O direito fundamental aos alimentos com base nas relações de padrastio e madrastio sob a perspectiva do princípio da solidariedade

AutorDóris Ghilardi, Daniela Braga Paiano
CargoUniversidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, Brasil/Universidade Estadual de Londrina, Londrina, Brasil
Páginas1-29
1
DOI https://doi.org/10.5007/2177-7055.2021.e82853
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O direito fundamental aos alimentos com base
nas relações de padrastio e madrastio sob a
perspectiva do princípio da solidariedade
The fundamental right to child support based on
the relationships of stepfather and stepmother from
the perspective of the principle of solidarity
Dóris Ghilardi
Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, Brasil
Daniela Braga Paiano
Universidade Estadual de Londrina, Londrina, Brasil
Resum o: O presente estudo objetiva most rar o cabimento de al imentos nas fam ílias
reconstitu ídas. Dest aca-se a relevância da invest igação em ra zão do cresci mento
exponencia l de segundas ou terceir as uniões com parceiro s que possuem lhos de
uma relação anterior. Tal cenár io contribui para a discussão em torno do dever
aliment ar de padrastos ou pa is socioafetivos par a com seus enteados ou lho s afeti-
vos, mormente qua ndo assumido espont aneamente tal enca rgo durante o período
de convívio. In icialmente, o traba lho abordará o contexto at ual das fam ílias, para
então fazer as disti nções necessárias entre os vínculos de parentesco e a nidade
e as novas feições assumida s pela fam ília. Conclui-se pela urgência de um olhar
mais cons entâneo com as demand as alimenta res da contemporaneid ade, de modo a
assegu rar o adequado cumpr imento das funçõe s familiar es, da solidarie dade entre
seus membros e do superior interesse da criança e do adolescente. Utiliza como
método o dedutivo, uti lizando-se de levantamento bibliog ráco, leis e julgados,
bem como embasa em ex periência s estrangeiras na tentativa de buscar iluminar
possíveis caminhos pa ra o Direito bra sileiro.
Palavras-chave: Alimentos – Famíl ias reconstituídas – Padrasto – Sol idaried ade.
Abstract: This study a ims to show the possibil ity of child support i n reconstituted
families. It demonst rates the relevance of the study due to the exponentia l incre-
2 SEQÜÊNCI A (FLORIANÓPOL IS), VOL. 42, N. 88, 2021
O DIREITO F UNDAMENTAL AO S ALIMENTOS CO M BASE NAS R ELAÇÕES DE PADR ASTI O
E MADRA STIO SOB A PER SPECTI VA DO PRINCÍ PIO DA SOLIDAR IEDADE
ase in second or th ird mar riages to partner s who have children from a previous
relationsh ip. This scenario contr ibutes to the discussion whether stepfathers/ ste-
pmothers or socio -aective parents shou ld pay child support to their ste pchildren
or aective ch ildren, especia lly when these respons ibilities are ta ken spontaneously
durin g the time they are liv ing together. First, t he article wil l highlig ht the current
context of fam ilies and then make t he necessary dist inctions in parenti ng and the
new characteristics that the fam ily has taken on. It wil l conclude that there is an
urgent need to pay more a ttention to today’s requireme nts to ensure adequate f ul-
llment of family functions, solidar ity among its members, and the best interests
of children a nd adolescents. It uses the deductive method, using bibliographic
research, l aws and judgments, as wel l as based on foreign ex periences in an atte mpt
to shed light on possible ways for Brazilian Law.
Key words: Child Support – Reconstituted Families – Stepfather – Solidar ity.
1 INTRODUÇÃO
Cada vez mais, é possível deparar-se com famílias mosaico,
também chamadas de famílias recompostas, recombinadas, reconsti-
tuídas ou patchwork. Tais famílias são aquelas formadas entre pessoas
em que um membro ou ambos tiveram relação precedente e que,
normalmente, possuem lhos dessas uniões anteriores.
Esses arr anjos familiares estão em sintonia com as diversas trans-
formações ocorr idas no Direito de Família e a linhados com os valores
democráticos da Constituição da República Federativa do Brasil de
1988, responsável pela oxigenação e reconhecimento da igualdade e
pluralidade f amiliar. Além disso, são também sintomáticos do aumen-
to dos divórcios (no Brasil, por exemplo, um a cada três casamentos
terminam em divórcio) e dissoluções de uniões estáveis.
Essa nova dinâmica familiar coloca em xeque o papel e as res-
ponsabilidades atribuídas pela lei exclusivamente aos pais, construída
com base, unicamente, nas famílias tradicionais. Enquanto a titulari-
dade desses poderes-deveres permanece lega lmente como um atributo
dos genitores, o seu exercício fático, não raramente, é assum ido pelos
padrastos e madrastas nas famílias mosaico.

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