O direito à heterogeneidade no meio ambiente de trabalho
| Autor | Nilton Cesar Flores - Daniele Regina Terribile |
| Cargo | Doutor pela Universidade Federal de Santa Catarina - Doutoranda em Direito pela Universidade Estácio de Sá |
| Páginas | 99-113 |
Revista Científica Direitos Culturais – RDC
Vinculada ao PPGD URI, campus Santo Ângelo/RS
Nilton Cesar Flores e Daniele Regina Terrible – pp. 99-113
v. 10, n. 21, ano 2015 99
O DIREITO À HETEROGENEIDADE NO MEIO AMBIENTE DE TRABALHO
THE RIGHT TO HETEROGENEITY BETWEEN WORKING ENVIRONMENT
Nilton Cesar Flores
1
Daniele Regina Terribile2
RESUMO: A discriminação no ambiente de trabalho por orientação sexual contradiz a afirmativa da
inserção do trabalhador em um Estado Democrático de Direitos. Situado em um meio limitado à
pluralidades, o trabalhador homossexual é submetido a constantes situações d e desrespeito à sua
dignidade humana. Esse fato é realidade presente em uma nação qu e ratificou a Declaração Internacional
de Direitos Humanos que, na abertura de seu texto, introduz a afirmação de liberdade e igualdade em
dignidade e direitos de todos os seres humanos. Assim, cabe analisar tais discriminações de acordo com as
premissas constitucionais de liberdade, igualdade e dignidade humana.
Palavras-chave: Meio Ambiente de Trabalho. Discriminação. Princípi os da Igualdade e Lib erdade.
Dignidade Humana.
ABSTRACT: Discrimination in the workplace based on sexual orientation contradicts the stat ement
worker insertion into a democratic state of Rights. Set in a way limited to pluralities, gay worker is
subjected to constant situations o f disrespect for their human dignity. This fact is actually present i n a
nation that has ratifi ed the International Declaration of Hu man Rights, at the opening of your text,
introduces the statement of freedom and equality in dignity and rights of all human beings. Thus, as
absent in specific internal device law on homosexuality, we need to analyze such discrimination in
accordance with the constitutional premises of freedom, equality and human dignity.
Keywords: Work Environment. Discrimination. Principles of Equality and Freedom. Human Dignity.
Considerações iniciais
Apesar da existência de um Estado Democrático de Direitos que preconiza a
vedação a quaisquer formas de discriminações, o trabalhador ou candidato a vagas de
emprego ainda é submetido a condições de exclusão e desrespeito diante de sua
condição homossexual.
1 Doutor pela Universidade F ederal de Santa Catarina; Mestre pela UGF; Coordenado r-Adjunto e professor
do PPGD -UNESA e Professor do PPGD - UNESA, Rio de Janeiro, vinculado à linha de pesquisa de Direitos
Fundamentais e Novos Direitos, com projetos nas áreas: sociedade da informação e a função social da
propriedade: material e i material, e Inovação tecnológica e desenvolvimento ambiental s ustentável.
Advogado, Pro fessor Adjunto da Universidade Federal Fluminense UF F e Professor Titular do PPGD
UNESA, Rio de Janeiro.
2 Doutoranda em Direito pela Universidade Estácio de Sá. Mestre em Direito Público pela UNISINOS.
Especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela IMED/RS. Advogada Trabalhista. Email:
dani.terribile@hotmail.com
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