O direito humano fundamental a razoável duração do processo e a imprescritibilidade penal
| Author | Hans Robert Dalbello Braga/Samantha Ribeiro Meyer-Pflug |
| Profession | Mestrando em Direito da UNINOVE. Professor de Direito Penal, Processual Penal e Prática Jurídica Penal da UNINOVE/Doutora e Mestre em Direito pela PUC/SP |
| Pages | 3-9 |
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O DIREITO HUMANO
FUNDAMENTAL A RAZOÁVEL
DURAÇÃO DO PROCESSO E A
IMPRESCRITIBILIDADE PENAL1
HANS ROBERT DALBELLO BRAGA
Mestrando em Direito da UNINOVE. Professor de Direito Penal, Processual
Penal e Prática Jurídica Penal da UNINOVE. E-mail: hans.robert@live.com
SAMANTHA RIBEIRO MEyER-PFLUG
Doutora e Mestre em Direito pela PUC/SP, Coordenadora e Professora do
Curso de Direito e Professora do mestrado em Direito da UNINOVE, membro
do Conselho Superior de Direito da Federação do Comércio/FECOMERCIO/
SP e do Conselho Superior de Estudos Avançados da FIESP. Membro da
Associação de Direito de Família e Sucessões- ADFAS. Advogada.
E-mail: samanthameyer@uol.com.br
RESUMO
O presente trabalho enfoca a inuência do tempo no proces-
so penal, haja vista o direito humano fundamental à razoável
duração do processo que tem expressa previsão na Constitui-
ção Federal e em Tratados de Direitos Humanos. O processo
1 Este resumo é fruto das discussões e trabalhos desenvolvidos no Grupo de Pesquisa/
CNPQ “Reforma e Inovação do Poder Judiciário”, sob a coordenação das Professoras
Doutoras Samantha Ribeiro Meyer-Pug e Monica Bonei Couto no âmbito do Progra-
ma de Mestrado em Direito da Universidade Nove de Julho.
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