O Direito de Saída no Contexto do Multiculturalismo
| Autor | Ana Maria D'Ávila Lopes |
| Cargo | Universidade de Fortaleza, Fortaleza, CE, Brasil |
| Páginas | 155-175 |
O Direito de Saída no Contexto do
Multiculturalismo
The Right of Exit in the Context of Multiculturalism
Ana Maria D’Ávila Lopes
Universidade de Fortaleza, Fortaleza – CE, Brasil
Resumo: O atentado terrorista contra as Torres
Gêmeas nos Estados Unidos provocou acaloradas
discussões sobre a necessidade de se limitar e de
se controlar a atuação de algumas minorias cultu-
rais, assim como de se criar mecanismos para pro-
teger os direitos individuais dos membros dessas
minorias perante as decisões tomadas pelo grupo.
Nesse contexto, o presente artigo pretende analisar
os alcances e as possibilidades do direito de saída
no contexto do Multiculturalismo. Com essa fina-
lidade, foi realizada pesquisa bibliográfica e docu-
mental na doutrina nacional e estrangeira. Após a
análise dos dados levantados, verificou-se que o
direito de saída constitui um valioso mecanismo
de proteção dos direitos individuais dos membros
de uma minoria cultural, entretanto, existem situa-
ções, especialmente nos casos nos quais os valores
do grupo são internalizados pelos membros, em
que esse direito é insuficiente, devendo-se recorrer
a outros meios de proteção.
Palavras-chave: Direito de Saída. Multicultu-
ralismo. Minorias.
Abstract: The terrorist attack on the Twin
Towers in the United States provoked heated
discussions about the need to limit and con-
trol the performance of some cultural minori-
ties, as well as to create mechanisms to pro-
tect members of these minorities against the
decisions taken by the group. In this context,
this paper aims to analyze the possibilities
and limits of the right of exit in the context of
Multiculturalism. To this end, a literature re-
search was performed in national and foreign
doctrine. After analyzing the data, it was found
that the right to exit is a valuable mechanism
for protecting members of cultural minori-
ties, however, there are situations, especially
in cases where the values of the group are in-
ternalized by the members, in which this right
is insufficient and should be supplemented by
other human rights.
Keywords: Right of Exit. Multiculturalism.
Minorities.
Recebido em: 19/01/2015
Revisado em: 03/09/2015
Aprovado em: 20/09/2015
Doi: http://dx.doi.org/10.5007/2177-7055.2015v36n71p155
156 Seqüência (Florianópolis), n. 71, p. 155-176, dez. 2015
O Direito de Saída no Contexto do Multiculturalismo
1 Introdução
No atual mundo globalizado, onde a diversidade cultural da huma-
nidade revela-se na sua plenitude, levantam-se questionamentos sobre
como se garantir o respeito e a convivência pacífica entre os diversos gru-
pos culturais e entre os membros no interior desses grupos.
Perante essa realidade, o Multiculturalismo surge para valorizar a
diversidade cultural da humanidade e mostrar que o outro não é um inimi-
go, como afirmava Schmitt (1992), mas que, embora diferentes, é possí-
vel construir uma sociedade livre, justa e solidária.
Nesse marco contextual, o presente artigo busca analisar o direito de
saída como mecanismo para garantir os direitos individuais dos membros
das minorias culturais perante as decisões do grupo. Para tanto, os con-
tornos conceituais do Multiculturalismo e suas formas serão inicialmente
expostos. Seguidamente, a classificação das reivindicações das minorias
culturais de Jacob Levy (1997) será apresentada, no intuito de mostrar a
riqueza e complexidade dos direitos envolvidos. Finalmente, o direito de
saída será analisado buscando mostrar seus alcances e possibilidades.
No século XXI, a humanidade ainda tem a chance de superar os er-
ros do passado. É, com essa preocupação que, no presente artigo, propõe-
-se o reconhecimento/respeito do outro, a partir de uma interação livre,
dialógica e pacífica entre todos os membros da sociedade como pré-re-
quisito para o respeito à dignidade de todos os seres humanos.
2 O Multiculturalismo no Século XXI
A delimitação conceitual do termo Multiculturalismo padece de
diversas imprecisões (LOPES, 2008), na medida em que se refere dire-
tamente ao conceito de cultura, cuja ambiguidade é também matéria de
diversos debates.
A expressão multiculturalismo designa, originariamente, a coexis-
tência de formas culturais ou de grupos caracterizados por culturas
diferentes no seio das sociedades modernas [...]. Existem diferentes
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