O direito social ao trabalho das pessoas trans à luz da teoria da justiça como equidade de John Rawls
| Autor | Camille da Silva Azevedo Ataíde |
| Cargo | Mestre em Direitos Humanos pela Universidade Federal do Pará (UFPA), Brasil |
| Páginas | 321-345 |
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GÊNERO | Niterói | v. 21 | n. 2 | p. 321-345 | 1. sem 2021
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O DIREITO SOCIAL AO TRABALHO DAS PESSOAS TRANS À LUZ
DA TEORIA DA JUSTIÇA COMO EQUIDADE DE JOHN RAWLS
Camille da Silva Azevedo Ataíde1
Resumo: O objetivo geral do artigo é verificar se a Teoria da Justiça como
equidade, de John Rawls, fundamenta o direito social ao trabalho das pessoas
trans de modo a justificar a criação de políticas públicas que favoreçam a inclusão
deste grupo no mercado de trabalho e condições para o seu exercício de forma
digna. A pesquisa analisará os principais elementos desta concepção de justiça,
como a posição original, o princípio da diferença, a ideia de sociedade como
sistema equitativo de cooperação, bens primários e o dever natural de respeito
mútuo. A metodologia utilizada foi a exploratória bibliográfica e dedutiva.
Palavras-chave: Teoria da Justiça como equidade; Direito ao trabalho;
Pessoa trans.
Abstract: The article aims to verify if the Theory of Justice as fairness,
by John Rawls, gives fundamentals to the social right to work of trans people
to justify the creation of public policies that favor the inclusion of that group
in the labor market and conditions for its exercise in a dignified manner.
This study analyzes the main elements of this concept of justice, such as the
original position, the principle of dierence, the idea of society as an equitable
system of cooperation, primary goods and the natural duty of mutual respect.
The methodology used was bibliographic and deductive.
Keywords: Theory of Justice as fairness; Right to work; Trans person.
1 Mestre em Direitos Humanos pela Universidade Federal do Pará (UFPA), Brasil. E-mail: camille_ataide@
yahoo.com.br. Orcid: 0000-0002-8381-5621
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Introdução
A busca por critérios de justiça que possibilitem a adequada distribuição
de bens e a retificação das desigualdades econômicas, em uma sociedade,
sempre ocupou lugar de destaque nas preocupações dos juristas, sociólogos,
filósofos políticos e formuladores de políticas públicas. Todavia, a quantidade
significativa de demandas judiciais em que se pretende a realização de direitos
fundamentais apenas evidencia as dificuldades que permeiam o alcance da
justiça social, ou desperta inquietações que podem ser reconduzidas a ela.
Nesse cenário, a Teoria da Justiça proposta por John Rawls representa
um relevante paradigma a ser apreciado por todos aqueles que se lançam à
busca de parâmetros justos para orientar a atuação das instituições e o des-
linde das principais reivindicações sociais. Um dos traços diferenciais da teoria
é a proposição de princípios de justiça a incidirem sobre a estrutura básica de
uma sociedade marcada por conflitos de interesse e escassez de recursos.
Na obra Uma Teoria da Justiça (2008), John Rawls considera que indi-
víduos racionais e mutualmente desinteressados em uma situação hipoté-
tica na qual estariam cobertos pelo “véu da ignorância” escolheriam prin-
cípios que viabilizassem a ampla atribuição de liberdades fundamentais e
controlassem as desigualdades econômicas e sociais, de modo que essas
apenas seriam justas se resultassem em vantagens para todos, sobretudo
aos menos favorecidos. Todos os esforços intelectivos da referida teoria
estão vocacionados ao alcance da justiça mediante a harmonização de valo-
res sociais basilares, tais como a liberdade, a igualdade e o respeito mútuo.
A ideia central da teoria, em torno da qual gravitam os princípios de
justiça, é a de cooperação social. John Rawls parte da concepção de que a
sociedade é uma estrutura designada à cooperação equitativa entre os seus
membros, posto que cada um depende do outro para realizar seus projetos
de vida. O esforço mútuo, a tolerância e a não frustração das legítimas
expectativas alheias aparecem na teoria da justiça como componentes fun-
damentais ao fortalecimento da cooperação e ao alcance de uma sociedade
minimamente justa.
A teoria da justiça não tem como propósito explícito tratar de questões
voltadas à redução das desigualdades sociais a partir de um modelo que leve
em conta as vulnerabilidades específicas de categorias sociais, mas pretende
propor um arquétipo que busca viabilizar o máximo exercício das liberdades
fundamentais por todos os indivíduos, com base em um esquema distribu-
tivo de renda e riqueza que considere as exigências dos princípios de justiça.
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