Sobre os direitos de autor na contemporaneidade: algumas reflexões em torno da sua função social, da sociedade da informação e das creative commons

AutorAneline dos Santos Ziemann/Alice Wisniewski
Ocupação do AutorMestranda em Direito do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC, com bolsa Capes (PROSUP) tipo II e com dupla titulação - Direitos Humanos - pela Universidade do Minho - UMINHO, em Portugal. Integrante do Grupo de Pesquisas 'Intersecções Jurídicas entre o Público e o Privado', coordenado...
Páginas125-139
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SOBRE OS DIREITOS DE AUTOR NA CONTEMPORANEIDADE
7.1 APORTES INTRODUTóRIOS
As questões advindas do uso da internet ganharam espaço no debate
acadêmico nas mais diversas áreas do Direito: fala-se na questão da
privacidade de dados, pesquisa-se a respeito dos danos causados por
“exposições exageradas” no ambiente da internet (nas redes sociais, por
exemplo), fala-se, ainda, em movimentos sociais articulados na inter-
net, isso sem deixar de lembrar da questão do “direito ao esquecimento.
Enm, a internet propiciou o surgimento de uma série de ques-
tões que, vez ou outra, acabam por ser levadas ao Poder Judiciário, de-
mandando tutelas jurisdicionais as quais, talvez, o Direito não esteja, de
todo, apto a prestar.
É no intuito de fomentar algumas reexões sobre um ramo do
Direito que, a exemplo de outros mais, também se vê inuenciado pela
emergência da internet, que se desenvolve a pesquisa que aqui segue
documentada. O direito de autor foi eleito para a pesquisa desenvolvida
e aqui exposta.
O que se propõe é que sejam abordados ao menos três aspec-
tos em torno dos direitos de autor na contemporaneidade: a sua função
social, a sua inserção no âmbito da “Sociedade da Informação” (junta-
mente com as novas questões advindas desta sociedade) e, por m, a
utilização das creative commons.
Para tanto, o presente texto inicia trazendo uma breve noção so-
bre os direitos de autor, no sentido de situar a pesquisa dentro deste
âmbito do direito, e de possibilitar o entendimento dos seus elemen-
tos conformadores. A função social do direito de autor é analisada na
sequência, revelando uma postura voltada à atenção aos interesses da
sociedade, conforme se vericará no desenvolvimento do texto.
Quando à “Sociedade da Informação”, busca-se delinear uma
ideia inicial sobre esta sociedade, suas características e as implicações

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