Direitos para os animais não-humanos? Algumas teorias filosóficas a respeito

AutorElísio Augusto Velloso Bastos
Páginas40-60
Direitos para os animais não-humanos? Algumas teorias filosóficas a respeito
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Elísio Augusto Velloso Bastos
Doutor em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da
Universidade de São Paulo (USP). Professor de Direitos
Humanos e de Teoria Geral da Constituição (Graduação) e
de Teoria da Constituição: mecanismos de tutela da norma
constitucional. A realidade brasileira e amazônica (Mestra-
do) do Centro Universitário do Pará - CESUPA. Advogado.
Procurador do Estado do Pará.E-mail: elisiobastos@oi.com.
br. Lattes: http://lattes.cnpq.br/9156547826965478
Resumo
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presença ou ausência de dignidade intrínseca aos animais não-humanos, bem como se tais animais
podem ser, ou não, titulares de direitos. O artigo, assim, deseja 
pretendem responder à pergunta no sentido de qual a efetiva diferença entre os animais, humanos
e não-humanos, que fundamente o tratamento profundamente discrepante entre ambos? Partindo
de autores que negam a possibilidade de se atribuir direitos aos animais não-humanos, como René
Descartes, Immanuel Kant, Ruth Cigman, Alan White e Carl Cohen para, em seguida, apresentar
autores favoráveis à referida atribuição, como Jeremy Bentham, Donald Broom, Peter Singer, Tom
Regan e Martha Nussbaum, pretende-se elucidar os principais pontos da controvérsia e, com isso,
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moldes em que está assentada, e a efetiva proteção jurídica dos animais não-humanos, já que o
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PalavRas-chave: 
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The present work intends to analyze some of the most relevant philosophical theories about the pre-
sence or absence of intrinsic dignity to nonhuman animals, as well as whether or not such animals
are or are not rights-holders. The article thus intends to identify some of the theories that intend to
answer the question in the sense of what the effective difference between the animals, human and
nonhuman, that ground the treatment deeply discrepante between both? Based on authors who
deny the possibility of assigning rights to nonhuman animals, such as René Descartes, Immanuel
Kant, Ruth Cigman, Alan White and Carl Cohen to then present authors favorable to this assign-
ment, such as Jeremy Bentham, Donald Broom, Peter Singer, Tom Regan and Martha Nussbaum,
it is intended to clarify the main points of the controversy and thereby to clarify the debate a bit

is based, and the effective legal protection of non-human animals, since the recognition of rights to
such beings will certainly imply important burdens on us, humans.
Direitos para os animais não-humanos? Algumas
teorias filosóficas a respeito
Non-humans anima rights? Some philosophical theories
Recebido:07.03.2018 | Aceito: 27.07.2018
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Elísio Augusto Velloso Bastos
KeywoRds: Non-human animals. Intrinsic Dignity. Philosophical Theories.
sumáRio: 1. Introdução – 2. Questões Preliminares – 3.    -
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objeção de Immanuel Kant - 3.2. As objeções de Ruth Cigman e Alan White - 3.3. As objeções de
Carl Cohen – 3.4. Jeremy Bentham e Donald Broom: Senciência e Bem-estar animal - 3.4.1. Senciên-
cia - 3.4.2. Bem-estar - 3.5. Peter Singer e a pretensão pela Libertação Animal - 3.6. Tom Regan e
a Dignidade à Vida - 3.7. Martha Nussbaum e as Competências  
reconhecimento de direitos aos Animais não-humanos - 4. Conclusão – 5. Notas de Referência.
Introdução
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merecendo, aos poucos, também a preocupação da ciência do Direito e dos ordenamentos
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aos animais não-humanos será o reconhecimento ou declaração de que também possuem
direitos.
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fundamente o tratamento profundamente discrepante entre ambos tem se revelado uma
questão cada vez mais inquietante e oportuna.
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dade intrínseca a tais seres, sendo que ainda predomina um elevado grau de antropocentris-
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visão esta que predominou na elaboração de nossa atual Constituição da República, cujo
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ca do tema, pelo que argumentos de ordem comum (os animais seriam ou não humanos;
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presença de alma nos animais não-humanos; Deus teria ofertado direitos apenas ao huma-
nos; Deus teria ofertado aos humanos o domínio sobre tais animais...) serão tratados em
outra oportunidade e podem ser acessados em algumas obras.
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valor intrínseco nos animais não-humanos, reconhecem que a titularidade de direitos ultra-
passa a categoria ou espécie humana. A visão da Constituição da República de 1988 acerca
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animais não-humanos, bem como alguns dos efeitos práticos de referida escolha serão abor-
dadas em trabalhos subsequentes.

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