Direito e Globalização Econômica
| Autor | Paulo Guilherme Ribeiro Bigonha |
| Cargo | Aluno de graduação em Direito da UnB (2o semestre) |
'Não há nada mais difícil de realizar, nem de sucesso mais duvidoso, nem mais perigoso de controlar, do que o início de uma nova ordem de coisas.'
(Maquiavel)
A máquina a vapordo séc. XVIII cede seu lugar à tecnologia. O aperfeiçoamento dos meios de transporte e comunicação são provas latentes da revolução do século XX. A velocidade da evolução de um lado, aliada à mudança, também espantosa, dos detentores da riqueza do mundo, passando da mão do Estado para a iniciativa privada, são os pontos-chave para o entendimento da alteração da consciência econômica hodierna.
A este processo de aceleração capitalista dá-se o nome de globalização. Nome próprio de um processo no qual a distância não se configura mais num problema. A rapidez dos transportes e a instantaneidade da informação não representam mais que 10% do preço da mercadoria. Resultado: economias nacionais perdem importância.
No campo financeiro, a grande transformação é ilustrada pelo capital privado, que passou a representar a verdadeira riqueza mundial (10 trilhões de dólares) . Em comparação com a capacidade privada de investimentos, o volume de dinheiro público é muito modesto. Nos anos pós-guerra, os países de vanguarda do desenvolvimento eram nada mais que províncias: telefonia operada por telefonistas, usinas elétricas com potência insignificante… . O cofre do Estado sustentava tais gastos. Neste ponto, novos fatores entraram na cena mundial. Os gastos sob o codinome de social (saúde, aposentadoria) podem ser tratados como causa-mor da degradação dos cofres públicos. É neste contexto que falamos do Estado-Providência em contraposição ao Estado liberal. O Estado cresceu, suas funções multiplicaram-se e a preocupação econômica transformou-se em preocupação social. O que resulta hoje é o Estado sem fundos para investimentos. Parece-me certo que a onda de privatização é decorrente dessa ausência de capital para bancar grandes investimentos.
Outra faceta do processo de globalização está na indústria. As grandes corporações investem em qualquer lugar do mundo - onde estiver o melhor preço - e cada peça do produto final é fabricada em um lugar diferente do globo. As operações foram internacionalizadas e o lucro também, de certa forma, não tem nação definida. Anteriormente, as empresas corriam atrás do Estado. Hoje esta situação se inverteu: para levar uma das grandes corporações para seu país ou estado-membro, os governantes são obrigados a dispensar muitos esforços, muitas vantagens e...
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