Direito internacional dos direitos humanos!

AutorCarlos Aurélio Mota de Souza
Páginas319-327
319
DIREITO INTERNACIONAL
DOS DIREITOS HUMANOS!
10.1 O DIREITO INTERNACIONAL DA HUMANIDADE,
DE CANÇADO TRINDADE: EM PROL DE UMA
JUSTIÇA INTERNACIONAL E UNIVERSAL
O eixo de atuação do direito internacional público contemporâneo
passou a concentrar-se, também, na dimensão subjetiva da pessoa
humana, cuja essencial dignidade veio a ser reconhecida, em suces-
sivas declarações e pactos internacionais, como valor fundante do
ordenamento jurídico sobre o qual repousa o edifício institucional
dos Estados nacionais (HC 87.585-8, voto do Min. Celso de Mello,
julgamento em 12-3-2008).
Antônio Augusto Cançado Trindade, como Juiz da Corte In-
ternacional de Justiça, ao sustentar a concepção universalista do
Direito Internacional, afirma ser crucial o resgate desta premissa
diante de um “mundo dilacerado por conflitos e disparidades, de
modo a tornar o Direito Internacional capaz de responder às ne-
cessidades e aspirações da humanidade na atualidade”288.
288 TRINDADE, A. A. Cançado. Curso de Direito Internacional Público. Subtítulo –
O Direito Internacional para a Humanidade – Rumo a um novo Jus Gentium (General
Course on Public Internacional Law – Internaticonal Law for Humankind: Towards a
New Jus Gentium, in Recueil des Cours de l’Académie de Droit International (2005), capítulos
I-XXVII, pp. 997 (no prelo).
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