Direito a uma vida digna: a orientação sociojurídica nos Núcleos de Mediação do Programa Pólos como forma de efetivação de Direitos Fundamentais e de acesso à Cidadania
| Autor | Adriana Goulart de Sena Orsini, Juliano dos Santos Calixto, Nathane Fernandes da Silva, Charles Brasileiro, Nathália Ferreira, Raissa Silva |
| Páginas | 7-29 |
Direito a uma vida digna
A orientação sociojurídica nos Núcleos de Mediação do Programa Pólos como forma de
efetivação de Direitos Fundamentais e de acesso à Cidadania
Adriana Goulart de Sena Orsini
Professora Adjunta da Faculdade de Direito da UFMG.
Juíza Federal do Trabalho.
Juliano dos Santos Calixto
Mestrando Direito UFMG
Nathane Fernandes da Silva
Mestranda Direito UFMG
Charles Brasileiro
Graduando Direito UFMG
Nathália Ferreira
Graduada Psicologia UFMG
Raissa Silva
Graduanda Direito UFMG
Resumo: A atuação do Programa Pólos de Cidadania nos Núcleos
de Mediação em Belo Horizonte demonstra uma elevada demanda
direcionada à orientação sociojurídica e não apenas à mediação
propriamente dita. A orientação possui seus procedimentos
específicos alinhados com a metodologia de atuação do Programa
e, por isso, torna-se uma importante forma de efetivação de direitos
fundamentais e de emancipação social. A prestação de orientação
nos Núcleos será exposta pela descrição das atividades, análise de
dados e um estudo de caso.
Palavras-chave: Direitos Humanos, Mediação, Orientação
sociojurídica.
Abstract: The performance of the Program Pólos de Cidadania in
Mediation Centers in Belo Horizonte shows a high demand towards
socio legal orientation and not only the mediation itself. The
orientation has its specific procedures in line with the methodology of
operation of the Program and therefore becomes an important form
of realization of fundamental rights and social emancipation. The
provision of guidance in the centers will be exposed by the
description of activities, data analysis and a case study.
Keywords: Human Rights, Mediation, Sociojuridical guidance.
Introdução
O presente estudo diz respeito ao trabalho realizado pelos
Núcleos de Mediação e Cidadania – NMC’s, do Programa Pólos de
Cidadania, programa de extensão da Universidade Federal de
Minas Gerais – UFMG. Criado em 1995 por professores da
Faculdade de Direito da UFMG, o Programa alia atividades de
ensino, pesquisa e extensão, valorizando a subjetividade e
promovendo a cidadania e emancipação de grupos socialmente
vulneráveis.
Através de diagnósticos realizados em diversas comunidades
de Belo Horizonte e do Vale do Jequitinhonha, as equipes do
Programa Pólos se organizaram em frentes de trabalho de acordo
com as necessidades verificadas em cada local. Assim, as principais
atividades do Programa são voltadas à geração de renda,
minimização de violência em escolas, organização e mobilização
popular, combate à exploração sexual de crianças e adolescentes,
regularização fundiária sustentável e resolução de conflitos através
da mediação, dentre outras atividades secundárias. As equipes são
formadas por profissionais e estudantes de diversas áreas de
conhecimento, tais como direito, psicologia, ciências sociais,
administração, arquitetura, geografia, ciências do estado e da
governança social, comunicação social, dentre outros. O Pólos
conta ainda com um grupo de teatro, a Trupe a Torto e a Direito,
formado por alunos do Teatro Universitário e pelos integrantes do
Programa.
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