Direito pós-nacional: um estudo sobre a proteção dos negócios jurídicos frente à crise dos estados nacionais

AutorElve Miguel Cenci - Luiz Gustavo Campana Martins
CargoDoutor em Filosofia em 2003 pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Mestre em Filosofia em 1998 pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS) Graduado em Direito em 2012 pela Faculdade Metropolitana Londrinense (UMP) Graduado em Filosofia em 1992 pela Universidade de Passo Fundo (UPF) - Mestrando em Direito ...
Páginas176-191
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DIREITO PÓS-NACIONAL: UM ESTUDO SOBRE A PROTEÇÃO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS FRENTE À CRISE
DOS ESTADOS NACIONAIS
SCIENTIA IURIS, Londrina, v.23, n.3, p. 176-191, nov. 2019. DOI: 10.5433/2178-8189.2019v23n3p176
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pela Universidade Federal do Rio
de Janeiro (UFRJ)
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Pontifícia Universidade Católica
do Rio Grande do Sul (PUCRS)
Graduado em Direito em 2012
pela Faculdade Metropolitana
Londrinense (UMP)
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pela Universidade de Passo Fundo
(UPF)
** Mestrando em Direito Negocial
pela Universidade Estadual de
Londrina (UEL)
Graduado em Direito em 2013 pelo
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(UNIFIL)
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Elve Miguel Cenci*
Luiz Gustavo Campana Martins**
Como citar: CENCI, Elve Miguel; MARTINS, Luiz Gustavo
Campana. Direito pós-nacional: um estudo sobre a proteção
dos negócios jurídicos frente à crise dos estados nacionais.
Scientia Iuris, Londrina, v. 23, n. 3, p. 176-191, nov. 2019. DOI:
10.5433/2178-8189.2019v23n3p176. ISSN: 2178-8189
Resumo: Os Estados nacionais perderam competitividade fren-
te à globalização e à comunicação digital. Nesse âmbito, urge
a necessidade de superar essa crise, bem como de realizar uma
nova leitura acerca dos negócios jurídicos, que leve em consi-
deração a dignidade da pessoa humana e os princípios democrá-
ticos. Habermas, em A constelação pós-nacional, em vista da
autolimitação das atribuições estatais, sugere como possibilidade
de resposta a formação de fusões em âmbito mundial, de Estados
Globais, para a recuperação da força política estatal e da própria
soberania, em âmbito interno e externo. Enquanto que Marce-
lo Varella busca responder às crises, sob o prisma internacional,
com a criação de um direito pós-nacional. Este artigo tem como
hipótese que um direito pós-nacional, calcado na organização de
blocos globais e instituições de força e soberania internacionais,
sirva de resposta à crise dos Estados Nacionais e fortaleça uma
leitura democrática dos negócios jurídicos. Através de uma me-
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cional no cenário de constitucionalismo global.
Palavras-chave: Constelação Pós-Nacional. Direito Pós-
Nacional. Crise do Estado-Nação. Negócio Jurídico.
Abstract: National states have lost competitiveness in the face
of globalization and digital communication. In this context, there
is a need to overcome this crisis, as well as to make a new read-
DOI: 10.5433/2178-8189.2019v23n3p176
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ELVE MIGUEL CENCI E LUIZ GUSTAVO CAMPANA MARTINS
SCIENTIA IURIS, Londrina, v.23, n.3, p. 176-191, nov. 2019. DOI: 10.5433/2178-8189.2019v23n3p176
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the human person and democratic principles. Habermas, in The
Post-National Constellation, in view of the self-limitation of
state attributions, suggests as a possible response the formation
of global mergers, of Global States, for the recovery of state po-
litical force and sovereignty itself, internally and external. And
Marcelo Varella seeks to respond to crises from an international
perspective by creating a post-national law. This paper hypothe-
sizes that a post-national law, based on the organization of global
blocs and institutions of international strength and sovereign-
ty, will serve as a response to the crisis of national states and
  -
liographic and exploratory methodology, a post-national reading
is made in the scenario of global constitutionalism.
Keywords: Post-National Constellation. Post-National Law.
Nation-State Crisis. Juridic Business.

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