Direito de propriedade intelectual - formas de proteção, seu impacto no desenvolvimento econômico e propostas para sua melhoria
| Autor | José Augusto Scalea, Benjamin Miranda Tabak |
| Cargo | Discente do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da Universidade Católica de Brasília (Brasília-DF, Brasil). Advogado e Diretor de Administração da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (SUDECO). - Professor do Curso de Mestrado em Direito da Universidade Católica de Brasília (Brasília-DF, Brasil). Doutor em Economia... |
| Páginas | 154-174 |
Rev. Direito Econ. Socioambiental, Curitiba, v. 7, n. 2, p. 154-174, jul./dez. 2016
ISSN 2179-8214
Licenciado sob uma Licença Creative Commons
Revista de
Direito Econômico e
Socioambiental
doi: 10.7213/rev.dir.econ.socioambienta.07.002.AO08
Direito de propriedade intelectual formas de
proteção, seu impacto no desenvolvimento
econômico e propostas para sua melhoria
Intellectual property rights forms of protection, impacts on
economic development and improvement proposals
José Augusto Scalea*
Universidade Católica de Brasília (Brasil)
jascalea@gmail.com
Benjamin Miranda Tabak**
Universidade Católica de Brasília (Brasil)
benjaminm.tabak@gmail.com
Recebido: 21/09/2016 Aprovado: 19/12/2016
Received: 09/21/2016 Approved: 12/19/2016
Como citar este artigo/How to cite this article: SCALEA, José Augusto; TABAK, Benjamin Miranda.
Direito de propriedade intelectual formas de proteção, seu impacto no desenvolvimento econô-
mico e propostas para sua melhoria. Revista de Direito Econômico e Socioambiental, Curitiba, v. 7,
n. 2, p. 154-174, jul./dez. 2016. doi: 10.7213/rev.dir.econ.socioambienta.07.002.AO08
* Discente do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da Universidade Católica de Brasília
(Brasília-DF, Brasil). Advogado e Diretor de Administração da Superintendência do Desenvolvimento do
Centro-Oeste (SUDECO).
** Professor do Curso de Mestrado em Direito da Universidade Católica de Brasília (Brasília-DF, Brasil).
Doutor em Economia pela Universidade de Brasília (Brasília-DF, Brasil). Mestre em Economia pela
Universidade Federal Fluminense (Rio de Janeiro-RJ, Brasil). Consultor Legislativo do Senado Federal.
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desenvolvimento econômico e propostas para sua melhoria
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Rev. Direito Econ. Socioambiental, Curitiba, v. 7, n. 2, p. 154-174, jul./dez. 2016
Resumo
O presente trabalho propõe fazer uma análise sobre os impactos causados pela proteção
dos direitos de propriedade intelectual à vista da Análise Econômica Comportamental do
Direito, as diferentes formas de proteção adotadas pela legislação tanto nacional quanto
estrangeira e suas consequências, a ocorrência de vieses comportamentais, em especial da
um
maior desenvolvimento econômico e aumento do bem-estar social baseados em um melhor
aproveitamento e incentivos ao potencial inovador dos detentores dos direitos de propr ie-
dade intelectual, por meio de uma nova abordagem da proteção dos mesmos.
Palavras-chave: propriedade intelectual; desenvolvimento econômico; incentivo às
inovações; inclusão econômica; recompensas.
Abstract
This paper proposes to make an analysis of the impacts caused by the protection of
intellectual property rights in the light of Behavioral Economic Analysis of Law, the different
forms of protection adopted by both national legislation and foreign and its consequences,
the occurrence of behavioral biases in especially the occurrence of the "endowment effect",
and the adoption of models that provide greater economic development and increased social
welfare b ased on a better use and incentives to the innovative potential of the holders of
intellectual property rights , by a new approach to protection thereof.
Keywords: intellectual property; economic development; innovation incentives; economic
inclusion, rewards.
1. Introdução
O papel das inovações científicas é crucial para o desenvolvimento da
economia de um país, tendo em vista principalmente o seu potencial ec o-
nômico e geração de renda que poderá advir de tais inovações. Todavia
existe intenso debate, principalmente na literatura estrangeira, acerca da
melhor forma de proteção a ser adotada com referência aos direitos de
propriedade intelectual visando dar-lhes maior segurança e assim propor-
cionar um maior incentivo ao desenvolvimento de novas ideias, além de
minimizar os efeitos dos vieses psicológicos que possuem papel negativo
sobre a racionalidade humana e gerariam ineficiência ou na melhor das
situações, uma eficiência não plena.
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