Direito à terra na América Portuguesa: petições de indígenas e doação coletiva de sesmarias na capitania do Ceará (Século XVIII)

AutorGustavo César Machado Cabral - Ana Carolina Farias Almeida da Costa
CargoProfessor Adjunto da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC) - Doutoranda em Direito pela Universidade Federal do Ceará
Páginas1-30
1
DOI https://doi.org/10.5007/2177-7055.2021.e73837
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Direito à terra na América Portuguesa:
petições de indígenas e doação coletiva de
sesmarias na capitania do Ceará (Século XVIII)
Right to land in Portuguese America: indigenous petitions and
coletive donation of sesmarias in the captaincy Ceará (18th century)
Gustavo César Machado Cabral
Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, Brasil
Ana Carolina Farias Almeida da Costa
Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, Brasil
Resumo: Este art igo pretende contribuir com o entendimento sobre como a pe-
riferia do Império Português foi ocupada dura nte a transição do século X VII
ao XVIII. Con siderando a for ma como a literatura jur ídica port uguesa t ratou o
tema das terras e do d ireito de petição, particularmente de “pessoas m iseráveis”,
discute-se um caso em que indígenas da Capitania do Siará Grande requerer am,
em petição ao Conselho Ultramarino, a concessão de ter ra em cima das serras na
porção ocidenta l desse territór io. Examinand o documentos do Arquivo H istórico
Ultramarino (AHU) e focando nos argumentos dos requerentes e na decisão da
Coroa, percebe- se que alguns grupos indígen as foram considerados vas salos do
Rei de Portuga l e, portanto, acabaram recebendo o títu lo referente a essas terras.
Palavras-chave: História do Direito – Se smari as – Índios.
Abstract: This ar ticle aims to contr ibute with the underst anding of how the peri-
phery of the Port uguese Empire was oc cupied during the lat e XVII and rst h alf of
the XVIII ce ntury. Taking into account how t he Portuguese lega l literature ru led
lands and t he writ of petition, part icularly to “persona miserabile”, we discuss a
case in which indigenous people from the Capta incy of Siará Grande petitioned
to the Ultr amarine Counci l to demand the concession of la nds over the mountains
2 SEQÜÊNCI A (FLORIA NÓPOLIS), VOL. 42, N. 87, 2021
DIREITO À T ERRA NA AMÉR ICA PORTU GUESA: PE TIÇÕES DE INDÍGE NAS
E DOAÇÃO COL ETIVA DE SE SMARIA S NA CAPI TANIA DO CEA RÁ (SÉCULO X VIII)
in the west side of th is territory. Exam ining the documents of the Histor ical Ul-
trama rine Archive (AHU) and focusing in the arguments of the pet itioners and
the decision of the Crown, we realize that some indigenous groups were faced
as vassa ls of the Portuguese ki ng and therefore received the title over the se lands.
Key words: Legal Histor y – Lands – Ind igenous people.

As terras que vieram a compor a chamada capitania do Siará
Grande, atualmente compreendidas majoritariamente no Estado do
Ceará, foram inicialmente doadas a Antônio Cardoso de Barros. A
doação, que aconteceu em 1535, acabou não acarretando a posse da
área pelo seu senhor. Várias tentativas de ocupar essas terras se suce-
deram desde o início do século XVII, como a construção do Forte
de São Tiago na barra do rio Ceará, em 1603, bem como de outras
forticações, destacando-se o Forte de Nossa Senhora da Assunção,
ainda na primeira metade do século XVII. A ocupação promovida
nesses núcleos não teve caráter de efetiva colonização por não estar
destinad a a povoar a capitania ; a função das forticações era, sobretudo,
vigiar a costa e servir de apoio às embarcações viajantes.
Uma historiograa renovada arma que “o processo de con-
quista da capitania do Siará Grande iniciou-se a partir da ribeira do
Jaguar ibe em nais do século XVII” (N, 2017, p. 31) e advoga
a necessidade de estudos que evitem generalizações, pois projetar a
realidade histórica de regiões consideradas centrais para toda a Amé-
rica Portuguesa invariavelmente conduzirá a erro. O Siará Grande
é exemplo de que não se pode generalizar a realidade histórica da
América Portuguesa. Além do processo de ocupação ter se iniciado
por motivos diferentes, sua trajetória econômica se distinguiu da do
ciclo do açúcar, em virtude do foco na pecuária e na agricultura de
subsistência, o que ajuda a compreender a relevância da ocupação no
interior da capitania.

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