no â mbito do Poder Judiciário e dá outras providências. Brasília,
Conselho Nacional de Justiça, 29 de novembro de 2010.
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