O Direito Humano ao Ambiente Sadio: Perspectivas sobre a Indivisibilidade entre os Direitos Ambientais e Direitos Humanos
| Autor | Gustavo do Amaral Loureiro |
| Ocupação do Autor | Mestrando pelo Programa de Pós-Graduação em Ciência Política da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO). Bacharel em Relações Internacionais pelo Centro Universitário La Salle do Rio de Janeiro (Unilasalle-RJ). Pesquisador do grupo de pesquisa 'Democracia, Participação e Direitos Humanos' da Universidade Católica de Petrópolis... |
| Páginas | 225-238 |
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O DIREITO HUMANO AO AMBIENTE SADIO: PERSPECTIVAS SOBRE A
INDIVISIBILIDADE ENTRE OS DIREITOS AMBIENTAIS E DIREITOS
HUMANOS
Human right to the health environment: Prospects on the indivisibility between
environmental and human rights
Gustavo do Amaral Loureiro
1
Resumo: A discussão sobre como melhor proteger o ser humano e sua dignidade das
injustiças perpetradas pela desigualdade econômica entre as diferentes nações e
sociedades se tornou um dos destaques da agenda internacional a partir do fim da
Guerra Fria. Nesse contexto, começam a emergir, no âmbito das Nações Unidas, pautas
de Direitos Humanos que anteriormente se encontravam limitadas ao campo do Direito
Ambiental, como o direito humano ao ambiente sadio, ainda não reconhecido
formalmente. Este artigo busca compreender as conexões existentes entre os dois
campos e se há justificativa para tais direitos serem integrados ao Direito Internacional
dos Direitos Humanos. O estudo apresentado neste artigo é de caráter teórico-
conceitual, no intuito de fornecer maior clareza sobre as interseções existentes entre os
dois campos mencionados previamente, e realizada por meio de análise documental e
bibliográfica.
Palavras-chave: Direitos Humanos; Direito Ambiental; Organização das Nações
Unidas; Ambiente Sadio; Desenvolvimento Sustentável.
Abstract: The discussion about how best to protect the human being and dignity of the
injustices perpetrated by economic inequality between different nations and societies
became one of the highlights of the international agenda since the end of the Cold War.
In this context, human rights guidelines that previously were limited to the field of
Environmental Law, such as the human right to a healthy environment, not yet formally
recognized, are beginning to emerge within the United Nations. This article seeks to
understand the connections between the two camps and no justification for such rights
are integrated into the international human rights law. The study presented in this article
is of a theoretical-conceptual nature, in order to provide greater clarity on the existing
intersections between the two previously mentioned fields, and carried out through
documentary and bibliographic analysis.
Keywords: Human Rights; Environmental Law; United Nations; Healthy Environment;
Sustainable Development.
1 Mestrando pelo Programa de Pós-Graduação em Ciência Política da Universidade Federal do Estado do
Rio de Janeiro (UNIRIO). Bacharel em Relações Internacionais pelo Centro Uni versitário La Salle do Rio
de Janeiro (Unilasalle-RJ). Pesquisador d o grupo de pesquisa “Democracia, Participação e Direitos
Humanos” da Universidade Católica de Petrópolis (UCP). Pesquisador do “Novas Fronteiras: Núcleo de
Pesquisa em Migrações e Direito s Humanos” do Centro Universitário La Salle do Rio d e Janeiro
(Unilasalle-RJ) e da Universidade Católica de Petrópolis (UCP).
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